TJSP - 1005549-85.2024.8.26.0081
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Inah de Lemos e Silva Machado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 11:21
Prazo
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01/09/2025 11:10
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005549-85.2024.8.26.0081 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Adamantina - Apte/Apda: Eva Gonçalves Corrêa (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso da autora e deram provimento ao recurso do réu, com inversão do ônus da sucumbência.
V.
U. - INÉPCIA DA APELAÇÃO.
APELAÇÃO QUE ATACOU OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA, COM EXPRESSO PEDIDO DE REFORMA.
OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 1.010, I A III, DO CPC.
PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS.
PRELIMINAR AFASTADA.
APELAÇÃO.
BANCÁRIO.
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURIDICA E DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO.
REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL (RMC).
CONTRATAÇÃO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO.
AUTORA NEGA A CONTRATAÇÃO.
PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DA RELAÇÃO JURÍDICA E INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO.
PEDIDOS DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E REPETIÇÃO DE INDÉBITO.
SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.
RECURSO DAS PARTES.PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA.
NÃO OCORRÊNCIA.
CONTRATO DE TRATO SUCESSIVO, SEM COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA ÚLTIMA PARCELA.
PREJUDICIAL DE MÉRITO AFASTADA.CONTRATAÇÃO COMPROVADA.
CONTRATO QUE TRAZ INFORMAÇÃO CLARA E PRECISA QUANTO AO TIPO DE CONTRATAÇÃO REALIZADA.
NÃO COMPROVADO VÍCIO DE CONSENTIMENTO.
INCONTROVERSA A REALIZAÇÃO DE SAQUE COM O CARTÃO PELA AUTORA E DAS TRANSFERÊNCIAS DOS RESPECTIVOS VALORES PARA CONTA DE SUA TITULARIDADE.
DESCONTOS QUE OCORREM DESDE 2017, SEM INSURGÊNCIA DA AUTORA, SUGERINDO ADESÃO AO CONTRATO DE CARTÃO CONSIGNADO.
VALIDADE DA CONTRATAÇÃO DO CARTÃO CONSIGNADO DEVE SER RECONHECIDA.
PRECEDENTE DESTA CORTE.
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDAS.CONVERSÃO DO CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO.
NÃO CABIMENTO.
AUTORA NÃO NEGA A RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES, NEM OS SAQUES REALIZADOS.
CONTRATOS DE NATUREZA DIVERSA.APELO DO RÉU ACOLHIDO PARA JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.
INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.
RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO E RECURSO DO RÉU PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ana Paula Luiz Sgorlon (OAB: 419207/SP) - Jefferson Hiroshi Oizumi Hirase (OAB: 480913/SP) - Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884A/SP) - Sala 702 - 7º andar -
29/08/2025 09:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/08/2025 17:20
Acórdão registrado
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28/08/2025 16:37
Julgado virtualmente
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22/08/2025 15:56
Julgamento Virtual Iniciado
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29/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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24/04/2025 11:45
Conclusos para decisão
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24/04/2025 11:11
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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24/04/2025 11:11
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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23/04/2025 00:00
Publicado em
-
22/04/2025 00:00
Conclusos para decisão
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16/04/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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16/04/2025 10:30
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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15/04/2025 18:19
Distribuído por sorteio
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11/04/2025 18:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 18:06
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2025 00:00
Publicado em
-
08/04/2025 17:34
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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08/04/2025 16:59
Processo Cadastrado
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04/04/2025 09:51
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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