09/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004714-88.2025.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Rita de Cássia Rocha Huhn - Camila Gomes Damasceno -

Vistos.

A transação realizada no processo de conhecimento põe fim ao litígio, extinguindo-se o processo para que se dê força executiva ao acordo celebrado.

Por assim ser, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes, descrito a fls. 75/82.

Por conseguinte, declaro EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos precisos termos do art. 487, inciso III, "b", do CPC.

Ante a renúncia ao prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado imediatamente.

Aguarde-se no arquivo o cumprimento do acordo, devendo a parte autora informar seu cumprimento para fins de comunicação da extinção ou a denúncia de seu descumprimento.

Decorrido o prazo de 15 dias após o vencimento da última parcela sem que haja manifestação das partes, será entendido, de forma absoluta, que o acordo foi integralmente cumprido e o processo será definitivamente extinto.

Na hipótese de inadimplemento da avença firmada, caberá ao(à) exequente manifestar-se oportunamente para prosseguimento nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.

Portanto, para iniciar eventual fase de execução, deverá protocolar petição nos próprios autos utilizando o CÓDIGO 156 (que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes).

P.R.I.

Arquivem-se. - ADV: CAMILA GOMES DAMASCENO (OAB 391888/SP), EDSON ALVES BEZERRA DE SANTANA (OAB 192075/SP)
08/09/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:24

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
08/09/2025 12:04

Conclusos para despacho
22/08/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 13:55

Conclusos para decisão
11/07/2025 19:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:21

Conclusos para despacho
11/07/2025 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
13/06/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2025 22:28

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 09:58

Conclusos para despacho
06/06/2025 17:34

Juntada de Petição de Réplica
15/05/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 20:43

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 00:08

Suspensão do Prazo
11/04/2025 06:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 00:45

Juntada de Certidão
31/03/2025 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 17:31

Expedição de Carta.
28/03/2025 17:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/03/2025 10:02

Conclusos para despacho
27/03/2025 09:50

Expedição de Certidão.
26/03/2025 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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