TJSP - 0003031-25.2023.8.26.0001
1ª instância - 04 Civel de Santana
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0003031-25.2023.8.26.0001 (processo principal 1019457-32.2022.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de Água - CIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vera Lucia Ferreira Coelho -
Vistos.
Foram opostos embargos declaratórios contra a sentença retro.
Razão assiste em parte à parte embargante.
A sentença restou omissa quanto ao pedido de gratuidade processual requerido pela executada, bem como quanto o erro material sobre a numeração do processo de conhecimento.
Defiro à parte executada os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do Código de Processo Civil, o que restou anotado.
Declaro a sentença, nos seguintes termos para a correção do erro material: "Desta forma, torno nula a sentença proferida nos autos de conhecimento n° 1019457-32.2022.8.26.0001, devendo retornar seu curso.
Com o comparecimento espontâneo da executada nestes autos, o réu se deu por citado para os autos principais.
Proceda a serventia o desarquivando dos autos principais n° 1019457-32.2022.8.26.0001".
No mais, a citação é ato jurídico que visa dar ciência inequívoca à parte ré sobre demanda que tramita contra ela.
A parte exequente ao ingressar nos presentes autos demonstrou ciência inequívoca quanto a ação de conhecimento, não cabendo a expedição de carta de citação quando de seu desarquivamento.
Assim, mantenho a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Ante o exposto, conheço e ACOLHO EM PARTE os Embargos Declaratórios, para sanar a omissão apontada e corrigir erro material nos termos desta decisão.
Intimem-se. - ADV: IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), IVO PEREIRA (OAB 143801/SP), ANDRE FERREIRA DE BARROS (OAB 311058/SP) -
25/08/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 17:19
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
25/08/2025 13:25
Conclusos para decisão
-
07/08/2025 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 13:15
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/08/2025 13:13
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 21:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 11:45
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 11:44
Protocolo Juntado
-
23/07/2025 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 19:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 18:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2025 09:31
Conclusos para decisão
-
20/07/2025 21:56
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/07/2025 04:58
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 08:03
Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio
-
15/07/2025 02:27
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2025 15:22
Conclusos para decisão
-
14/07/2025 15:20
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 15:17
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2025 13:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2025 10:36
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 05:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2025 03:52
Suspensão do Prazo
-
27/06/2025 10:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2025 11:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 10:44
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 23:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 18:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 12:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/06/2025 18:59
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
14/05/2025 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2025 04:59
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2025 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/05/2025 14:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/04/2025 19:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 04:12
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/04/2025 16:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/04/2025 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2025 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2025 11:00
Ato ordinatório
-
28/01/2025 11:52
Bloqueio/penhora on line
-
28/01/2025 11:42
Conclusos para decisão
-
28/01/2025 09:55
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 04:11
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2025 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/01/2025 12:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/10/2024 14:25
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2024 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 02:53
Certidão de Publicação Expedida
-
20/09/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 13:47
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/09/2024 11:15
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 09:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 04:13
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2024 13:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/09/2024 11:42
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2024 17:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2024 17:04
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 22:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 06:03
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 13:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/07/2024 08:44
Conclusos para despacho
-
03/07/2024 22:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 03:34
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2024 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2024 17:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2024 17:39
Juntada de Ofício
-
30/04/2024 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2024 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2024 13:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/04/2024 09:29
Conclusos para decisão
-
04/04/2024 12:00
Conclusos para despacho
-
03/04/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 04:21
Certidão de Publicação Expedida
-
01/04/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2024 09:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
01/04/2024 09:57
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 09:56
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2024 09:56
Remetido ao DJE para Republicação
-
01/04/2024 09:55
Remetido ao DJE para Republicação
-
18/01/2024 12:55
Bloqueio/penhora on line
-
17/01/2024 18:23
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 10:15
Conclusos para despacho
-
17/01/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/01/2024 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2024 15:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/12/2023 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2023 18:24
Bloqueio/penhora on line
-
01/11/2023 16:53
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 10:40
Conclusos para despacho
-
01/11/2023 09:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2023 09:19
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 14:24
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2023 03:09
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2023 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2023 10:07
Ato ordinatório
-
02/10/2023 10:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/09/2023 12:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 18:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 11:05
Expedição de Mandado.
-
22/06/2023 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2023 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2023 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2023 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2023 08:55
Conclusos para decisão
-
12/04/2023 17:31
Conclusos para despacho
-
12/04/2023 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2023 06:54
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/04/2023 15:55
Ato ordinatório
-
05/04/2023 15:50
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2023 03:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
27/03/2023 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/03/2023 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2023 09:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2023 17:14
Expedição de Carta.
-
07/03/2023 17:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/03/2023 12:31
Conclusos para decisão
-
07/03/2023 11:09
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 11:07
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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