STJ - 1010148-79.2019.8.26.0554

01/06/2023 10:51

Transitado em Julgado em 31/05/2023

14/04/2023 05:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/04/2023 Petição Nº 83855/2023 - AgInt

13/04/2023 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/04/2023 16:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0083855 - AgInt no AREsp 2276892 - Publicação prevista para 14/04/2023

13/04/2023 16:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE e provido - Petição Nº 2023/00083855 - AgInt no AREsp 2276892

14/03/2023 17:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

14/03/2023 17:45

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

14/03/2023 16:16

Determinada a distribuição do feito

13/03/2023 15:35

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

13/03/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/02/2023 e término em 10/03/2023 o prazo para MARIA APARECIDA MARQUES DA SILVA apresentar resposta à petição n. 83855/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 281.

13/03/2023 14:02

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 16/02/2023 e término em 10/03/2023 o prazo para ANTONIO GERALDO DA SILVA apresentar resposta à petição n. 83855/2023 (AGRAVO INTERNO), de fls. 281.

15/02/2023 05:17

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 15/02/2023 Petição Nº 83855/2023 -

14/02/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

13/02/2023 19:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 83855/2023. Publicação prevista para 15/02/2023)

13/02/2023 18:21

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 83855/2023

13/02/2023 18:19

Protocolizada Petição 83855/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 13/02/2023

06/02/2023 05:07

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/02/2023

03/02/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/02/2023 21:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/02/2023

02/02/2023 21:01

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ANDRE

19/01/2023 09:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

19/01/2023 09:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/01/2023 17:58

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO