TJSP - 1011682-04.2022.8.26.0344
1ª instância - 01 Familia Sucessoes de Marilia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011682-04.2022.8.26.0344 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - V.P.C. -
Vistos.
Diante da manifestação da parte autora de fls. 274/275, bem como da concordância do Ministério Público (fls. 293), declaro por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, extinta a presente ação, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC, face o pagamento integral do débito.
Ciência às partes da certidão de fl. 290 informando que o executado não foi posto em liberdade em razão de impedimento processual.
Expeça-se o necessário para exclusão do nome da parte requerida do cadastro dos órgãos de proteção ao crédito, caso tenha ocorrido negativação.
Custas pelas partes, observando-se a gratuidade processual concedida.
Ante a inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado da presente sentença, na data da publicação ou no primeiro dia útil posterior a ciência do MP ou Defensor Público, o que ocorrer por último, arquivando-se os autos.
Verifico que há isenção da taxa judiciária, pois, o valor da prestação mensal não supera a 02(dois) salários-mínimos, em conformidade com o artigo 7º, inciso III da Lei 11.608/2003.
Após, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se, anotando-se.
Ciência ao MP e DPE.
P.I.C. - ADV: KARINA FRANCIELE FERNANDES (OAB 266146/SP) -
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011682-04.2022.8.26.0344 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - V.P.C. -
VISTOS.
Trata-se de cumprimento de sentença de alimentos no qual a parte exequente informou a quitação integral do débito, sem informar os valores, e pediu a extinção do feito (fls. 274/275).
Diante da informação de pagamento integral fornecida pela parte exequente, revogo a prisão de fls. 253/254 e DEFIRO a expedição de ALVARÁ DE SOLTURA.
Cumpra-se.
Após, encaminhem-se os autos ao Ministério Público.
Intime-se. - ADV: KARINA FRANCIELE FERNANDES (OAB 266146/SP) -
10/07/2024 23:13
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 14:39
Expedição de Certidão.
-
12/04/2024 20:11
Expedição de Mandado.
-
09/04/2024 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/04/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 16:42
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 15:39
Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}
-
08/04/2024 15:01
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 11:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/04/2024 00:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/04/2024 08:26
Expedição de Certidão.
-
06/04/2024 08:26
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2024 10:29
Conclusos para despacho
-
04/04/2024 11:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/03/2024 08:59
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 05:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/03/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
07/03/2024 10:00
Conclusos para despacho
-
07/03/2024 04:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/03/2024 13:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/03/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 09:45
Expedição de Certidão.
-
06/03/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2024 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/03/2024 17:23
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
05/03/2024 16:45
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 10:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/02/2024 04:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/02/2024 16:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/02/2024 15:30
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2024 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 18:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/02/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 12:06
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 11:31
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 11:02
Expedição de Alvará.
-
20/02/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 10:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/02/2024 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/02/2024 10:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/02/2024 09:42
Conclusos para decisão
-
19/02/2024 14:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/02/2024 13:59
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 13:55
Juntada de Mandado
-
26/01/2024 02:14
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2023 23:55
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2023 22:07
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
16/07/2023 10:54
Expedição de Mandado.
-
12/07/2023 14:45
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 14:44
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 14:44
Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}
-
12/07/2023 09:21
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 19:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/07/2023 10:16
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 05:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/07/2023 09:38
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 09:38
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 02:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2023 09:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2023 08:02
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 16:54
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 18:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/06/2023 10:19
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 10:18
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 16:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2023 09:58
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 09:57
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 02:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/06/2023 12:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/06/2023 11:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 15:12
Conclusos para despacho
-
15/06/2023 09:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2023 16:00
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 15:59
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 13:26
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 13:26
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 13:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/05/2023 13:18
Juntada de Mandado
-
24/05/2023 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2023 13:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
23/05/2023 13:15
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2023 12:31
Conclusos para despacho
-
23/05/2023 09:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/05/2023 16:43
Expedição de Mandado.
-
18/05/2023 16:41
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 03:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/05/2023 13:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/05/2023 12:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 11:43
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 10:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/05/2023 16:03
Expedição de Certidão.
-
12/05/2023 16:02
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 16:01
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 02:29
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/04/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
25/04/2023 10:13
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2023 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/04/2023 21:28
Expedição de Certidão.
-
24/04/2023 21:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 15:10
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 12:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/04/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 05:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/04/2023 17:30
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 15:24
Conclusos para despacho
-
17/04/2023 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2023 22:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/04/2023 05:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/04/2023 16:17
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 16:06
Expedição de Mandado.
-
13/04/2023 15:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/04/2023 15:53
Conclusos para decisão
-
13/04/2023 14:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/04/2023 07:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/04/2023 13:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/04/2023 13:20
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 13:20
Expedição de Certidão.
-
10/04/2023 13:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/04/2023 08:53
Conclusos para decisão
-
05/04/2023 15:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/04/2023 03:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/03/2023 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/03/2023 10:38
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 10:38
Proferido despacho de mero expediente
-
30/03/2023 14:06
Conclusos para despacho
-
30/03/2023 12:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/12/2022 23:28
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 14:12
Expedição de Certidão.
-
18/11/2022 15:43
Expedição de Mandado.
-
11/11/2022 17:16
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 17:16
Expedição de Certidão.
-
11/11/2022 17:16
Decretada a prisão de devedor de alimentos a #{nome_da_parte}
-
11/11/2022 09:47
Conclusos para decisão
-
10/11/2022 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/11/2022 09:56
Expedição de Certidão.
-
10/11/2022 09:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2022 15:42
Conclusos para despacho
-
09/11/2022 15:07
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/11/2022 10:18
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 10:18
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2022 11:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2022 11:59
Juntada de Mandado
-
08/09/2022 11:27
Expedição de Mandado.
-
08/09/2022 11:25
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 23:06
Expedição de Certidão.
-
25/08/2022 23:05
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2022 16:04
Conclusos para despacho
-
25/08/2022 16:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/08/2022 16:01
Juntada de Mandado
-
25/08/2022 15:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2022 10:32
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 10:32
Expedição de Certidão.
-
10/08/2022 10:03
Expedição de Mandado.
-
03/08/2022 11:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/08/2022 13:15
Conclusos para despacho
-
29/07/2022 10:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2022
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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