12/09/2025 01:59

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 08:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 08:17

Conclusos para despacho
09/09/2025 19:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 18:13

Expedição de Certidão.
05/09/2025 18:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1107865-22.2024.8.26.0100 - Impugnação de Crédito - Classificação de créditos - VIRGO COMPANHIA DE SECURITIZAÇÃO - Southrock Capital Ltda. - - Southrock Centro de Serviços Administrativos Ltda. - - Src D Participações Ltda. - - Src 1 Participações Ltda. - - Kd01 Participações Ltda. - - Hb Participações S.a. - - Src 6 Participações Ltda. - - Src Holding Participações S.a. - - Southrock Lab S.a. - - Americana Franquia S.a. - - Eataly Participações S.a. - - Brazil Highway Ltda. - - Wahalla Ltda. - - Vai Soluções Ltda. - - Vai Pay Soluções Em Pagamento Ltda. - - Brazil Airport Restaurante Sa - - Sao Paulo Airport Restaurantes Ltda - - Rio Airport Restaurantes Ltda. - - Sul Airport Restaurantes Ltda. - - Brasilia Airport Restaurantes Ltda. - - Belo Horizonte Airport Restaurantes Ltda. - - Eataly Brasil Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda - Oreste Nestor de Souza Laspro - O objeto desta impugnação é a declaração de extraconcursalidade do crédito da requerente, em razão da cessão fiduciária de recebíveis originados em estabelecimentos das recuperandas, nos termos do art. 49, § 3º, da Lei 11.101/05 (fls. 9 e 15).

As recuperandas contestaram (fls. 543-560), alegando essencialmente: direitos creditórios não identificados minimamente; ao saldo da conta vinculada ao tempo do ajuizamento da RJ era de apenas R$1.884.084,89, de modo que a diferença em relação ao total do crédito classifica-se como concursal quirografário.

A suspensão até decisão nos autos 0005961-73.2024.8.26.0100 (fl. 641) foi suspensa em segunda instância (fls. 665-666 e 669-670).

AJ e o MP opinaram pela não sujeição do crédito até o valor de R$1.895.286,36, correspondentes ao saldo existente na conta vinculada ao tempo do ajuizamento (fls. 1072-1077 e 1093-1094). É o relatório.

Fundamento e decido.

Em que pese a resistência da devedora, de conformidade com a atual jurisprudência do STJ são prescindíveis a descrição ou identificação do título (REsp 1.797.196-SP, Rel.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, j. 9/4/19) e o registro em cartório de títulos e documentos (AgInt no REsp 1.906.868-SP, Rel.

Min.

Maria Isabel Gallotti, j. 29/11/21; AgInt no AREsp 1.360.581-PR, Rel.

Min.

Antonio Carlos Ferreira, j. 28/11/22).

No mesmo sentido o recente Enunciado XXIV das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial do TJSP: "Os recebíveis cedidos fiduciariamente em garantia, performados e a performar, não se submetem aos efeitos do processo recuperacional".

Além disso, a extraconcursalidade foi determinada em acórdão que cassou tutela provisória concedida no processo recuperacional: "RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CRÉDITO EXTRACONCURSAL - OPERAÇÃO DE CRÉDITO GARANTIDA POR CESSÃO FIDUCIÁRIA DE DIREITOS CREDITÓRIOS (RECEBÍVEIS) - DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL QUE HAVIA DETERMINADO A SUSPENSÃO DA RETENÇÃO DOS RECEBÍVEIS - Decisão agravada que determinou que a agravante VIRGO se abstenha de realizar novas retenções de recebíveis, sob pena de multa diária - Inconformismo da credora - Acolhimento - Credora fiduciária que não se submete aos efeitos da recuperação judicial, independentemente de existirem créditos não performados (art. 49, § 3º, LRJ) - Precedentes do E.

STJ - No caso, descabe às recuperandas alterar a natureza do crédito, que por força de lei, ostenta natureza extraconcursal - Decisão reformada - RECURSO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2143169-74.2024.8.26.0000; Relator (a):Sérgio Shimura; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro Central Cível -1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais; Data do Julgamento: 05/05/2025; Data de Registro: 05/05/2025) Posto isso, julgo procedente a impugnação.

O vencido pagará honorários advocatícios, fixados por apreciação equitativa em R$5.000,00, atualizados pela tabela prática TJSP desta data em diante e acrescidos de juros legais (CC, art. 406) a partir do trânsito em julgado (CPC, art. 85, §§ 8º e 16; Enunciado XXII das CRDE).

Envio cópia desta decisão para juntada aos autos do AI 2356437-17.2024.8.26.0000.

Int. - ADV: IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA (OAB 282419/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP)
02/09/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 14:43

Remetido ao DJE para Republicação
25/08/2025 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 08:20

Conclusos para despacho
20/08/2025 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 20:37

Expedição de Certidão.
18/08/2025 20:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 20:53

Conclusos para despacho
07/08/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 15:59

Expedição de Certidão.
21/07/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 08:21

Conclusos para despacho
16/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 10:01

Conclusos para despacho
15/07/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 21:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 18:25

Conclusos para despacho
04/07/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 12:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/06/2025 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 16:29

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 11:17

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:54

Conclusos para despacho
24/04/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 12:40

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 18:16

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 13:03

Conclusos para despacho
24/03/2025 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:30

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 11:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:19

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 09:50

Conclusos para despacho
10/02/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:26

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 20:05

Embargos de Declaração Não Acolhidos
17/12/2024 10:07

Conclusos para despacho
16/12/2024 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 19:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2024 16:53

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 07:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 16:25

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 10:20

Classe retificada de 7 para 114
28/11/2024 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/11/2024 12:05

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 13:34

Conclusos para despacho
25/11/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 15:02

Expedição de Certidão.
25/10/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/10/2024 16:07

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 08:31

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 15:52

Conclusos para despacho
16/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 17:50

Expedição de Certidão.
15/10/2024 17:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 17:36

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 10:47

Ato ordinatório
05/09/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 19:16

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2024 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 20:25

Juntada de Petição de Réplica
09/08/2024 16:45

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 17:43

Embargos de Declaração Acolhidos
07/08/2024 13:46

Conclusos para despacho
01/08/2024 17:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2024 18:21

Juntada de Petição de contestação
24/07/2024 09:51

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 15:15

Conclusos para despacho
22/07/2024 13:03

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 13:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/07/2024 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/07/2024 09:59

Expedição de Certidão.
19/07/2024 17:25

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 16:13

Conclusos para decisão
17/07/2024 16:12

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2024 15:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
17/07/2024 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/07/2024 09:29

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:28

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 17:38

Determinada a Redistribuição dos Autos
10/07/2024 16:34

Conclusos para decisão
08/07/2024 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Oralina de Fatima Bissoli Roma

Advogado: Epaminondas Ribeiro Parducci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 18:47

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