03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1057908-55.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Apelada: Elba Silva Feitosa - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Anularam a sentença com declinação da jurisdição.

V.U. - AÇÃO REVISIONAL CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO QUESTÃO PREJUDICIAL DE NATUREZA DE ORDEM PÚBLICA - JUÍZO NATURAL E COMPETÊNCIA TERRITORIAL DEVER DE ENFRENTAMENTO - PODERES DA JURISDIÇÃO (CONTROLE DA REGULARIDADE FORMAL DO PROCESSO E O CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO DA AÇÃO - ARTIGO 370 DO CPC - REGRA DE LEGALIDADE (EFETIVIDADE E INSTRUMENTALIDADE) - ARTIGOS 485 § 3º E 337 § 5º DO CPC - CONDIÇÕES DA AÇÃO E PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS INTERESSE JURÍDICO - COMUNICADO TJ/SP NUMOPEDE CG 626/2025 (456/2022) ITENS 9 E 11 'D' CNJ - RECOMENDAÇÕES CNJ Nº 127/2022 E 129/2022; DIRETRIZES ESTRATÉGICAS DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA Nº 7/2023 E 6/2024 - JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA (STF, ADI Nº 3.995, ADIS Nº 6.792 E 7.005) DEVER DE ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS CNJ - RECOMENDAÇÃO CNJ Nº 159/2024 - FATOS DA CAUSA COMPETÊNCIA JURISDICIONAL QUESTÃO CONTROVERSA LUGAR DOS FATOS DOMICÍLIO DA PARTE AUTORA, CONSTITUIÇÃO DA OBRIGAÇÃO E CUMPRIMENTO DO CONTRATO REGRA DE PERTINÊNCIA RELATIVA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO TJ/SP AUSÊNCIA - PARTE AUTORA DOMICILIADA EM OUTRO ESTADO ONDE OCORRIDOS OS FATOS DA CAUSA ARTIGO 101, I DO CDC AUSÊNCIA JUSTIFICATIVA RELATIVA A COMPETÊNCIA TERRITORIAL EM SÃO PAULO INEXISTÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A FILIAL/SEDE DA PESSOA JURÍDICA RÉ SITUADA NOS LIMITES DESTA JURISDIÇÃO - DEVER DE ATENÇÃO AOS CRITÉRIOS LEGAIS DE REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA ENTRE OS DIVERSOS ÓRGÃOS QUE EXERCEM A JURISDIÇÃO (LIMITE TERRITORIAL EM FUNÇÃO DA DIVISÃO JUDICIÁRIA E LOCAL DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO - DOMICILIO DA PARTE AUTORA) ARTIGO 53, IV 'A' DO CPC E STJ, RESP 52.012/DF - JUÍZO 100% DIGITAL - TRAMITAÇÃO PROCESSUAL VIRTUAL - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO ÀS PARTES SUJEIÇÃO DO CASO À REGRA DO ART. 63, §5º, DO CPC.SENTENÇA ANULADA COM DECLINAÇÃO DA JURISDIÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ) - Jean Carlos Rocha (OAB: 434164/SP) - 3º Andar
23/07/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
03/07/2025 18:01

Juntada de Petição de Contra-razões
12/06/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 08:54

Recebido o recurso
06/06/2025 16:12

Conclusos para decisão
06/06/2025 14:31

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:51

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/03/2025 12:04

Conclusos para decisão
24/03/2025 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:01

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2025 19:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 08:32

Conclusos para decisão
25/10/2024 17:20

Juntada de Petição de Réplica
09/10/2024 02:48

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:41

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 08:54

Conclusos para despacho
31/08/2024 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2024 14:14

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:27

Juntada de Petição de contestação
13/08/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 16:52

Juntada de Certidão
12/08/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 06:49

Expedição de Carta.
12/08/2024 06:49

Recebida a Petição Inicial
07/08/2024 10:51

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 03:27

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
10/07/2024 15:44

Conclusos para decisão
10/07/2024 11:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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