26/08/2025 09:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007430-27.2018.8.26.0625 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Universidade de Taubaté - UNITAU - Ante o exposto, com base no artigo 924, inciso II (extinção pela satisfação da obrigação), do CPC c/c art. 1º da Lei 6.830/80, JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO FISCAL que a EXEQUENTE move contra o EXECUTADO.

Sem o pagamento da taxa judiciária pelo executado, o processo continuará em andamento, constará de certidões do Poder Judiciário e poderá ser inscrito em dívida ativa e objeto de protesto.

INSTRUÇÕES PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS FINAIS - ANO 2025 Utilize o executado o site https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas para o recolhimento das custas judiciais finais.

O recolhimento deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo portal de custas do TJSP.

Para o pagamento das custas finais, pegue o valor atualizado das CDAs R$ 1.635,46 e calcule 2% do valor (artigo 4º, inciso IV, da Lei 17.785/2023) , e recolha, desde que seja, no mínimo, R$ 185,10 (valor para o ano de 2025), conforme informações que podem ser acessadas em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/TaxaJudiciaria O comprovante de pagamento da guia deverá ser encaminhado para o e-mail da vara com a indicação no número do processo: escrever no assunto do e-mail "CUSTAS FINAIS".

Ou, se tiver advogado, por petição nestes autos.

Servirá de certidão de trânsito em julgado, após o decurso de prazo de 30 dias da intimação pessoal pelo Portal.

Após o recolhimento da taxa judiciária pelo executado, arquivem-se os autos de forma definitiva (movimentação 61615, após arquivar).

Devolvida a carta sem o pagamento, expeça-se o modelo de grupo 425578 "custas finais pendentes".

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. - ADV: MARCELO SOUZA DE JESUS (OAB 179523/SP)
25/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:39

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
25/08/2025 07:39

Conclusos para julgamento
18/06/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2025 23:41

Suspensão do Prazo
19/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
09/04/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:45

Expedição de Certidão.
08/04/2025 11:44

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/04/2025 16:18

Conclusos para decisão
07/04/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 16:00

Expedição de Certidão.
23/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 15:17

Expedição de Certidão.
12/02/2025 15:17

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
12/02/2025 09:08

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:16

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 16:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/08/2023 12:10

Expedição de Certidão.
11/08/2023 09:14

Expedição de Carta.
10/08/2023 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2023 14:37

Expedição de Certidão.
10/08/2023 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/08/2023 12:06

Expedição de Certidão.
01/08/2023 00:00

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2023 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 20:10

Expedição de Certidão.
28/07/2023 20:09

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
28/07/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 11:11

Juntada de Outros documentos
28/07/2023 10:25

Conclusos para julgamento
27/07/2023 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 06:37

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/06/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 14:22

Conclusos para decisão
17/05/2021 09:17

Decisão
05/05/2021 09:58

Conclusos para decisão
03/12/2020 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2020 21:37

Expedição de Carta.
12/07/2019 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2019 11:17

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2019 12:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2019 11:23

Recebida a Petição Inicial
03/05/2019 17:11

Conclusos para despacho
11/05/2018 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2018

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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