TJSP - 0005795-43.2018.8.26.0038

1ª instância - 03 Civel de Araras

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL S A

CNPJ: 00.000.000/0347-62

Advogados

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB: 23134/SP

CPF *35.***.*20-06

MILENA PIRAGINE

OAB: 178962/SP

CPF *95.***.*34-40

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB: 34248/SP

DANIEL AUGUSTO PAROLINA

OAB: 260826/SP

CPF *26.***.*77-74

MARIVALDO ANTONIO CAZUMBA

OAB: 126193/SP

CPF *67.***.*39-64

ADILSON NASCIMENTO DA SILVA

OAB: 227424/SP

CPF *49.***.*64-55

JOSE RICARDO DE PAIVA FREITAS

CPF *13.***.*42-08

Polo Passivo

Partes

IVAN FABIO DE OLIVEIRA ZURITA

CPF *23.***.*40-15

AGROZ - ADMINISTRADORA DE BENS ZURITA LTDA.

CNPJ: 05.596.908/0001-23

BEATRICE BOLLIGER ZURITA

CPF *17.***.*07-13

Advogados

CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAOLIO

OAB: 172723/SP

CPF *67.***.*66-70

HENRIQUE BORBA OLDONI

OAB: 444044/SP

CPF *34.***.*40-62

Terceiro

Partes

BANCO PINE S/A

CNPJ:

R4C ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA

CNPJ:

HASTA PUBLICA SP - EUCLIDES MARASCHI JUNIOR

CPF *44.***.*83-41

CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL) - BANCO MULTIPLO (ANTES -BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A.)

CNPJ:

BANCO BTG PACTUAL S.A.

CNPJ:

KPMG CORPORATE FINANCE LTDA

CNPJ:

EDUARDO DE MORAES

CPF *28.***.*93-87

FUNDACAO CARLOS CHAGAS - FCC

CNPJ:

USINA SANTA LUCIA S/A (SUCESSORA DE J.O.AGROPECUARIA S/A

CNPJ:

DUARTE E FORSSELL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ:

AGROZ HOLDING LTDA

CNPJ:

BEATRICE BOLLIGER ZURITA

CPF *17.***.*07-13

FUNDO DE INVESTIMENTO MULTIMERCADO CREDITO PRIVADO DIAMOND MOUNTAIN CORPORATIVO

CNPJ:

DANIELA ZURITA

CPF *32.***.*65-31

SILVANA METZKER CORREA

CPF *50.***.*81-66

VAPOR ENERGIA LIMPA E PARTICIPACOES S/A

HENRIQUE BORBA OLDONI

CPF *34.***.*40-62

Advogados

MAURICIO DELLOVA DE CAMPOS

OAB: 183917/SP

CPF *58.***.*60-88

LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR

OAB: 139300/SP

CPF *29.***.*67-67

FERNANDO FERREIRA CASTELLANI

OAB: 209877/SP

CPF *14.***.*79-55

OSANA MARIA DA ROCHA MENDONCA

OAB: 122930/SP

CPF *08.***.*45-35

GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA

JOSE RENATO CAMILOTTI

OAB: 184393/SP

CPF *14.***.*05-43

HENRIQUE BORBA OLDONI

OAB: 444044/SP

CPF *34.***.*40-62

KAROLINE MORENO DE CAMPOS CELESTE

OAB: 338900/SP

CPF *73.***.*79-43

ALFREDO CABRINI SOUZA E SILVA

OAB: 405181/SP

CPF *10.***.*64-57

HUGO TUBONE YAMASHITA

OAB: 300097/SP

CPF *50.***.*98-96

OCTAVIANO BAZILIO DUARTE FILHO

OAB: 173448/SP

CPF *61.***.*19-05

JOAO PEDRO PIOTTO DA SILVEIRA GUIMARAES

CPF *56.***.*22-66

HENRIQUE RODRIGUES FORSSELL

OAB: 226961/SP

CPF *64.***.*73-75

MARCELO BARBOSA SACRAMONE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2025 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2025 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0005795-43.2018.8.26.0038 (apensado ao processo 1004362-89.2015.8.26.0038) (processo principal 1004362-89.2015.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S A - Beatrice Bolliger Zurita e outros - R4C EMPRESARIAL (Winther Rebello, Camilotti, Castellani, Campos e Carvalho Aguiar Vallim Assessoria empresarial - - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA -

    Vistos.

    Cuida-se de pedido formulado pela executada BEATRICE BOLLIGER ZURITA, visando o a extinção do incidente de cumprimento de sentença, sob o argumento de que: Falta de título executivo: alega que não assinou o acordo homologado; Nulidade por ausência de citação: nunca foi citada ou intimada; Prescrição intercorrente: mais de 5 anos sem citação válida; Nulidade por ausência de outorga uxória: regime de comunhão universal de bens exige anuência expressa (fls. 1109/121).

    Instado, o exequente pugnou pelo não acolhimento da EXCEÇÃO, sob o fundamento de que, o acordo foi assinado pela executada; o cumprimento foi proposto dentro do prazo legal, não houve inércia processual, e em razão disso, não se aplica a prescrição intercorrente (fls. 1214/1218e1226/1232).

    Relatei.

    Decido.

    Não assiste à executada.

    Infere-se dos autos principais que a executada, foi representada no acordo entabulado, por procurador com poderes para transigir (feito nº 1004362-89.2015.8.26.0038 - principal - fls. 151/161).

    As intimações efetuadas através dos procuradores constituídos, prejudicam a ausência de citação, conforme mencionado como fundamento para a nulidade do processamento do incidente de cumprimento de sentença.

    A análise dos autos revela que, desde o ajuizamento do cumprimento de sentença, o exequentepromoveu sucessivas diligênciascom vistas à satisfação do crédito, incluindo: Requisição de bloqueios judiciais via SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD; Expedição de cartas precatórias para tentativa de citação da executada em diversos endereços; Solicitação de pesquisas patrimoniais e fiscais, inclusive das últimas declarações de imposto de renda; Pedido de penhora de bens imóveis e créditos declarados pelos executados; Averbação das penhoras nos respectivos cartórios de registro de imóveis; Intimação de coproprietários e credores fiduciários; Realização de avaliação judicial dos imóveis penhorados; Oposição e julgamento de embargos de declaração; Manifestação constante do exequente em resposta aos despachos judiciais.

    Tais atos demonstram quenão houve inércia do credor, tampouco paralisação injustificada do feito por período superior a um ano, nos termos do artigo 921, §4º do CPC.

    A jurisprudência consolidada do STJ (Súmula 106) estabelece que a execução não se extingue pela inércia da parte quando o andamento do processo depende de providência a cargo do juízo.

    Ademais, o processo não foi formalmente suspenso por ausência de bens penhoráveis, e o exequenteatendeu tempestivamente às determinações judiciais, diligenciando ativamente para localização da executada e de patrimônio apto à satisfação da obrigação.

    Dessa forma,não se configura a prescrição intercorrente, sendo inaplicável ao caso concreto a extinção da execução por esse fundamento.

    Fls. 1237/1238; 1447/1451; 1559 - Habilitem-se o interessado nos autos, como requerido; Fls. 1523/1527 - Ainda que haja equívoco no edital, tal circunstância não prejudica a realização do leilão, considerando que o percentual da garantia fiduciária, recai sobre o produto da venda, não havendo prejuízo a eventuais interessados, o prosseguimento do ato; Fls. 1534/1558 - A suspensão diz respeito apenas à Massa Falida, não englobando os coobrigados, constantes do instrumento de acordo.

    Assim, diante da inexistência de notícia de desconsideração de personalidade jurídica, com arrecadação do patrimônio pessoal dos sócios, o cumprimento deve prosseguir em relação aos mesmos.

    Diga o exequente em termos de prosseguimento.

    Intime-se. - ADV: KAROLINE MORENO DE CAMPOS CELESTE (OAB 338900/SP), CLAUDIO MAURO HENRIQUE DAÓLIO (OAB 172723/SP), LUIZ AUGUSTO WINTHER REBELLO JUNIOR (OAB 139300/SP), FERNANDO FERREIRA CASTELLANI (OAB 209877/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP), JOSÉ RENATO CAMILOTTI (OAB 184393/SP), MILENA PIRAGINE (OAB 178962/SP)

  • 29/08/2025 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2025 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/04/2025 14:28

    Juntada de Ofício

  • 03/04/2025 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2025 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2025 14:31

    Juntada de Ofício

  • 19/03/2025 12:25

    Conclusos para decisão

  • 19/03/2025 11:11

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 00:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 07:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2025 15:53

    Juntada de Ofício

  • 17/03/2025 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 09:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 19:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 09:46

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 09:18

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2025 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 00:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 01:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 17:35

    Indeferido o pedido

  • 10/03/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 22:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2025 06:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2025 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/03/2025 15:07

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2025 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 23:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/02/2025 06:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 19:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2025 13:47

    Expedição de Ofício.

  • 06/02/2025 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/02/2025 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 09:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2025 15:22

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2025 00:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2025 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/01/2025 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 28/01/2025 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2025 14:14

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2025 14:06

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2025 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 14:58

    Juntada de Ofício

  • 14/01/2025 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 05:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 16:01

    Protocolo Juntado

  • 13/01/2025 15:57

    Hasta Pública Deferida

  • 10/01/2025 14:16

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2025 14:05

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/08/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 10:55

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 10:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2024 11:05

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2024 17:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2024 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 04:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2024 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2024 23:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2024 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2024 17:15

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 19/04/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2024 22:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2024 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/11/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2023 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2023 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 12:41

    Protocolo Juntado

  • 31/07/2023 12:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 12:55

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 15:14

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2023 11:02

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 13:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/04/2023 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2023 15:44

    Ato ordinatório

  • 24/03/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2023 11:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2023 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 09:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2022 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2022 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2022 05:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2022 16:06

    Protocolo Juntado

  • 24/10/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2022 16:30

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2022 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 05:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/07/2022 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2022 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/03/2022 13:35

    Expedição de Ofício.

  • 30/03/2022 05:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2022 11:22

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2022 11:15

    Juntada de Ofício

  • 28/03/2022 11:09

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 25/03/2022 16:11

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 25/03/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2022 17:06

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/02/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2022 15:38

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2022 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2022 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2022 15:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/01/2022 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2022 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/01/2022 18:47

    Ato ordinatório

  • 03/01/2022 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2021 06:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2021 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2021 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2021 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/08/2021 20:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/08/2021 08:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2021 09:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2021 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2021 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2021 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2021 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 15:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2021 22:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/07/2021 09:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2021 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2021 18:04

    Ato ordinatório

  • 24/07/2021 16:27

    Juntada de Ofício

  • 22/07/2021 17:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/07/2021 14:10

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2021 17:55

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2021 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/07/2021 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2021 11:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/07/2021 11:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 09:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2021 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2021 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2021 18:50

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2021 18:50

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2021 18:50

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2021 18:50

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2021 18:49

    Expedição de Carta.

  • 06/07/2021 14:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/07/2021 12:52

    Protocolo Juntado

  • 06/07/2021 09:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2021 18:06

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 29/06/2021 17:46

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2021 09:12

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 09:53

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2021 13:09

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2021 16:34

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2021 11:49

    Juntada de Ofício

  • 04/06/2021 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 17:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 16:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/05/2021 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2021 08:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2021 08:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2021 08:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2021 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/05/2021 12:41

    Protocolo Juntado

  • 25/05/2021 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2021 16:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/05/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 19:05

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 11:34

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 11:15

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 11:13

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 11:12

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 10:54

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 04:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/04/2021 17:23

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2021 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/04/2021 08:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/04/2021 20:17

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2021 20:17

    Expedição de Carta.

  • 12/04/2021 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2021 16:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2021 16:22

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 29/03/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 15:11

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2021 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2021 08:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2021 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2021 10:06

    Ato ordinatório

  • 05/03/2021 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2021 09:25

    Juntada de Ofício

  • 18/02/2021 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2021 13:02

    Suspensão do Prazo

  • 10/02/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2021 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2021 09:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2021 15:41

    Ato ordinatório

  • 29/01/2021 10:50

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2021 08:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2021 08:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2021 12:30

    Juntada de Ofício

  • 21/01/2021 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 12:29

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2021 18:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2021 09:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2021 11:49

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 12/01/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2020 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2020 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/12/2020 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2020 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2020 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 14:04

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2020 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/12/2020 14:02

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/12/2020 13:21

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2020 18:51

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2020 18:51

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2020 15:35

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 12/11/2020 16:11

    Bloqueio/penhora on line

  • 23/10/2020 11:43

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2020 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2020 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 12:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2020 14:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2020 09:15

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 21/09/2020 11:57

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2020 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2020 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2020 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/09/2020 14:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/09/2020 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2020 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2020 09:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2020 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/09/2020 09:27

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2020 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 07/06/2020 06:30

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 02:21

    Suspensão do Prazo

  • 04/08/2019 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2019 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2019 16:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 31/05/2019 10:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2019 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2019 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2019 17:22

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2019 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2019 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2019 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2019 16:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2019 23:25

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2019 03:38

    Suspensão do Prazo

  • 21/02/2019 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2019 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2019 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2019 16:23

    Ato ordinatório

  • 18/02/2019 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2019 17:23

    Juntada de Ofício

  • 08/02/2019 17:05

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2019 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2019 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2019 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2019 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 05/02/2019 16:23

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 30/01/2019 15:38

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2019 18:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2019 18:46

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/01/2019 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 21/01/2019 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2019 12:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2019 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/01/2019 16:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2018 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2018 09:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2018 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 16:02

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2018 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2018 15:47

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2018 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2018 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2018 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2018 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2018 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 12/11/2018 12:06

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2018 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2018 16:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2018 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2018 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2018 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2018 09:59

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 24/10/2018 18:41

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 10:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/10/2018 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2018 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/10/2018 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2018 17:06

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 12:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2018 10:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2018 10:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2018 08:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2018 14:21

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2018 17:51

    Apensado ao processo

  • 01/10/2018 17:50

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2015

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003855-06.2025.8.26.0068

Terzian LTDA

Paulo Cesar Ribeiro Marques Comunicacao ...

Advogado: Marcio Navarro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/06/2023 10:17

Exibir Processo

Processo nº 1002336-49.2024.8.26.0541

Iraci Laura Ferreira

Banco Pan S.A.

Advogado: Fabio Manzieri Thomaz

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002336-49.2024.8.26.0541

Iraci Laura Ferreira

Banco Pan S.A.

Advogado: Fabio Manzieri Thomaz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 1502122-64.2023.8.26.0014

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Banco Votorantims/A

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2023 11:13

Exibir Processo

Processo nº 0027641-40.2003.8.26.0007

Carlos Robertto Antunes

Carlos Alberto Antunes

Advogado: Andre Marques de SA

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/10/2003 13:34

Exibir Processo