03/09/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1006555-94.2024.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Ivone Perez Carrança Oliveira - Master Prev Clube de Beneficios - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196).

Certifico e dou fé de que a sentença transitou em julgado em 29/08/2025.

Em razão do trânsito em julgado, lance-se o código 60698 (retroativo à data certificada - Comunicado CG nº 1789/2017, item 4, a).

Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as custas iniciais pendentes (taxa judiciária) no valor corrigido de R$ 236,14.

Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.

Deverá ser juntada a Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento), informando-se seu nº (o que permitirá a vinculação e correspondente inutilização, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5).

Em atenção à Lei Estadual nº 17.785/2023, fora observada a alíquota vigente no momento da distribuição (de 1,5% sobre o valor da causa, pois peticionado a partir de 03/01/2024), dentro do piso de 5 (cinco) e do teto de 3000 (três mil) Ufesps.

Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, o preparo pendente (taxa judiciária) de Apelação (ou Recurso Adesivo) no valor corrigido de R$ 373,46.

Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.

Deverá ser juntada a Guia DARE (Código 230-6, emitida junto ao Portal de Custas) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento), informando-se seu nº (o que permitirá a vinculação e correspondente inutilização, nos termos do Comunicado CG nº 2199/2021, item 1.5).

Em atenção à Lei Estadual nº 17.785/2023, fora observada a alíquota vigente (de 4,0% sobre o valor da causa atualizado, pois ilíquida a sentença), dentro do piso de 5 (cinco) e do teto de 3000 (três mil) Ufesps.

Recolha(m) o(s) integrante(s) do polo passivo (que não seja(m) beneficiário(s) da gratuidade), no prazo de 5 (cinco) dias, as despesas postais pendentes no valor corrigido de R$ 68,70.

Em sintonia ao título judicial transitado, responderá (CPC, art. 86) na proporção de 100%, já tendo sido o montante calculado com base nesta fração.

Deverá ser juntada a Guia FEDTJ (Código 120-1) com seu respectivo comprovante de quitação prévia (sem agendamento).

Em atenção ao Provimento CSM nº 2.684/2023, fora observada a taxa vigente no momento em que realizado cada ato.

Decorridos os 5 (cinco) dias sem pagamento, intimem-se (NCGJ, art. 1.098, §§ 1º e 2º) por carta (incluindo-se a despesa da correspondência, se não beneficiária da gratuidade), desde que o endereço seja atendido pelos Correios e não se trate de revel citado por edital, preso ou incapaz.

Com a juntada do AR, pouco importando se ausente ou assinado por terceiro (CPC, art. 274, § único), será aguardado o prazo de 60 (sessenta) dias corridos.

Em sendo revel citado por edital, preso, incapaz ou alvo cujo endereço não seja atendido pelos Correios, o prazo será contado após a publicação deste ato (sem expedição de carta), evitando-se que os custos ao erário da intimação (por edital, mandado ou precatória) superem o valor de débito (CPC, art. 836) cujo pagamento é incerto.

Passado este prazo sem quitação, cumpra-se o Comunicado Conjunto nº 486/2024 (para taxas judiciárias), o Comunicado Conjunto nº 589/2021 (para multas processuais) e o Comunicado Conjunto nº 258/2024, item 6.3 (para honorários periciais).

Para demais despesas recolhidas por guia FEDTJ e GRD, será (por ora) aplicado o item 1.3, do Comunicado Conjunto nº 486/2024 (sendo desnecessária, nestas hipóteses, a expedição de carta).

Atente-se o polo responsável pelo débito de que, na hipótese de inscrição em dívida ativa, é recomendável efetuar o pagamento diretamente em: www.dividaativa.pge.sp.gov.br/.

Demais orientações podem ser encontradas no Portal do TJSP (tjsp.jus.br) junto à seção "Despesas Processuais -> Taxa Judiciária".

Havendo obrigação pendente de satisfação (fixada em título judicial e não suspensa pelo art. 98, § 3º, do CPC), intime-se o polo credor para, por meio de seu(s) Procurador(es) e caso queira, instaurar o respectivo cumprimento de sentença no prazo de 5 (cinco) dias.

Necessariamente observará o item 1, do Comunicado CG nº 1789/2017, segundo o qual "A petição deverá ser endereçada ao processo de conhecimento: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo da Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença"" (grifei).

Da mesma maneira, deverá trazer "demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa" (NCGJ, arts. 1.285 e 1.286, § 2º, III), a não ser que o pedido seja exclusivo de cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

Superadas eventuais pendências, cumpra-se o Comunicado CG nº 259/2023 e arquivem-se definitivamente (código 61615).

Intimem-se.

Fernandopolis, 02 de setembro de 2025.

Eu, Tabatha Ferreira Cavichio, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: MELISSA FELIX LOURENÇO (OAB 475346/SP), THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP)
02/09/2025 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 16:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 16:18

Realizado cálculo de custas
02/09/2025 11:18

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/08/2025 16:26

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 11:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 00:45

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/03/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/03/2025 11:20

Expedição de Certidão.
11/03/2025 09:23

Expedição de Certidão.
25/02/2025 20:49

Juntada de Petição de Contra-razões
15/02/2025 00:41

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 22:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/02/2025 04:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
07/02/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 00:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 16:48

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/12/2024 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:45

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 19:38

Julgada Procedente em Parte a Ação
17/12/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:10

Conclusos para julgamento
17/12/2024 09:35

Conclusos para despacho
17/12/2024 09:34

Expedição de Certidão.
04/12/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 10:15

Juntada de Petição de Réplica
11/11/2024 22:48

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
05/11/2024 03:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 08:02

Juntada de Certidão
25/10/2024 19:27

Expedição de Carta.
23/10/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2024 01:47

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 11:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
11/10/2024 11:10

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:41

Conclusos para despacho
10/10/2024 16:38

Expedição de Certidão.
26/09/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 07:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/09/2024 07:01

Juntada de Certidão
10/09/2024 23:42

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 22:03

Expedição de Carta.
10/09/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 16:58

Recebida a Petição Inicial
09/09/2024 15:52

Conclusos para decisão
09/09/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007409-16.2024.8.26.0019

Geraldo Aparecido Braz

Clinica Doutor Hernia

Advogado: Valeria de Almeida Franco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2024 17:18

Exibir Processo

Processo nº 1150823-23.2024.8.26.0100

Teresa de Oliveira dos Santos Campagnoli

Banco Santander (Brasil) S/A - Ole Consi...

Advogado: Rafael de Jesus Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2024 12:06

Exibir Processo

Processo nº 1007478-15.2024.8.26.0127

Antonio Carlos C Lopes

Cia de Saneamento Basico do Estado de SA...

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2024 21:00

Exibir Processo

Processo nº 1011442-94.2024.8.26.0004

Acresp Associacao Cultural e Recreativa ...

Edicleia Barbosa de Oliveira

Advogado: Cristiane Ranieri Vaz de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/06/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 1006555-94.2024.8.26.0189

Ivone Perez Carranca Oliveira

Master Prev Clube de Beneficios

Advogado: Melissa Felix Lourenco

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2025 11:22

Exibir Processo