TJSP - 1071982-29.2022.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2025 08:53
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1071982-29.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Vitor Lucas Alves - Me -
Vistos.
Para o deslinde do feito é necessária a prova pericial, para verificar a forma/apuração de cálculo do ICMS (se foi aplicado corretamente o IVA mediana em relação às operações efetuadas pela parte autora).
Neste contexto, NOMEIO o Sr.
Félix Bonna, que deverá ser intimado para, em 05 dias, apresentar estimativa honorária.
Faculto às partes a apresentação de quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de 15 dias.
Providencie a Serventia o necessário.
Int. - ADV: PEDRO AFONSO KAIRUZ MANOEL (OAB 194258/SP), MAURICIO REHDER CESAR (OAB 220833/SP), GIOVANNA BENETTI DE FREITAS FIORIN (OAB 306796/SP) -
04/09/2025 14:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/09/2025 10:17
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 14:50
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 15:01
Juntada de Ofício
-
27/08/2024 16:04
Expedição de Certidão.
-
03/09/2023 10:07
Expedição de Certidão.
-
25/08/2023 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 03:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2023 21:47
Expedição de Certidão.
-
23/08/2023 21:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/08/2023 15:57
Conclusos para decisão
-
24/07/2023 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2023 18:30
Juntada de Petição de Réplica
-
22/06/2023 00:13
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2023 10:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2023 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2023 21:17
Expedição de Certidão.
-
08/06/2023 21:17
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 12:25
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 14:43
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
05/05/2023 13:22
Juntada de Mandado
-
11/02/2023 07:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 08:33
Expedição de Certidão.
-
08/02/2023 18:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2023 18:13
Juntada de Petição de contestação
-
30/01/2023 09:51
Expedição de Mandado.
-
30/01/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
27/01/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/01/2023 08:37
Certidão de Publicação Expedida
-
09/01/2023 03:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2022 12:29
Concedida a Antecipação de tutela
-
14/12/2022 09:06
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 09:03
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 19:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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