04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1023927-47.2022.8.26.0053; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; BOTTO MUSCARI; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1023927-47.2022.8.26.0053; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Rita de Cássia Olivier Moreira; Advogado: Paulo Sergio Feuz (OAB: 133505/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado: João Victor Stein Ferreira (OAB: 464151/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
27/08/2025 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 02:39

Expedição de Certidão.
26/07/2025 21:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 15:09

Ato ordinatório
15/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/07/2025 13:14

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:39

Expedição de Certidão.
24/06/2025 08:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 18:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 15:46

Conclusos para decisão
22/05/2025 11:13

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:33

Mudança de Magistrado
20/05/2025 17:36

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 14:36

Conclusos para decisão
02/03/2025 10:57

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 08:10

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
19/02/2025 15:34

Conclusos para decisão
11/02/2025 11:23

Expedição de Certidão.
07/02/2025 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 14:25

Expedição de Certidão.
30/01/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 15:12

Denegada a Segurança
18/07/2024 14:06

Conclusos para julgamento
16/05/2024 23:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 08:37

Expedição de Certidão.
20/04/2024 06:17

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 15:36

Expedição de Certidão.
18/04/2024 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito
18/04/2024 14:37

Conclusos para decisão
12/12/2023 14:56

Conclusos para julgamento
30/11/2023 00:34

Suspensão do Prazo
01/11/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2023 22:43

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2023 19:16

Convertido o Julgamento em Diligência
07/06/2023 10:52

Conclusos para julgamento
07/06/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 00:33

Expedição de Certidão.
22/05/2023 03:46

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2023 09:07

Expedição de Certidão.
19/05/2023 09:06

Decisão Interlocutória de Mérito
17/05/2023 15:40

Conclusos para decisão
17/05/2023 14:55

Expedição de Certidão.
17/05/2023 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
17/05/2023 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/02/2023 13:32

Conclusos para julgamento
10/02/2023 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 14:44

Expedição de Certidão.
09/02/2023 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2022 08:31

Expedição de Certidão.
26/07/2022 08:06

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 09:41

Expedição de Certidão.
25/07/2022 09:40

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2022 14:07

Conclusos para decisão
23/06/2022 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/06/2022 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2022 02:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2022 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2022 19:12

Expedição de Certidão.
01/06/2022 19:12

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 16:42

Conclusos para decisão
25/05/2022 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2022 22:42

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2022 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/05/2022 10:00

Ato ordinatório
04/05/2022 09:55

Expedição de Certidão.
03/05/2022 10:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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