TJSP - 0004013-04.2007.8.26.0097

1ª instância - 01 Cumulativa de Buritama

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS

CNPJ: 05.437.257/0001-29

Advogados

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB: 23134/SP

CPF *35.***.*20-06

Polo Passivo

Partes

ELCIO NEI DORTE

CPF *77.***.*77-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 10:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0004013-04.2007.8.26.0097 (097.01.2007.004013) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS -

    Vistos.

    Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, manejada por ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS (sucessora de BANCO NOSSA CAIXA S/A) em desfavor de Elcio Nei Dorte, na qual a parte exequente postula a satisfação da obrigação líquida, certa e exigível consubstanciada em Termo de Renegociação de Operações de Crédito, Confissão e Parcelamento de Dívida e Instituição de Novas Garantias.

    Com a inicial (fls. 02/04) vieram os documentos (fls. 05/42).

    O executado foi citado em 18 de dezembro de 2007 (fl. 59).

    Realizou-se a penhora de bens móveis que guarneciam o estabelecimento do executado (fls. 62/63).

    Contudo, a parte exequente informou que os bens seriam leiloados em outro feito, requerendo o sobrestamento e, posteriormente, novas diligências (fls. 69 e 75). À fl. 78 foi bloqueado, pelo sistema BacenJud, o valor de R$ 200,11.

    Posteriormente, o valor foi levantado pelo(a) exequente (fls. 95/96).

    Posteriores diligências para localização de outros bens penhoráveis, incluindo nova tentativa de bloqueio de ativos financeiros via sistema BacenJud, restaram infrutíferas (fls. 166/167).

    Em razão da não localização de bens, o exequente requereu a suspensão do feito com fundamento no art. 791, III, do Código de Processo Civil de 1973 (fl. 200), o que foi deferido pela decisão de fl. 201, datada de 03 de novembro de 2014, com a determinação de arquivamento dos autos até nova provocação.

    Quando do início da vigência do Novo Código de Processo Civil, os autos encontravam-se arquivados.

    Em 17 de junho de 2019, o Banco do Brasil S/A noticiou a cessão do crédito para a empresa Ativos S/A Securitizadora de Créditos Financeiros, requerendo a sucessão processual (fls. 204/206).

    A alteração do polo ativo foi deferida em 19 de setembro de 2019 (fl. 213).

    Posteriormente, a parte exequente foi intimada para se manifestar sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente (fls. 259/260), mas permaneceu inerte, conforme certidão de fl. 261. É o relatório.

    Fundamento.

    Decido.

    O reconhecimento da prescrição intercorrente é medida que se impõe.

    A pretensão executória prescreve no mesmo prazo da ação de conhecimento, nos termos da Súmula 150 do STF.

    No caso dos autos, a pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em 05 (cinco) anos, conforme o art. 206, §5º, I, do Código Civil.

    Ademais, o art. 206-A do Código Civil estabelece que A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão.

    O art. 921 do Código de Processo Civil, por sua vez, disciplina que, não localizados bens penhoráveis, a execução será suspensa pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual também se suspende a prescrição.

    Findo tal prazo sem manifestação do exequente, inicia-se automaticamente a contagem do prazo da prescrição intercorrente.

    Ainda, dispõe o art. 1.056 do Código de Processo Civil de 2015 que: Considerar-se-á como termo inicial do prazo da prescrição prevista no art. 924, inciso V, inclusive para as execuções em curso, a data de vigência deste Código.

    No presente caso, a pedido da própria parte exequente, o processo foi suspenso e arquivado em 03/11/2014 (fl. 201).

    O feito ainda encontrava-se arquivado na data de entrada em vigor do CPC/2015 (18/03/2016), aplicando-se a regra de transição do art. 1.056 do referido diploma, de modo que o prazo prescricional de 5 (cinco) anos teve seu termo final em 18/03/2021.

    Desde o arquivamento, em 2014, não houve qualquer diligência útil à satisfação do crédito, limitando-se as manifestações à notícia de cessão do crédito.

    A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é pacífica no sentido de que meros pedidos de sobrestamento ou diligências infrutíferas não têm o condão de interromper o prazo prescricional (REsp nº 1.340.553/RS).

    Previamente à presente decisão, a parte exequente foi devidamente intimada para se manifestar sobre a consumação da prescrição, em observância ao princípio do contraditório e ao disposto no art. 921, §5º, do CPC, tendo, contudo, permanecido inerte.

    Dessa forma, diante da inércia da parte exequente por período superior à soma do prazo de suspensão legal e do prazo prescricional, o reconhecimento da prescrição intercorrente é medida que se impõe.

    Ante o exposto, reconheço a prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, V, do Código de Processo Civil.

    Deixo de fixar ônus sucumbenciais (custas e honorários), nos termos do art. 921, § 5º, do CPC.

    Independentemente de qualquer outra formalidade, fica levantada a penhora realizada às fls. 62/63.

    Com a certificação do trânsito em julgado e ausentes requerimentos, arquivem-se os autos e dê-se baixa na distribuição, com as cautelas de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)

  • 27/08/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:07

    Determinação de Suspensão ou Sobrestamento dos Autos em Razão de Prescrição Intercorrente

  • 26/08/2025 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 14/07/2025 10:14

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2025 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2025 08:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 18:20

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 12:09

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2025 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2025 10:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/03/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 17:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2025 16:16

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2025 12:54

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 03:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/07/2024 18:21

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 23/05/2024 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 15/09/2021 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2021 13:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2021 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2021 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2021 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2021 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2021 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2021 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2021 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2020 10:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2020 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2020 16:53

    Decisão

  • 12/08/2020 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2020 12:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2020 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2019 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2019 11:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2019 12:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2019 15:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2019 12:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2019 11:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2019 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2018 09:14

    Arquivado, nos termos do Comunicado Conjunto nº 2177/2018, item VI

  • 18/11/2014 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2014 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/11/2014 17:37

    Proferido Despacho

  • 28/10/2014 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2014 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2014 14:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2014 19:24

    Proferido Despacho

  • 06/08/2014 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2014 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2014 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/06/2014 19:00

    Proferido Despacho

  • 03/06/2014 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2014 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2014 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/03/2014 18:02

    Proferido Despacho

  • 14/03/2014 12:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2014 12:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2014 18:57

    Proferido Despacho

  • 16/12/2013 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2013 09:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/11/2013 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/10/2013 13:47

    Ato ordinatório

  • 17/07/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/06/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/05/2013 00:00

    Aguardando Remessa

  • 28/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/05/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2013 00:00

    Aguardando Remessa

  • 06/03/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/02/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 19/02/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/12/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/11/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 21/09/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 08/05/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/02/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/08/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/07/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 15/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/03/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 09/03/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/02/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/11/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/09/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/08/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/08/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/06/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 28/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 08/06/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/03/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 04/03/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/02/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/01/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/01/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/01/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/08/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/07/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/07/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/07/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 07/07/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/07/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/05/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 30/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/04/2009 00:00

    Aguardando Diligência

  • 08/04/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/04/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 24/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/01/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/01/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/12/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/12/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 04/12/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/11/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/11/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/10/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 14/10/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 13/10/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 02/10/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/08/2008 00:00

    Aguardando Providências

  • 26/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 16/07/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 30/06/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 11/04/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/04/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 01/04/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/03/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/03/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/03/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/02/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/02/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/12/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/12/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/11/2007 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/11/2007 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/11/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/11/2007 14:23

    Recebimento de Carga

  • 08/11/2007 12:22

    Carga à Vara Interna

  • 08/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2007 12:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2007

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000543-81.2025.8.26.0210

Cooperativa de Credito dos Produtores Ru...

Ana Carla Ferreira Guimaraes

Advogado: Oscar Luis Bisson

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2024 09:32

Exibir Processo

Processo nº 1001582-56.2024.8.26.0655

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Camila dos Santos Verdicchio

Advogado: Antonio Samuel da Silveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1031898-80.2025.8.26.0602

Marcos Pereira da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Caroline de Oliveira Castro Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/09/2025 16:02

Exibir Processo

Processo nº 1017321-80.2024.8.26.0037

Edison Olair Aparecido Franca

Banco Bradesco S/A

Advogado: Heraldo Jose Marqueti Soares

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2024 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0004720-41.2025.8.26.0161

Vitor Mateus de Carli &Amp; Cia LTDA

Veloce Logistica S/A

Advogado: Rafael Caselli Pereira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/09/2022 19:01

Exibir Processo