03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002814-82.2025.8.26.0004 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Marcos Cardoso de Deus - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Álvaro Torres Júnior - Por maioria de votos, negaram provimento ao recurso, vencidos o d. 2º Julgador, que declarará, e a d. 5ª Julgadora. - JUSTIÇA GRATUITA BENEFÍCIO INDEFERIDO PELO JUÍZO “A QUO” NÃO DEMONSTRA O APELANTE A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA IMPOSSIBILIDADE DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO.

PROCESSO CIVIL EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR FALTA DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS E NÃO REGULARIZAÇÃO DA PROCURAÇÃO - CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NOS TERMOS DO ART. 290 DO CPC COBRANÇA DA TAXA DE CANCELAMENTO DO PROCESSO, PREVISTA NO ART. 2º, PARÁGRAFO ÚNICO, XIV, DA LEI ESTADUAL Nº 11.608/03 E NO PROVIMENTO CSM Nº 2.739/2024 CABIMENTO - DISTINÇÃO ENTRE TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA PELA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO E DESPESA DECORRENTE DE CANCELAMENTO DO PROCESSO OBRIGAÇÃO PRESERVADA PRECEDENTES DO TJSP SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP) - Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 515586/SP) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - 3º andar
25/06/2025 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
25/06/2025 14:33

Expedição de Certidão.
25/06/2025 14:31

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas
07/06/2025 08:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2025 17:19

Conclusos para decisão
06/06/2025 15:34

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:07

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 11:52

Juntada de Petição de Contra-razões
05/06/2025 07:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/05/2025 02:03

Juntada de Certidão
28/05/2025 02:03

Juntada de Certidão
24/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:53

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:48

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 09:33

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:35

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:58

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 15:54

Expedição de Carta.
20/05/2025 15:53

Expedição de Carta.
19/05/2025 18:43

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:27

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:21

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 18:20

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:53

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 17:51

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:44

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:06

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 15:05

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:55

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 14:49

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 14:11

Conclusos para decisão
15/05/2025 13:58

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/05/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:05

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
30/04/2025 14:51

Conclusos para decisão
30/04/2025 10:37

Expedição de Certidão.
26/02/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 18:14

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 09:39

Conclusos para decisão
21/02/2025 09:04

Conclusos para despacho
21/02/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 16:51

Determinada a emenda à inicial
18/02/2025 12:51

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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