03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1026343-25.2024.8.26.0309/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargdo: Ronaldo Romano - Magistrado(a) Hélio Marquez de Farias - Rejeitaram os embargos.

V.

U. - RECURSO.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL.

CARÁTER INFRINGENTE.

EMBARGOS REJEITADOS.I.

CASO EM EXAME.1.

EMBARGOS OPOSTOS PELO BANCO RÉU COM PRETENSÃO DE PREQUESTIONAMENTO E APONTANDO VÍCIOS DE OMISSÃO.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO.2.

HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAÇÃO DA NECESSIDADE DE SUSPENSÃO DO FEITO EM RAZÃO DA AFETAÇÃO DO TEMA Nº 1300 DO STJ; (II) VERIFICAÇÃO DA PRESENÇA OU AUSÊNCIA DO VÍCIO APONTADO PELO EMBARGANTE.III.

RAZÕES DE DECIDIR.3.

A SUSPENSÃO DO PROCESSO EM RAZÃO DO TEMA N. 1300/STJ NÃO É APLICÁVEL AO CASO, POIS A MATÉRIA AFETADA DIZ RESPEITO À ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE A DEVIDA CORREÇÃO DOS VALORES DEPOSITADOS NO PASEP, COM AUSÊNCIA DE CORREÇÃO/CRÉDITOS EM DIVERSOS PERÍODOS.

LOGO, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM SUSPENSÃO DA DEMANDA.4.

AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.5.

REDISCUSSÃO E PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA JÁ BEM APRECIADA6.

EVIDENTE CARÁTER INFRINGENTE NOS EMBARGOS.IV.

DISPOSITIVO E TESE.7.

EMBARGOS REJEITADOS.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Murilo Gurjão Silveira Aith (OAB: 251190/SP) - 3º Andar
09/06/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
09/06/2025 17:00

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 21:37

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025 21:36

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025 11:29

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 09:54

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
11/05/2025 16:23

Suspensão do Prazo
10/05/2025 05:33

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/04/2025 03:02

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 14:09

Julgada improcedente a ação
10/04/2025 10:09

Conclusos para julgamento
27/03/2025 09:45

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 16:30

Conclusos para despacho
28/02/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Réplica
18/02/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:14

Conclusos para despacho
14/02/2025 15:05

Juntada de Petição de contestação
31/01/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 16:57

Expedição de Certidão.
23/01/2025 15:43

Expedição de Mandado.
23/01/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/01/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2025 14:26

Recebida a Petição Inicial
22/01/2025 13:57

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:42

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 10:50

Conclusos para despacho
16/01/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:28

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 11:14

Conclusos para despacho
07/01/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 10:27

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
27/11/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 2035773-24.2013.8.26.0000

Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo

Sergio Pereira de Souza

Advogado: Marcos Cavalcante de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2013 16:54

Exibir Processo

Processo nº 1000213-59.2024.8.26.0127

Florentino Luiz Ribeiro

Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A...

Advogado: Aline de Souza Verginio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/01/2024 20:30

Exibir Processo

Processo nº 1001172-76.2025.8.26.0650

Florivaldo Machado

Banco Bnp Paribas Brasil S/A

Advogado: Mariana Matias Rosario

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/03/2025 11:47

Exibir Processo

Processo nº 0000108-29.2025.8.26.0430

Adriano Carlos Corsini Zagato

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Paulo Rodolfo Silveira Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2024 07:30

Exibir Processo

Processo nº 1500055-28.2024.8.26.0585

Justica Publica

Fernando da Silva Santos

Advogado: Defensoria Publica de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/02/2024 10:20

Exibir Processo