09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000831-22.2025.8.26.0142 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Celia de Fátima Bernardo da Silva - Banco BMG S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em razão da sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios do patrono dos requeridos, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor atualizado na causa, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observando-se a condição do demandante de beneficiário da gratuidade da justiça.

Por conseguinte, REVOGO a tutela de urgência deferida às fls. 78-80.

Por fim, resta a advertência às partes de que a decisão analisou e julgou todos os pedidos postulados, de forma que a oposição de embargos de declaração para reexame de matéria(ainda que nomeado sob forma diversa) possui natureza protelatória, sendo cabível a aplicação de multa de até 10% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1.026, §§ 2º e 3º, do CPC.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos, observadas e cumpridas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Dispensado o registro (Prov.

CG n. 27/2016). - ADV: RENATO VIEIRA BASSI (OAB 118126/SP), DANIEL ALONSO MACHADO JUNIOR (OAB 334507/SP), FELIPE BARRETO TOLENTINO (OAB 521137/SP)
08/09/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:36

Julgada improcedente a ação
05/08/2025 13:17

Conclusos para julgamento
04/08/2025 23:14

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2025 05:03

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 19:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/07/2025 23:57

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 16:26

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 07:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 17:10

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 04:01

Juntada de Certidão
09/06/2025 14:17

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 09:30

Expedição de Carta.
06/06/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 13:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
06/06/2025 09:51

Conclusos para decisão
05/06/2025 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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