29/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001732-30.2023.8.26.0642 (processo principal 1000445-49.2022.8.26.0642) - Cumprimento de sentença - Marca - Santos Futebol Clube -

Vistos.

Tendo em vista a manifestação da parte exequente de que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO o processo, em fase de cumprimento de sentença, com amparo no Artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Caso a parte executada não seja beneficiária da justiça gratuita, determino o pagamento de custas processuais finais de 1% do valor do débito, recolhendo-se no mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs, em via GuiaDARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP), sob código 230-6, nos termos do Artigo 4º, inciso IV, da Lei 11.608/2003, o qual dispõe sobre a taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense.

Concedo prazo de 60 (sessenta) dias para pagamento do débito, conforme regulamenta o Artigo 1.098, parágrafos 1º e 2º, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça de São Paulo.

Se a parte devedora não tiver advogado constituído nos autos, expeça-se carta de intimação desta sentença ao que preceitua o Artigo 274, caput e Parágrafo Único, do Código de Processo Civil.

Caso contrário, intime-se através do advogado constituído, pela publicação deste ato no Diário Oficial de Justiça.

Decorrido o prazo sem a comprovação do recolhimento da referida taxa judiciária, certifique-se (Artigo 274, caput e Parágrafo Único) e oficie-se para inscrição na divida ativa.

Por fim, transitada em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos (Cód. 61.615).

P.I.C - ADV: MARIO CELSO DA SILVA BRAGA (OAB 121000/SP), MARCELO RODRIGUES (OAB 223801/SP)
28/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 14:59

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 23:50

Conclusos para despacho
04/05/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 16:03

Processo Suspenso por 1 ano
03/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 13:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
03/05/2024 11:21

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/03/2024 04:28

Juntada de Certidão
26/03/2024 10:18

Expedição de Carta.
18/03/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 05:52

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2023 10:11

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 09:48

Conclusos para despacho
23/11/2023 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 07:34

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 11:33

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2023 15:19

Conclusos para despacho
17/11/2023 13:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2023.
14/09/2023 03:48

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2023 16:18

Determinada a emenda à inicial
21/08/2023 09:22

Conclusos para despacho
07/08/2023 21:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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