15/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 17:33

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/09/2025 15:52

Conclusos para despacho
09/09/2025 13:38

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 18:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 18:04

Expedição de Certidão.
29/08/2025 18:04

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
29/08/2025 16:55

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0026795-44.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Benefícios em Espécie - Mayane de Sousa Rolão -

Vistos.

Trata-se RPV que deveria ser pago em conta indicada pela parte credora.

Todavia, veio aos autos notícia de depósito judicial em desacordo com a determinação constante nos autos.Com a edição do Provimento CSM 2.753/2024 o pagamento do RPV deve ser realizado diretamente em conta indicada pelo credor (art. 3º, §2º Compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução).Deste modo, considerando que não cabe à devedora escolher a forma de pagamento que lhe agradar mas apenas observar aquela forma que foi disciplinada pelo Provimento, a realização de depósito judicial não afasta a mora e as consequências jurídicas dela decorrentes.Assinalo que o modo equivocado de proceder impacta sobremaneira o trabalho da UPJ (pois haverá necessidade do devido tratamento dos depósitos irregulares junto o portal de custas) comprometendo a celeridade processual, em especial no cumprimento de atos.

Não se pode também ignorar o evidente prejuízo do jurisdicionado tendo em linha de conta que o pagamento em conta indicada é medida muito mais célere que o depósito judicial, sujeito à posterior levantamento.Dito isso, concedo o prazo de cinco dias para que a Procuradoria Federal manifeste sobre o ocorrido (pagamento em descordo com a determinação lançada nestes autos).

Após, tornem cls para definição sobre a sorte do depósito realizado (devolução ao INSS ou levantamento pela parte credora) e eventual configuração de litigância má-fé. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA (OAB 403110/SP)
17/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
03/06/2025 11:36

Autos no Prazo
30/10/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 11:19

Incidente Processual Instaurado
27/10/2024 03:02

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:28

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 11:57

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 08:56

Conclusos para despacho
15/10/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 01:29

Expedição de Certidão.
01/10/2024 04:39

Expedição de Certidão.
30/09/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
28/09/2024 07:28

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 08:34

Expedição de Certidão.
27/09/2024 08:33

Homologado o Cálculo
26/09/2024 21:21

Conclusos para decisão
24/09/2024 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 12:25

Expedição de Certidão.
20/09/2024 07:04

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 13:08

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
19/09/2024 07:39

Conclusos para despacho
18/09/2024 16:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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