09/09/2025 08:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:49

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1555068-79.2023.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Ramos e Santos Ltda - Spe - Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos embargos de declaração.

Considerando a informação de parcelamento administrativo do débito, SUSPENDO a presente execução fiscal pelo prazo do parcelamento, nos termos do art. 151, VI, do CTN.

Decorrido o prazo, intime-se o Município para informar, em 15 dias, se houve quitação integral do débito.

Int. - ADV: ROBSON DE OLIVEIRA MOLICA (OAB 225856/SP), ÁLVARO ANDRADE ANTUNES MELO (OAB 424755/SP)
28/08/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:08

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
22/08/2025 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:52

Conclusos para decisão
21/08/2025 11:52

Expedição de Certidão.
19/07/2025 09:50

Expedição de Certidão.
10/07/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 19:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:20

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:26

Conclusos para despacho
04/07/2025 17:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 13:33

Acolhida a exceção de pré-executividade
12/04/2024 11:38

Conclusos para decisão
20/03/2024 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 07:22

Expedição de Certidão.
25/01/2024 04:01

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 10:02

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:01

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade
17/01/2024 09:38

Conclusos para despacho
10/01/2024 17:20

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/01/2024 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 10:27

Juntada de Certidão
27/11/2023 22:38

Expedição de Carta.
27/11/2023 12:20

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/11/2023 09:45

Conclusos para decisão
07/11/2023 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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