TJSP - 1502057-70.2019.8.26.0544

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Ruy Alberto Leme Cavalheiro

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MATHEUS VINICIUS ALVES

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

RODRIGO CESAR JERONYMO

CPF *04.***.*86-93

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

COLENDA 3 CAMARA DE DIREITO CRIMINAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2025 08:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 13:55

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 09/09/2025 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 1502057-70.2019.8.26.0544 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Jundiaí - Apelante: Matheus Vinicius Alves - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Assim, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário pela incidência do Tema 656 da Corte Suprema, nos termos dos artigos 1.030, inciso I e 1.040, inciso I, ambos do Código de Processo Civil e artigo 638 do Código de Processo Penal.

    Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

    Seção de Direito Criminal) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Rodrigo César Jeronymo (OAB: 235675/SP) (Defensor Público) - 10º andar

  • 04/09/2025 17:21

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 04/09/2025 17:12

    RE - Despacho - Prejudicado

  • 04/09/2025 17:12

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 656

  • 03/09/2025 15:02

    Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

  • 03/09/2025 14:54

    Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

  • 03/09/2025 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 10:55

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

  • 08/11/2024 11:46

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 656

  • 04/09/2024 14:18

    Situação de Julgado

  • 03/08/2023 19:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 13:34

    Ciência de decisão monocrática - Prazo - 15 dias

  • 29/06/2023 10:51

    Processos Sobrestados

  • 31/05/2023 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 00:00

    Publicado em

  • 23/05/2023 09:53

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 22/05/2023 18:39

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

  • 22/05/2023 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2023 16:55

    Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

  • 17/05/2023 16:51

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 17/05/2023 16:40

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

  • 12/05/2023 21:37

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

  • 04/05/2021 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 16:49

    Baixa Definitiva

  • 04/05/2021 16:40

    Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal

  • 04/05/2021 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2021 17:42

    Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino

  • 28/04/2021 12:12

    Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF

  • 26/04/2021 00:00

    Publicado em

  • 23/04/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2021 16:29

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 20/04/2021 16:12

    Recurso extraordinário

  • 20/04/2021 10:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2021 18:53

    Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal

  • 27/02/2021 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2021 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 13:57

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 17/02/2021 16:50

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

  • 17/02/2021 16:50

    Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

  • 17/02/2021 16:47

    Unificação Pai

  • 17/02/2021 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2021 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2020 20:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 14:35

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 16/12/2020 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2020 12:26

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 16/12/2020 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2020 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2020 05:49

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2020 14:48

    Julgado virtualmente

  • 05/11/2020 17:33

    Conclusos para decisão

  • 05/11/2020 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2020 17:17

    Subprocesso Cadastrado

  • 01/11/2020 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2020 08:47

    Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

  • 22/10/2020 00:00

    Publicado em

  • 21/10/2020 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 11:34

    Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias

  • 21/10/2020 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2020 10:06

    Prazo Intimação - 30 Dias

  • 21/10/2020 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2020 17:01

    Acórdão registrado

  • 19/10/2020 16:56

    Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

  • 19/10/2020 16:47

    Julgado virtualmente

  • 07/10/2020 17:05

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 16:08

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2020 15:54

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 13/02/2020 15:11

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2020 14:30

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2020 10:43

    Recebidos os autos do MP

  • 09/02/2020 07:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/02/2020 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2020 07:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2020 00:00

    Publicado em

  • 21/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2020 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2020 22:02

    Autos entregues em carga ao Ministério Público.

  • 17/01/2020 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 15:40

    Expedido Termo de Intimação

  • 17/01/2020 11:55

    Distribuído por sorteio

  • 18/12/2019 00:00

    Publicado em

  • 13/12/2019 09:26

    Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

  • 12/12/2019 18:17

    Processo Cadastrado

  • 12/12/2019 12:18

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2020

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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