04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 0511158-70.2014.8.26.0562; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO CHIMENTI; Foro de Santos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 0511158-70.2014.8.26.0562; Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante: Município de Santos; Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP) (Procurador); Apelada: David Jose Pereira Costa Me; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
27/08/2025 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/08/2025 15:15

Expedição de Certidão.
21/07/2025 08:53

Expedição de Certidão.
15/07/2025 10:18

Expedição de Certidão.
11/07/2025 05:13

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:51

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
07/07/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 22:13

Conclusos para despacho
04/07/2025 22:10

Expedição de Certidão.
04/07/2025 22:10

Ato ordinatório
23/03/2025 23:15

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/01/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/12/2024 15:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
10/12/2024 12:16

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
03/12/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 09:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 17:24

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
29/01/2019 13:36

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
20/12/2018 21:43

Suspensão do Prazo
08/11/2018 17:35

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
08/11/2018 15:20

Decisão Determinação
01/03/2018 13:27

Proferido Despacho
07/02/2018 13:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
30/01/2018 10:45

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
30/01/2018 10:44

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
20/10/2017 11:26

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
18/10/2017 18:32

Decisão Determinação
10/11/2016 15:51

Incidente Processual Instaurado
25/07/2016 09:21

Proferido Despacho
14/10/2015 11:24

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
29/11/2014 01:43

Suspensão do Prazo
31/10/2014 22:47

Suspensão do Prazo
11/09/2014 09:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
21/08/2014 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2014

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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