01/09/2025 15:38

Conclusos para despacho
01/09/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 15:32

Expedição de Certidão.
30/08/2025 01:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005030-37.2024.8.26.0655 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Tempo de Serviço - Marcelo Alcantara Vital -

Vistos.

Indefiro os benefícios da justiça Gratuita considerando que o autor aufere rendimentos que ultrapassam três salários-mínimos, parâmetro utilizado pela Defensoria Pública para avaliar a hipossuficiência da parte.

Em sendo assim, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, recolha o valor de preparo, bem como das despesas e taxas processuais dos serviços forenses efetuados no transcorrer do processo nos exatos termos do Comunicado CG Nº 1.530-2021 publicado no DJE em 16.07.2021, páginas 5/6, sob pena de ser julgado deserto o recurso.

Int. - ADV: BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN (OAB 425761/SP)
25/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:52

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 14:28

Conclusos para decisão
25/08/2025 14:20

Expedição de Certidão.
29/07/2025 18:24

Conclusos para despacho
25/07/2025 02:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 06:52

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 21:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 20:49

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 16:37

Conclusos para decisão
18/06/2025 10:12

Conclusos para despacho
18/06/2025 10:11

Expedição de Certidão.
18/06/2025 10:08

Disponibilizado no DJE
16/06/2025 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:57

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:16

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/02/2025 10:02

Conclusos para julgamento
24/01/2025 11:06

Conclusos para despacho
22/01/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 21:28

Juntada de Petição de Réplica
10/01/2025 00:57

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 14:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 14:10

Expedição de Certidão.
08/01/2025 00:00

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 06:45

Expedição de Certidão.
04/12/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 22:43

Expedição de Mandado.
03/12/2024 22:42

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
29/11/2024 10:25

Conclusos para decisão
22/11/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1019858-69.2021.8.26.0032

Marcio Lopes Moreira da Silva

Sao Paulo Previdencia - Spprev

Advogado: Giovanni Marquesi de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/11/2021 12:45

Exibir Processo

Processo nº 1507967-81.2025.8.26.0378

Justica Publica

Luciano Rodrigo Cassemiro de Lima

Advogado: Defensoria Publica Estado de Sao Paulo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2025 11:58

Exibir Processo

Processo nº 1011047-66.2025.8.26.0037

Ricardo Alexandre Dinois

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Katiuce Martins Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2025 21:00

Exibir Processo

Processo nº 3003427-87.2013.8.26.0554

Companhia de Desenvolvimento Habitaciona...

Prefeitura Municipal de Santo Andre

Advogado: Henrique Sin Iti Somehara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2013 13:26

Exibir Processo

Processo nº 4003287-20.2025.8.26.0003

Tiago Luiz Arruda

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Luciana Roberto Di Berardini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/08/2025 19:11

Exibir Processo