TJSP - 0014729-84.2002.8.26.0576

1ª instância - 01 Civel de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

RAIZEN COMBUSTIVEIS S.A.

CNPJ: 33.453.598/0001-23

Advogados

MARCIO DE SOUZA POLTO

OAB: 144384/SP

CPF *51.***.*33-26

GLEDSON MARQUES DE CAMPOS

OAB: 174310/SP

CPF *85.***.*27-56

TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER

OAB: 210110/SP

CPF *96.***.*37-50

FABIO LIMA DOS SANTOS

OAB: 306250/SP

CPF *13.***.*79-05

Polo Passivo

Partes

J BIAZOTI NETTO E CIA LTDA

CNPJ: 64.507.247/0001-81

JOAO BIAZOTI NETO

CPF *52.***.*55-87

ISABEL MAITAN BIAZOTTI

CPF *70.***.*94-40

Advogados

FERNANDO COSTA SALA

OAB: 189553/SP

CPF *53.***.*69-09

Terceiro

Partes

FAZENDA PUBLICA NACIONAL - RIBEIRAO PRETO

CNPJ:

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO

Advogados

ANTONIO MANFRIN JUNIOR

OAB: 102245/SP

MARCIA FERREIRA GOBATO

OAB: 16807/GO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2025 02:21

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2025 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0014729-84.2002.8.26.0576 (576.01.2002.014729) - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Shell Brasil Sa - J Biazoti Netto Ltda - - Joao Biazoti Netto - - Isabel Maitan Biazotti - "Em decisão anterior, foi determinada a expedição de ordem de indisponibilidade de ativos financeiros, que foi devidamente cumprida, conforme extrato juntado; Não foram encontrados valores em nome do executado; Ao credor para que se manifeste em termos de prosseguimento, em cinco dias - Decorridos sem atendimento, encaminhem-se os autos ao arquivo" - ADV: FERNANDO COSTA SALA (OAB 189553/SP), FERNANDO COSTA SALA (OAB 189553/SP), FERNANDO COSTA SALA (OAB 189553/SP), TIAGO CARDOSO VAITEKUNAS ZAPATER (OAB 210110/SP), FABIO LIMA DOS SANTOS (OAB 306250/SP), GLEDSON MARQUES DE CAMPOS (OAB 174310/SP), MARCIO DE SOUZA POLTO (OAB 144384/SP)

  • 27/08/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/08/2025 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 13:02

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 24/07/2025 09:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2025 08:49

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/07/2025 08:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 09:35

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 22/07/2025 05:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2025 13:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/07/2025 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2025 16:50

    Bloqueio/penhora on line

  • 22/05/2025 15:47

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2025 10:40

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2024 15:55

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 03/10/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2024 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 04:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2023 09:53

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2023 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 09:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/10/2023 15:13

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 19/05/2023 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 19/05/2023 15:04

    Desapensado do processo

  • 10/01/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/12/2022 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/12/2022 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 15:07

    Processo Desarquivado Sem Reabertura

  • 23/11/2020 14:28

    Ato ordinatório

  • 22/08/2019 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2019 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2019 11:13

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 19/08/2019 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2019 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2019 13:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2019 11:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 01/07/2019 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2019 08:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2019 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2019 15:29

    Ato ordinatório

  • 07/06/2019 15:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2019 12:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2019 12:09

    Serventuário

  • 29/05/2019 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 16:19

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2019 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2019 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2019 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2019 14:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2019 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2019 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2019 08:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2019 11:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2019 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2019 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2019 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2019 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 14:42

    Ato ordinatório

  • 01/03/2019 14:32

    Juntada de Ofício

  • 13/02/2019 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2019 13:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2019 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2019 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2018 18:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/12/2018 13:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2018 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2018 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2018 11:12

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2018 11:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2018 17:42

    Juntada de Carta precatória

  • 26/10/2018 08:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2018 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2018 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2018 15:55

    Juntada de Carta precatória

  • 17/10/2018 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2018 15:51

    Juntada de Ofício

  • 27/07/2018 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2018 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2018 09:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2018 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2018 12:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2018 11:11

    Ato ordinatório

  • 11/07/2018 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2018 11:04

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/06/2018 14:59

    Proferido Despacho

  • 12/06/2018 16:19

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2018 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2018 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/04/2018 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2018 18:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2018 11:23

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2018 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2017 16:21

    Autos no Prazo

  • 04/12/2017 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2017 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2017 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/12/2017 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2017 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2017 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2017 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2017 11:16

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2017 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2017 10:18

    Autos no Prazo

  • 16/11/2017 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2017 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2017 18:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2017 10:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2017 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2017 17:36

    Ato ordinatório

  • 27/10/2017 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2017 09:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2017 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2017 12:04

    Ato ordinatório

  • 25/10/2017 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2017 18:11

    Autos no Prazo

  • 19/09/2017 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2017 08:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2017 11:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2017 17:44

    Ato ordinatório

  • 22/08/2017 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2017 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2017 08:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2017 12:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2017 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2017 12:42

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2017 13:07

    Autos no Prazo

  • 19/07/2017 13:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2017 13:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/07/2017 12:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2017 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2017 11:03

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2017 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2017 11:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2017 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2017 15:26

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2017 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2017 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2017 15:13

    Juntada de Carta precatória

  • 11/07/2013 12:00

    Mudança de Classe Processual

  • 17/04/2013 12:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 17/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2013 12:00

    Aguardando Prazo

  • 15/03/2013 22:31

    Processo Apensado

  • 13/03/2013 12:00

    Aguardando Publicação

  • 19/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 18/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/10/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 16/10/2012 12:00

    Aguardando Providências

  • 15/10/2012 12:00

    Despacho Proferido

  • 10/10/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 07/08/2012 12:00

    Aguardando Publicação

  • 09/02/2012 12:00

    Aguardando Devolução da Precatória/Carta de Ordem

  • 09/02/2012 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 06/12/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/11/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 08/11/2011 12:00

    Aguardando Providências

  • 07/11/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/11/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 21/06/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 21/06/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 12/04/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/03/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 25/03/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 23/03/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2011 12:00

    Aguardando Prazo

  • 03/03/2011 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/02/2011 12:00

    Aguardando Publicação

  • 23/02/2011 12:00

    Despacho Proferido

  • 18/10/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 08/10/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 20/04/2010 12:00

    Aguardando Prazo

  • 14/04/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/03/2010 12:00

    Aguardando Publicação

  • 09/03/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/03/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/02/2010 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/02/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/02/2010 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/02/2010 12:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 26/08/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 26/08/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 25/08/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/08/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 24/06/2009 12:00

    Aguardando Publicação

  • 04/03/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 02/03/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/03/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 02/03/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 27/02/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2009 12:00

    Aguardando Prazo

  • 10/02/2009 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 10/02/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 05/02/2009 12:00

    Despacho Proferido

  • 04/02/2009 12:00

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 28/10/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 28/10/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 17/10/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 17/10/2008 00:00

    Aguardando Expedição

  • 15/10/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 08/09/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/08/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 25/08/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 25/08/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2008 12:00

    Aguardando Digitação

  • 04/08/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/07/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 03/07/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 02/07/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2008 00:00

    Aguardando Prazo

  • 13/05/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/05/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 05/05/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/04/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/04/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 24/04/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 03/04/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/04/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/03/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 24/03/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2008 12:00

    Aguardando Prazo

  • 27/02/2008 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/02/2008 12:00

    Aguardando Remessa ao Arquivo Geral

  • 18/02/2008 12:00

    Aguardando Publicação

  • 18/02/2008 12:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2008 12:00

    Despacho Proferido

  • 31/10/2007 12:00

    Aguardando Prazo

  • 19/10/2007 12:00

    Aguardando Publicação

  • 18/10/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/10/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 17/10/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2007 12:00

    Aguardando Prazo

  • 24/09/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 24/09/2007 12:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/08/2007 12:00

    Aguardando Trânsito em Julgado

  • 28/08/2007 12:00

    Aguardando Publicação

  • 23/08/2007 17:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/08/2007 12:00

    Sentença Proferida

  • 24/05/2007 12:00

    Aguardando Publicação

  • 24/05/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/05/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 14/03/2007 12:00

    Aguardando Publicação

  • 14/03/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/03/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 12/03/2007 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 02/03/2007 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/03/2007 12:00

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2007 12:00

    Aguardando Prazo

  • 29/01/2007 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/01/2007 12:00

    Despacho Proferido

  • 24/01/2007 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/01/2007 00:00

    Aguardando Prazo

  • 10/11/2006 12:00

    Aguardando Publicação

  • 10/11/2006 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/11/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 07/11/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2006 12:00

    Aguardando Prazo

  • 13/09/2006 12:00

    Aguardando Publicação

  • 13/09/2006 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/09/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 24/08/2006 12:00

    Aguardando Prazo

  • 21/08/2006 12:00

    Aguardando Publicação

  • 21/08/2006 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/08/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 16/08/2006 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2006 12:00

    Aguardando Prazo

  • 28/06/2006 12:00

    Aguardando Publicação

  • 28/06/2006 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/06/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 21/06/2006 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 19/04/2006 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 28/03/2006 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/03/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 08/03/2006 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/02/2006 12:00

    Despacho Proferido

  • 03/01/2006 12:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/12/2005 12:00

    Despacho Proferido

  • 20/09/2002 12:00

    Incidente Recursal

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2002

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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