01/09/2025 11:21

Prazo
01/09/2025 11:11

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028766-03.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Denice Rosa de Oliveira Gonzalez (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso, com majoração dos honorários.

V.

U. - APELAÇÃO.

BANCÁRIO.

DECLARATÓRIA CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.

CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC).

ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO.

IMPUGNAÇÃO À VERACIDADE DA ASSINATURA.

PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA INDEFERIDO EM PRIMEIRO GRAU.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA AUTORA.PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

OBSERVÂNCIA.

RAZÕES RECURSAIS A DESCREVER OS MOTIVOS DA INSURGÊNCIA.

NÃO HÁ DISSOCIAÇÃO DO RECURSO AOS SEUS FUNDAMENTOS, NOS MOLDES DO ARTIGO 1010, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.SENTENÇA “EXTRA PETITA”.

REJEITADA.

NA HIPÓTESE, O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL É DE RECONHECIMENTO DE INDÉBITO, CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO MORAL, O QUE FOI PARCIALMENTE ACOLHIDO COM A R.

SENTENÇA, ESTANDO O PROVIMENTO JUDICIAL ADSTRITO AO PLEITO FORMULADO PELA PARTE NA INICIAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.013, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO.

ABUSIVIDADE NA CONTRATAÇÃO NÃO EVIDENCIADA.

PROVA DOCUMENTAL A DEMONSTRAR CONTRATAÇÃO LEGÍTIMA, AUSENTE VÍCIO DE CONSENTIMENTO E DESCONHECIMENTO DAS CONDIÇÕES DO NEGÓCIO FIRMADO.

RESIGNAÇÃO DAS PARTES.

AUSÊNCIA DE INSURGÊNCIA RECURSAL QUE TORNA O NEGÓCIO JURÍDICO FATO INCONTROVERSO.DANO MORAL.

NÃO CONFIGURADO.

PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL NÃO ACOLHIDA.

AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CARACTERIZADORES.

EVENTUAIS ABORRECIMENTO E TRANSTORNO NÃO SÃO INDENIZÁVEIS.

SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, APLICAÇÃO DO ARTIGO 252 DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS MAJORADOS.RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP) - Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Sala 702 - 7º andar
28/08/2025 17:33

Acórdão registrado
28/08/2025 16:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
28/08/2025 15:08

Julgado virtualmente
27/08/2025 14:25

Julgamento Virtual Iniciado
29/01/2025 15:49

Conclusos para decisão
28/01/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 15:19

Prazo
21/01/2025 13:57

Expedição de Certidão.
15/01/2025 08:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
15/01/2025 07:51

Despacho
20/08/2024 00:00

Publicado em
19/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/08/2024 14:56

Conclusos para decisão
15/08/2024 12:44

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
15/08/2024 12:44

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/08/2024 10:17

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/08/2024 10:04

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
09/08/2024 00:00

Publicado em
09/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
07/08/2024 09:25

Distribuído por sorteio
07/08/2024 00:00

Publicado em
02/08/2024 11:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/08/2024 10:50

Processo Cadastrado
01/08/2024 15:06

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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