TJSP - 1500167-92.2025.8.26.0542
1ª instância - 02 Criminal de Barueri
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 10:48
Expedição de Mandado.
-
05/09/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 10:27
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
05/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500167-92.2025.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - JOSE RICARDO BEZERRA SILVA - - CAROLINA SHIRLEY DA SILVA - Prolatada sentença condenatória (fls. 591/608).
Embargos de declaração acolhidos sem efeito infringente (fls. 633/635).
A defesa dos réus interpôs apelação, declarou que arrazoará no tribunal ad quem (fls. 654 e 642).
Recebo os recursos.
Não vejo o motivo de negar essa prerrogativa à defesa, embora realmente inconveniente para a economia processual é disposição legal e não vejo hipótese de não recepção da matéria legal nesse ponto.
Um dos réus inclusive está em prisão preventiva e a defesa dele próprio, que seria a maior interessada em celeridade, requereu arrazoar no TJSP.
Fl. 656: fica deferido o deslocamento indicado para consulta odontológica, a defesa deverá informar nos autos o dia e hora do atendimento.
Fl. 657: expeça-se novo mandado para intimação da ré quanto à sentença, fazendo-o instruir com a imagem, visto que a moradia dela não havia sido encontrada pelo oficial de justiça (fl. 655).
Fl. 667: réu José intimado da sentença.
Ciente dos documentos juntados nas fls. 647/648, a sentença foi clara na parte dispositiva ao enunciar que o ônus é da ré e de sua defesa em comprovar a necessidade de todos os deslocamentos dela detalhadamente, sob risco de serem entendidos como descumprimento da cautelar.
Fica deferida a frequentação dela à EMEF José Leandro de Barros Pimentel, Rua Paiaguas, 62, Jardim Silveira, para acompanhar deslocamento da filha, que cumpre jornada escolar no horário das 13h10 às 17h50, comunique-se ao setor de monitoramento da SAP, com cópia de fl. 648.
Fls. 640/641: ao juízo prolator da sentença.
Oportunamente, após a intimação da ré, remeta-se os autos ao E.
TJSP com nossas homenagens. - ADV: SAMARA MARIA SOUSA MACIEL (OAB 309511/SP), ASIEL RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 276753/SP), MATHEUS PHELIPE DA SILVA (OAB 468499/SP) -
04/09/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/08/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
26/08/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 14:53
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:53
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2025 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 15:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2025 15:49
Juntada de Mandado
-
11/08/2025 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 16:32
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 16:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/08/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 10:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/07/2025 18:36
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
28/07/2025 13:49
Juntada de Petição de parecer
-
28/07/2025 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/07/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2025 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 16:21
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2025 16:19
Conclusos para decisão
-
25/07/2025 14:45
Juntada de Petição de resposta
-
25/07/2025 09:36
Juntada de Outros documentos
-
25/07/2025 03:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 02:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/07/2025 19:18
Expedição de Ofício.
-
24/07/2025 13:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 12:37
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
24/07/2025 11:26
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 09:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 08:36
Expedição de Ofício.
-
24/07/2025 08:33
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2025 07:42
Conclusos para despacho
-
23/07/2025 18:17
Juntada de Petição de parecer
-
23/07/2025 10:57
Expedição de Mandado.
-
23/07/2025 10:56
Expedição de Mandado.
-
23/07/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 10:29
Juntada de Outros documentos
-
23/07/2025 03:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/07/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 17:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/07/2025 16:49
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 16:40
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2025 16:05
Certidão de Publicação Expedida
-
22/07/2025 09:48
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 10:09
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
21/07/2025 09:28
Conclusos para julgamento
-
11/07/2025 22:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/07/2025 14:20
Conclusos para decisão
-
08/07/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2025 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
02/07/2025 15:06
Expedição de Mandado.
-
02/07/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/07/2025 11:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/07/2025 09:57
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 18:39
Juntada de Petição de Alegações finais
-
25/06/2025 18:47
Juntada de Petição de Alegações finais
-
19/06/2025 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
18/06/2025 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 16:18
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 16:09
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 16:09
Juntada de Alvará
-
16/06/2025 15:52
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 03:52:24, 2ª Vara Criminal.
-
09/06/2025 13:47
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/06/2025 16:22
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 17:24
Juntada de Petição de parecer
-
02/06/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/05/2025 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2025 10:46
Juntada de Outros documentos
-
28/05/2025 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 11:38
Expedição de Ofício.
-
26/05/2025 11:38
Expedição de Ofício.
-
26/05/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/05/2025 10:35
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 10:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2025 10:28
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2025 10:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:01
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 03:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:59
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:56
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
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25/05/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2025 02:54
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 17:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2025 16:53
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 16:17
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 01:30:00, 2ª Vara Criminal.
-
22/05/2025 13:51
Recebida a denúncia
-
09/05/2025 15:46
Conclusos para decisão
-
08/05/2025 16:39
Juntada de Petição de parecer
-
08/05/2025 09:13
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 09:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/05/2025 16:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/04/2025 15:58
Conclusos para decisão
-
21/04/2025 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
31/03/2025 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 15:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/03/2025 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2025 15:37
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2025 15:08
Recebida a denúncia
-
14/03/2025 16:31
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 16:00
Incidente Processual Instaurado
-
13/03/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/03/2025 16:28
Expedição de Certidão.
-
12/03/2025 16:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/03/2025 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2025 16:25
Juntada de Mandado
-
12/03/2025 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/03/2025 16:25
Juntada de Mandado
-
12/03/2025 16:25
Juntada de Mandado
-
12/03/2025 15:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 17:41
Expedição de Mandado.
-
26/02/2025 17:41
Expedição de Mandado.
-
24/02/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 16:58
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2025 16:31
Juntada de Outros documentos
-
21/02/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2025 10:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/01/2025 11:28
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 11:28
Evoluída a classe de 280 para 283
-
22/01/2025 09:44
Expedição de Ofício.
-
21/01/2025 17:26
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/01/2025 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2025 19:06
Expedição de Certidão.
-
20/01/2025 19:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/01/2025 12:28
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
17/01/2025 16:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/01/2025 12:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2025 08:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/01/2025 08:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
15/01/2025 08:58
Recebidos os autos do Outro Foro
-
14/01/2025 16:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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14/01/2025 16:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
14/01/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 16:04
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2025 16:03
Expedição de Ofício.
-
14/01/2025 16:03
Expedição de Ofício.
-
14/01/2025 16:03
Expedição de Ofício.
-
14/01/2025 16:03
Expedição de Ofício.
-
14/01/2025 15:09
Expedição de Mandado.
-
14/01/2025 15:09
Expedição de Mandado.
-
14/01/2025 13:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/01/2025 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
14/01/2025 12:41
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 09:03
Mudança de Magistrado
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14/01/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/01/2025 07:41
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 07:41
Juntada de Certidão
-
13/01/2025 20:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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