TJSP - 0002715-42.2016.8.26.0038

1ª instância - 03 Civel de Araras

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO BENJAMIN MAIA

CPF *25.***.*79-15

Advogados

LUIS ROBERTO OLIMPIO

OAB: 135997/SP

JORGE THOMAZ FILHO

OAB: 164763/SP

CPF *45.***.*08-73

DANIELE OLIMPIO

OAB: 362778/SP

CPF *01.***.*75-58

AYRTON ZAMBON

OAB: 164747/SP

CPF *23.***.*69-15

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

Advogados

ANDERSON ALVES TEODORO

OAB: 333185/SP

CPF *77.***.*28-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 18:42

    Expedição de Alvará.

  • 18/09/2025 18:42

    Expedição de Alvará.

  • 18/09/2025 18:42

    Expedição de Alvará.

  • 18/09/2025 18:42

    Expedição de Alvará.

  • 15/09/2025 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002715-42.2016.8.26.0038 (processo principal 0000822-75.2000.8.26.0038) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Benefícios em Espécie - Joao Benjamin Maia - Instituto Nacional do Seguro Social Inss e outro -

    Vistos.

    Digam as partes se o pagamento efetuado atende à satisfação do débito, especialmente quanto ao precedente obrigatório do Supremo Tribunal Federal, acerca da questão: "JUROS DA MORA - FAZENDA PÚBLICA - DÍVIDA - REQUISIÇÃO OU PRECATÓRIO.

    Incidem juros da mora entre a data da realização dos cálculos e a da requisição ou do precatório." (RE 579431, Relator(a): Min.

    MARCO AURÉLIO, Tribunal Pleno, julgado em 19/04/2017, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-145 DIVULG 29-06-2017 PUBLIC 30-06-2017) - ADV: JORGE THOMAZ FILHO (OAB 164763/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP), LUIS ROBERTO OLIMPIO (OAB 135997/SP)

  • 12/09/2025 10:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2025 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2025 10:05

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 10/09/2025 19:52

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 07:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2025 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2025 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/08/2025 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2025 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 02/05/2025 21:13

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2025 12:28

    Autos no Prazo

  • 12/02/2025 01:09

    Suspensão do Prazo

  • 04/02/2025 16:45

    Autos no Prazo

  • 08/10/2024 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 12:40

    Autos no Prazo

  • 25/01/2024 13:08

    Expedição de Alvará.

  • 25/01/2024 13:08

    Expedição de Alvará.

  • 15/01/2024 14:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2023 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 11:48

    Expedição de Alvará.

  • 24/11/2023 17:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/11/2023 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/11/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/11/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 11:25

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2023 20:50

    Protocolo Juntado

  • 06/09/2023 20:50

    Protocolo Juntado

  • 06/09/2023 20:50

    Protocolo Juntado

  • 06/09/2023 20:50

    Protocolo Juntado

  • 06/09/2023 20:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/09/2023.

  • 22/07/2023 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 14:27

    Ato ordinatório

  • 10/07/2023 23:33

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2023 23:33

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2023 23:33

    Juntada de Ofício

  • 10/07/2023 23:33

    Juntada de Ofício

  • 04/07/2023 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 02:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2023 11:33

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 21/06/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2023 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 12:20

    Ato ordinatório

  • 09/05/2023 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 05:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 15:35

    Ato ordinatório

  • 20/03/2023 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2023 14:29

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 09:31

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2022 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 02:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/09/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/09/2022 11:55

    Expedição de Alvará.

  • 08/09/2022 11:54

    Expedição de Alvará.

  • 08/09/2022 11:54

    Expedição de Alvará.

  • 08/09/2022 11:52

    Expedição de Alvará.

  • 08/09/2022 11:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2021 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 03/10/2021 15:57

    Suspensão do Prazo

  • 22/05/2021 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2021 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2021 12:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2021 11:23

    Expedição de Alvará.

  • 12/05/2021 11:23

    Expedição de Alvará.

  • 12/05/2021 11:23

    Expedição de Alvará.

  • 11/05/2021 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2021 11:41

    Expedido Alvará de Levantamento

  • 10/05/2021 12:39

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2021 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/04/2021 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 06/04/2021 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2021 21:24

    Suspensão do Prazo

  • 24/02/2021 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2021 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2021 14:30

    Expedição de Ofício.

  • 24/02/2021 14:27

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2021 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2021 11:24

    Suspensão do Prazo

  • 14/01/2021 11:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2021 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/12/2020 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/12/2020 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 17:40

    Ato ordinatório

  • 16/12/2020 17:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2020 01:55

    Suspensão do Prazo

  • 14/12/2020 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2020 11:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2020 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 07:21

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 09/12/2020 18:46

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2020 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 16:06

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 17/11/2020 06:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2020 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2020 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2020 12:52

    Mantida a Decisão Anterior

  • 10/11/2020 15:47

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 23:23

    Juntada de Decisão

  • 19/10/2020 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2020 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2020 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2020 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2020 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/09/2020 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 16:47

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/09/2020 16:40

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2020 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2020 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2020 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2020 14:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2020 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2020 12:11

    Ato ordinatório

  • 18/08/2020 12:00

    Juntada de Ofício

  • 18/08/2020 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2020 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/08/2020 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2020 19:18

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2020 19:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2020 10:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2020 06:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2020 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2020 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2020 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 11:43

    Ato ordinatório

  • 03/07/2020 04:52

    Suspensão do Prazo

  • 01/07/2020 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2020 06:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 09:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2020 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2020 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2020 15:52

    Ato ordinatório

  • 30/03/2020 23:40

    Suspensão do Prazo

  • 25/03/2020 04:19

    Suspensão do Prazo

  • 03/12/2019 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2019 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 10/11/2018 22:42

    Suspensão do Prazo

  • 22/06/2018 22:52

    Suspensão do Prazo

  • 20/04/2018 16:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/04/2018 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/04/2018 14:38

    Expedição de Alvará.

  • 06/04/2018 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2018 14:59

    Expedição de Carta.

  • 05/04/2018 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/04/2018 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2018 14:42

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2018 13:26

    Juntada de Decisão

  • 08/02/2018 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2017 13:23

    Juntada de Ofício

  • 12/09/2017 03:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/08/2017 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2017 09:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2017 18:25

    Expedição de Alvará.

  • 28/08/2017 18:25

    Expedição de Alvará.

  • 28/08/2017 18:25

    Expedição de Alvará.

  • 28/08/2017 18:23

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2017 18:22

    Decisão

  • 22/08/2017 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2017 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2017 13:10

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2017 19:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/06/2017 11:04

    Juntada de Ofício

  • 01/06/2017 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2017 12:06

    Expedição de Carta.

  • 31/05/2017 11:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2017 14:57

    Expedição de Ofício Requisitório Deferido

  • 25/05/2017 14:49

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2017 09:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/05/2017 09:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2017 10:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2017 17:38

    Expedição de Carta.

  • 03/05/2017 15:45

    Decisão

  • 28/04/2017 17:43

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2017 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2017 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2017 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2017 13:53

    Ato ordinatório

  • 06/04/2017 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2017 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2017 23:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/03/2017 16:39

    Expedição de Carta.

  • 02/03/2017 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2017 12:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2017 18:33

    Ato ordinatório

  • 16/02/2017 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2017 09:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2017 10:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2017 13:27

    Decisão

  • 14/02/2017 13:00

    Juntada de Decisão

  • 13/02/2017 14:25

    Conclusos para despacho

  • 04/02/2017 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/02/2017 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2017 14:27

    Expedição de Carta.

  • 19/01/2017 10:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2017 15:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2017 11:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2017 19:35

    Proferido Despacho

  • 17/01/2017 16:10

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2017 09:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2017 10:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2017 15:43

    Proferido Despacho

  • 10/01/2017 15:33

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2017 15:31

    Juntada de Decisão

  • 10/01/2017 15:31

    Juntada de Decisão

  • 10/01/2017 15:31

    Juntada de Decisão

  • 21/10/2016 17:14

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2016 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2016 10:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2016 16:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2016 17:09

    Decisão

  • 17/08/2016 18:18

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2016 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2016 07:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/07/2016 07:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/06/2016 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/06/2016 15:38

    Expedição de Carta.

  • 23/06/2016 16:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2016 20:41

    Proferido Despacho

  • 22/06/2016 16:23

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2016 07:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2016 10:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/06/2016 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2016 16:45

    Ato ordinatório

  • 15/06/2016 16:12

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 28/05/2016 07:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/05/2016 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2016 13:13

    Expedição de Carta.

  • 13/05/2016 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2016 16:38

    Proferido Despacho

  • 12/05/2016 13:42

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 17:05

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2015

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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