TJSP - 1000316-75.2023.8.26.0588

1ª instância - Vara Unica de Sao Sebastiao da Grama

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 01.468.760/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MIGUEL ROSA

CPF *88.***.*21-54

Advogados

SIDNEI GRASSI HONORIO

OAB: 76196/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 10:50

    Arquivado Definitivamente

  • 29/04/2025 10:50

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2025 18:01

    Ofício Expedido

  • 23/04/2025 13:31

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 02/04/2025 15:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/04/2025 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/04/2025 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 13:31

    Remetido ao DJE

  • 01/04/2025 13:14

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 01/04/2025 10:16

    Conclusos para Sentença

  • 01/04/2025 08:27

    Petição Juntada

  • 31/03/2025 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2025 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/03/2025 14:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2025 14:05

    Documento Juntado

  • 28/02/2025 13:58

    Documento Juntado

  • 19/02/2025 03:05

    Suspensão do Prazo

  • 17/02/2025 10:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/01/2025 11:11

    Documento Juntado

  • 02/01/2025 14:56

    Documento Juntado

  • 27/12/2024 00:09

    Suspensão do Prazo

  • 04/12/2024 13:56

    Documento Juntado

  • 19/11/2024 09:52

    Documento Juntado

  • 19/11/2024 09:52

    Documento Juntado

  • 06/09/2024 14:25

    Documento Juntado

  • 01/08/2024 14:20

    Documento Juntado

  • 02/07/2024 11:22

    Documento Juntado

  • 03/05/2024 14:34

    Documento Juntado

  • 22/04/2024 21:25

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2024 12:58

    Documento Juntado

  • 06/03/2024 11:06

    Documento Juntado

  • 01/02/2024 13:22

    Documento Juntado

  • 08/01/2024 10:56

    Documento Juntado

  • 05/12/2023 11:05

    Comprovante de Depósito Juntada

  • 06/11/2023 10:11

    Documento Juntado

  • 02/10/2023 10:43

    Documento Juntado

  • 04/09/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2023 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 14:03

    Documento Juntado

  • 31/08/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 11:02

    Petição Intermediária Digitalização Juntada

  • 30/08/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sidnei Grassi Honorio (OAB 76196/SP) Processo 1000316-75.2023.8.26.0588 - Execução de Pena de Multa - Exectdo: Miguel Rosa -

    Vistos.

    Fls. 32/33 Defiro o requerido pelo Ministério Público.

    Considerando que apesar de deferido parcelamento da pena, houve o pagamento de apenas uma parcela da multa imposta (fls. 28) ao executado Miguel Rosa, determino a inclusão de seu nome no cadastro de inadimplentes através do sistema SERASAJUD.

    Sem prejuízo, proceda-se pesquisa, para posterior penhora, de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, no importe de R$ 9.529,06 (nove mil, quinhentos e vinte e nove reais e seis centavos), nos termos do artigo 164, § 1º, da Lei de Execuções Penais e para tanto, determino que se proceda à pesquisa junto aos sistemas disponíveis ao Poder Judiciário (BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, dentre outros), visando eventual localização de ativos financeiros e/ou veículos em seu nome.

    Int.

  • 29/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 14:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 16:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/08/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 09/08/2023 09:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/08/2023 17:13

    Petição Juntada

  • 08/08/2023 13:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/08/2023 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 13:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/06/2023 16:26

    Petição Juntada

  • 05/06/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2023 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/06/2023 23:33

    Petição Juntada

  • 01/06/2023 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2023 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 15:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/05/2023 13:14

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 10/05/2023 13:14

    Mandado Juntado

  • 20/04/2023 03:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2023 15:17

    Mandado Expedido

  • 18/04/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 04:13

    Petição Juntada

  • 17/04/2023 13:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/04/2023 13:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2023 10:46

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 11/04/2023 18:38

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 29/03/2023 21:58

    Mandado de Citação Expedido

  • 29/03/2023 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 10:22

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 09:10

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
31/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000717-67.2023.8.26.0073

Banco Pan S.A.

Kleber Henrique Correia

Advogado: Karina de Almeida Batistuci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/02/2023 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0007319-08.2023.8.26.0521

Daniel Ricardo Miranda

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Camila Caroline Monteiro

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/09/2023 16:01

Exibir Processo

Processo nº 1005855-28.2020.8.26.0038

Ucela &Amp; Paula LTDA

Engenew Araras Pav e Tec Eireli

Advogado: Marcela Furlan Baggio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/11/2020 19:07

Exibir Processo

Processo nº 0007319-08.2023.8.26.0521

Daniel Ricardo Miranda

Justica Publica

Advogado: Camila Caroline Monteiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 17:52

Exibir Processo

Processo nº 1025766-18.2021.8.26.0482

Ivan Pedro Clivati

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2023 10:42

Exibir Processo