15/09/2025 04:41

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0006880-63.2024.8.26.0229 (processo principal 0000135-67.2024.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Rafael Dias Samora - Claro S/A -

Vistos.

Houve equívoco no ato ordinatório de fls. 47.

Diante do depósito judicial efetivado nos autos (fls. 46), nos termos do v.

Acórdão, com fundamento no artigo 52, inciso V da Lei 9099/95, intime-se a parte executada para cumprimento da obrigação de de fazer consistente na entrega do aparelho celular descrito na inicial no prazo de 15 dias, ou, na indisponibilidade desse produto, a entrega de outro de configurações iguais ou superiores (veja-se indicações de fls. 34), no prazo de quinze dias, sob pena de conversão da obrigação em perdas e danos.

Caso haja a entrega, o valor de fls. 46 será levantado pela ré.

Traga a executada formulário MLE devidamente preenchido para fins de levantamento da quantia depositada judicialmente.

Caso não haja a entrega do aparelho, converto a obrigação de fazer em perdas e danos fixados desde logo em R$ 9.600,00 considerando consulta nessa data de aparelhos similares ao indicado nos sites Amazon, Fast shop e Carrefour.

Int. - ADV: JOSE ROBERTO SILVEIRA BATISTA (OAB 87487/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP)
12/09/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:55

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 11:11

Conclusos para despacho
12/08/2025 05:44

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 08:17

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:53

Conclusos para despacho
16/06/2025 16:39

Conclusos para despacho
29/05/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:14

Conclusos para despacho
31/03/2025 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 16:57

Expedição de Certidão.
11/03/2025 23:44

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 09:47

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/03/2025 16:25

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 22:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
04/02/2025 14:50

Conclusos para despacho
28/01/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2024 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/12/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 12:12

Juntada de Certidão
06/12/2024 10:41

Expedição de Carta.
05/12/2024 00:04

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 23:46

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 16:31

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:16

Conclusos para despacho
12/11/2024 12:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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