15/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1501399-24.2023.8.26.0603 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - ANA PAULA DA SILVA PINTO -

Vistos.

Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público em face de ANA PAULA DA SILVA PINTO, imputando-lhe a prática do crime tipificado no artigo 121, § 2°, incisos III e IV, c.c. artigo 14, inciso II, por duas vezes, c.c.,artigo 70 e 73, todos do Código Penal.

Consta na denúncia que, no dia 30 de setembro de 2023, por volta de 14h40min, na Rua Professor Antônio Eufrásio de Toledo, 193, bairro Morada dos Nobres, no estabelecimento comercial denominado Bar da Cris, neste município e comarca de Araçatuba/SP, a denunciada, com emprego de meio que resultou perigo comum e mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas, tentou matar Marcos Henrique Isac, mediante disparos de arma de fogo, porém, por erro no uso dos meios de execução, assumiu o risco e atingiu também a vítima Rogério Donizete de Lemos, somente não se consumando os crimes por circunstâncias alheias à sua vontade.

Denúncia recebida a fls. 94/95.

A ré foi citada pessoalmente (fls. 125) e apresentou resposta à acusação a fls. 134/139.

Em audiência de instrução, interrogatório, debates e julgamento, foram ouvidas as vítimas (fls. 233), quatro testemunhas arroladas em comum (fls. 234), sendo a ré interrogada ao final (fls. 237).

Alegações finais do Ministério Público a fls. 240/255, requerendo a pronúncia do réu nos termos da denúncia.

Alegações finais da defesa a fls. 259/270, requerendo o reconhecimento da legítima defesa ou da inexigibilidade de conduta diversa para o fim de absolver sumariamente a acusada ou impronunciá-la; e subsidiariamente, o afastamento das qualificadoras.

A ré foi pronunciada a fls. 1114/1122, como incursa no artigo 121, § 2°, incisos III e IV, c.c. artigo 14, inciso II, por duas vezes, c.c., artigo 70 e 73, todos do Código Penal, para ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.

Trânsito em julgado da r. sentença para o Ministério Público aos 23/07/2024 e para Defesa e réu aos 06/08/2024 (fls. 1134). É o relatório. - ADV: GUILHERME AKIRA FUZIY (OAB 484507/SP)
12/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:35

Expedição de Certidão.
12/09/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 14:06

Conclusos para despacho
11/09/2025 14:06

Conclusos para despacho
08/09/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
06/09/2025 12:55

Expedição de Ofício.
05/09/2025 16:04

Expedição de Ofício.
05/09/2025 08:13

Expedição de Mandado.
05/09/2025 08:13

Expedição de Mandado.
05/09/2025 08:13

Expedição de Mandado.
05/09/2025 08:13

Expedição de Mandado.
05/09/2025 08:12

Expedição de Mandado.
05/09/2025 08:12

Expedição de Mandado.
05/09/2025 08:12

Expedição de Mandado.
07/07/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 18:24

Expedição de Certidão.
04/07/2025 18:24

Mantida a Prisão Preventiva
04/07/2025 14:17

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:17

Conclusos para despacho
28/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 10:28

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 09:00:00, Vara das Execuções Criminais e.
20/05/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 14:13

Conclusos para despacho
11/04/2025 14:13

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:12

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:12

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:12

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:11

Juntada de Certidão
11/04/2025 14:11

Juntada de Certidão
09/04/2025 01:36

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 20:54

Expedição de Certidão.
07/04/2025 20:54

Mantida a Prisão Preventiva
07/04/2025 16:17

Conclusos para despacho
07/04/2025 16:16

Conclusos para despacho
10/01/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:14

Mantida a Prisão Preventiva
04/11/2024 12:02

Conclusos para despacho
04/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2024 01:38

Suspensão do Prazo
30/10/2024 11:40

Juntada de Mandado
30/10/2024 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/10/2024 14:46

Expedição de Mandado.
14/10/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 12:03

Juntada de Outros documentos
11/10/2024 11:55

Expedição de Certidão.
11/10/2024 11:54

Mantida a Prisão Preventiva
26/09/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:46

Conclusos para despacho
05/09/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:00

Expedição de Certidão.
05/09/2024 11:00

Expedição de Certidão.
05/09/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 15:15

Conclusos para despacho
30/08/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 10:36

Expedição de Certidão.
30/08/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/08/2024 09:00

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:00

Expedição de Certidão.
30/08/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 14:57

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:54

Conclusos para despacho
13/08/2024 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2024 10:56

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2024 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/08/2024 09:31

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:52

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:52

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/08/2024 15:25

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:23

Trânsito em Julgado às partes
07/08/2024 15:19

Juntada de Mandado
02/08/2024 06:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2024 09:40

Expedição de Mandado.
18/07/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 09:02

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:02

Expedição de Certidão.
18/07/2024 09:00

Expedição de Certidão.
17/07/2024 16:37

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
16/07/2024 15:43

Conclusos para julgamento
16/07/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
12/07/2024 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 10:28

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 17:07

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 16:45

Expedição de Certidão.
03/07/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
03/07/2024 16:35

Expedição de Certidão.
03/07/2024 14:18

Mantida a Prisão Preventiva
02/07/2024 14:40

Conclusos para decisão
02/07/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 10:15

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 10:25

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:23

Expedição de Certidão.
20/06/2024 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/06/2024 15:24

Expedição de Certidão.
19/06/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:22

Conclusos para despacho
18/06/2024 13:19

Expedição de Certidão.
18/06/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 16:06

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 09:15

Conclusos para despacho
09/05/2024 15:15

Expedição de Certidão.
09/05/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2024 09:50

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
09/04/2024 09:47

Expedição de Certidão.
06/04/2024 05:09

Suspensão do Prazo
04/04/2024 17:11

Mantida a Prisão Preventiva
04/04/2024 10:03

Conclusos para decisão
04/04/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 09:24

Conclusos para despacho
02/04/2024 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 09:54

Expedição de Certidão.
02/04/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:37

Conclusos para despacho
27/03/2024 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 15:00

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/03/2024 14:55

Juntada de Ofício
25/03/2024 18:09

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:04

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/03/2024 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
25/03/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 16:11

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
12/03/2024 16:06

Expedição de Certidão.
12/03/2024 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/03/2024 16:02

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 17:24

Conclusos para despacho
08/03/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 11:43

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 11:39

Juntada de Ofício
08/03/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 15:57

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 15:44

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
04/03/2024 14:34

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:44

Conclusos para julgamento
01/03/2024 09:45

Juntada de Petição de Alegações finais
28/02/2024 11:24

Expedição de Certidão.
28/02/2024 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2024 11:45

Juntada de Petição de Alegações finais
23/02/2024 10:54

Expedição de Certidão.
23/02/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:52

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 09:50

Juntada de Mandado
05/02/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 15:04

Juntada de Mandado
05/02/2024 15:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 12:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 12:15

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 12:13

Juntada de Outros documentos
31/01/2024 12:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 12:11

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 07:35

Juntada de Ofício
24/01/2024 16:57

Expedição de Mandado.
24/01/2024 16:52

Expedição de Mandado.
24/01/2024 16:50

Expedição de Mandado.
24/01/2024 16:47

Expedição de Mandado.
24/01/2024 16:45

Expedição de Mandado.
24/01/2024 16:40

Expedição de Mandado.
24/01/2024 16:19

Juntada de Ofício
24/01/2024 16:14

Juntada de Ofício
24/01/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
24/01/2024 15:23

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:23

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2024 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2024 03:00:00, 2ª Vara Criminal.
11/01/2024 09:53

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 16:29

Conclusos para despacho
09/01/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 13:34

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/01/2024 13:33

Expedição de Certidão.
09/01/2024 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
09/01/2024 11:11

Mantida a Prisão Preventiva
08/01/2024 15:53

Conclusos para decisão
08/01/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:43

Juntada de Ofício
08/01/2024 15:26

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
08/01/2024 15:22

Expedição de Certidão.
08/01/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/12/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 16:32

Conclusos para despacho
23/11/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 16:45

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 15:10

Juntada de Petição de resposta à acusação
16/11/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
16/11/2023 17:09

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 15:52

Expedição de Certidão.
14/11/2023 15:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/11/2023 14:13

Juntada de Mandado
14/11/2023 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 12:28

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 10:33

Expedição de Certidão.
07/11/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 12:29

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 15:51

Expedição de Ofício.
01/11/2023 11:16

Expedição de Ofício.
01/11/2023 10:42

Expedição de Mandado.
01/11/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
01/11/2023 10:26

Juntada de Certidão
26/10/2023 14:03

Expedição de Certidão.
26/10/2023 14:03

Recebida a denúncia
24/10/2023 16:59

Conclusos para despacho
23/10/2023 15:35

Evoluída a classe de 280 para 282
11/10/2023 15:15

Juntada de Petição de Denúncia
10/10/2023 10:48

Expedição de Certidão.
10/10/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 16:38

Juntada de Outros documentos
04/10/2023 13:06

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2023 15:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2023 15:01

Recebidos os autos do Outro Foro
02/10/2023 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
02/10/2023 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/10/2023 14:03

Expedição de Certidão.
02/10/2023 13:49

Juntada de Mandado
01/10/2023 12:30

Expedição de Certidão.
01/10/2023 12:26

Juntada de Outros documentos
01/10/2023 12:21

Expedição de Mandado.
01/10/2023 12:06

Expedição de Certidão.
01/10/2023 12:06

Expedição de Certidão.
01/10/2023 11:45

Expedição de Certidão.
01/10/2023 11:38

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
01/10/2023 09:32

Juntada de Outros documentos
01/10/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
01/10/2023 08:58

Juntada de Outros documentos
01/10/2023 08:57

Juntada de Certidão
30/09/2023 20:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
30/09/2023 20:56

Conclusos para decisão
30/09/2023 20:55

Mudança de Magistrado
30/09/2023 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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