19/09/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2025 23:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
29/08/2025 03:39

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000433-70.2024.8.26.0058 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Locação de Imóvel - Walther Villas-bôas Franco Filho - Marcela de Oliveira Matias Leal e outro - Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido do autor para: a) DECLARAR rescindido o contrato por culpa da ré; b) CONDENAR a ré no pagamento dos aluguéis vencidos no período de 10/03/2023 até 13/05/2024, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir do vencimento, além damultamoratória contratual de10%; c) CONDENAR a ré no pagamento de eventuais encargos locatícios inadimplidos, nos termos da fundamentação, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a partir do vencimento.

Em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Deixo de decretar o despejo, uma vez que o autor já foi imitido na posse do imóvel (fls. 59/60).

Em razão da sucumbência, CONDENO a ré no pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, ressalvada a gratuidade (fl. 147).

Arbitroos honorários do procurador da ré (fl. 118), no valor máximo constante da tabela doconvênioDPE/OAB, expedindo-se oportunamente a certidão respectiva.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: PATRICIA ALEXANDRA PISANO (OAB 276117/SP), LUCIANO DA SILVA PEREIRA (OAB 212784/SP)
27/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:09

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 10:26

Conclusos para julgamento
06/08/2025 09:07

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 17:17

Conclusos para julgamento
18/07/2025 12:31

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 20:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 15:29

Conclusos para decisão
29/05/2025 14:01

Conclusos para despacho
27/05/2025 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:49

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 16:11

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:10

Conclusos para julgamento
05/05/2025 17:12

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 15:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 09:20

Juntada de Certidão
03/04/2025 18:19

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 15:28

Expedição de Carta.
25/03/2025 14:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
24/03/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 12:02

Conclusos para decisão
13/03/2025 16:45

Conclusos para despacho
12/03/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/02/2025 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 13:58

Juntada de Mandado
14/02/2025 16:42

Expedição de Mandado.
14/02/2025 16:40

Expedição de Mandado.
12/02/2025 13:40

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
11/02/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:48

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 00:44

Suspensão do Prazo
27/10/2024 01:35

Suspensão do Prazo
04/07/2024 01:48

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 17:08

Concedida a Dilação de Prazo
02/07/2024 17:00

Conclusos para decisão
02/07/2024 16:59

Conclusos para despacho
02/07/2024 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2024 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/06/2024 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 14:24

Expedição de Mandado.
13/05/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 14:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2024 15:43

Conclusos para decisão
06/05/2024 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 08:14

Juntada de Certidão
25/04/2024 08:14

Juntada de Certidão
09/04/2024 09:18

Expedição de Carta.
09/04/2024 09:17

Expedição de Carta.
02/04/2024 00:01

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 14:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
27/03/2024 11:34

Conclusos para decisão
26/03/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 23:34

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 16:34

Determinada a emenda à inicial
20/03/2024 13:54

Conclusos para decisão
18/03/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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