11/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 15:38

Expedição de Certidão.
10/09/2025 15:38

Concedida Progressão de regime
10/09/2025 15:00

Conclusos para despacho
10/09/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002959-77.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - João Paulo Monteiro - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas.

Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação.

Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do(a) Penitenciária "Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra" - Tremembé I para ciência do sentenciado(a) João Paulo Monteiro, RG: 71407876, RJI: 170496147-11, sendo que a unidade prisional deverá acessar o processo e imprimir cópia do último cálculo realizado, o qual servirá como atestado de pena a cumprir e para instrução do prontuário penitenciário. 3.Determino que os advogados constituídos, deverão providenciar a juntada de instrumento de mandato com poderes específicos para atuar em sede de execução criminal, por peticionamento eletrônico no portal do Eg.

Tribunal de Justiça de São Paulo, se ainda não providenciado.

Anoto, ainda, que os pedidos de benefícios formulados pelos causídicos deverão vir devidamente instruídos com o boletim informativo e atestado de conduta carcerária atualizados, os quais poderão ser solicitados às unidades prisionais, cujos endereços estão disponíveis no portal da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária. - ADV: LUIZA BERNARDES COSTA (OAB 396793/SP), CARLOS EDUARDO RIBAS MANTOVANI (OAB 321013/SP)
25/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:51

Homologado o Cálculo
25/08/2025 16:47

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:44

Expedição de Certidão.
21/07/2025 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 17:52

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:52

Homologada a Falta Disciplinar
30/06/2025 08:54

Conclusos para decisão
12/06/2025 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 19:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/05/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:23

Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave
07/05/2025 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 07:30

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 16:15

Expedição de Ofício.
13/02/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:23

Conclusos para decisão
26/11/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2024 01:03

Suspensão do Prazo
17/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:04

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 17:37

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:36

Determinada a Regressão de Regime
02/10/2024 16:08

Conclusos para decisão
02/10/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:30

Expedição de Certidão.
24/04/2024 15:29

Homologado o Cálculo
24/04/2024 11:46

Conclusos para decisão
24/04/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 10:54

Expedição de Certidão.
05/04/2024 10:54

Declarada a Remição
05/04/2024 10:10

Conclusos para decisão
04/04/2024 10:05

Conclusos para decisão
02/04/2024 21:08

Juntada de Petição de parecer
01/04/2024 21:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 17:55

Expedição de Certidão.
01/04/2024 17:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2024 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 11:30

Expedição de Certidão.
27/03/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 08:12

Conclusos para despacho
22/03/2024 23:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 14:12

Conclusos para despacho
29/02/2024 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 18:05

Expedição de Certidão.
29/02/2024 18:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/02/2024 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022 23:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 02:04

Certidão de Publicação Expedida
27/04/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/04/2022 02:45

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 17:35

Expedição de Certidão.
26/04/2022 17:35

Expedição de Certidão.
26/04/2022 17:34

Homologado o Cálculo
26/04/2022 16:32

Conclusos para decisão
26/04/2022 16:31

Expedição de Certidão.
26/04/2022 16:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2022 17:55

Expedição de Certidão.
25/04/2022 17:54

Concedida Progressão de regime
25/04/2022 15:42

Conclusos para decisão
13/04/2022 08:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2022 13:38

Expedição de Certidão.
08/04/2022 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2022 11:07

Juntada de Outros documentos
08/03/2022 06:18

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2022 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2022 16:20

Expedição de Certidão.
04/03/2022 16:20

Expedição de Certidão.
04/03/2022 16:19

Decisão
04/03/2022 15:40

Conclusos para decisão
03/03/2022 12:19

Conclusos para decisão
24/02/2022 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 10:56

Expedição de Certidão.
24/02/2022 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2022 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2021 15:21

Expedição de Certidão.
30/11/2018 15:31

Juntada de Outros documentos
30/11/2018 13:37

Homologado o Cálculo
30/11/2018 11:17

Conclusos para decisão
08/10/2018 18:48

Expedição de Certidão.
05/10/2018 14:54

Remetidos os Autos à Minuta
28/09/2018 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2018 16:06

Juntada de Petição de parecer
26/09/2018 11:51

Juntada de Outros documentos
21/09/2018 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 14:57

Expedição de Mandado.
21/09/2018 14:30

Expedição de Certidão.
21/09/2018 14:30

Expedição de Certidão.
21/09/2018 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2018 11:33

Desapensado do processo
04/09/2018 11:30

Expedição de Outros documentos.
04/09/2018 11:27

Expedição de Outros documentos.
31/08/2018 16:56

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
31/08/2018 16:42

Conclusos para decisão
11/05/2018 18:45

Expedição de Outros documentos.
20/03/2018 10:27

Remetidos os Autos à Minuta
01/03/2018 09:56

Juntada de Petição de parecer
19/02/2018 13:23

Expedição de Certidão.
19/02/2018 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2017 11:11

Apensado ao processo
25/10/2017 14:28

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2017 17:33

Juntada de Outros documentos
28/06/2017 14:49

Conclusos para decisão
21/06/2017 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2017 11:16

Expedição de Ofício.
19/06/2017 17:12

Expedição de Certidão.
19/06/2017 17:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/06/2017 17:11

Expedição de Outros documentos.
19/06/2017 16:55

Expedição de Certidão.
19/06/2017 16:52

Juntada de Outros documentos
19/06/2017 16:13

Juntada de Certidão
19/06/2017 16:12

Juntada de Certidão
19/06/2017 16:12

Juntada de Petição de Denúncia
19/06/2017 16:11

Juntada de Outros documentos
05/12/2016 15:24

Apensado ao processo
21/07/2016 16:00

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2016

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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