TJSP - 1084870-25.2025.8.26.0053
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 12:36
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 12:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1084870-25.2025.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Fazenda Pública - Ademilde Xavier Padilha Fernandes - - Adma Juvencia Guedes Guimarães - - Andrea do Prado Rodriguez - - Anete Nunes Barboza Marques - - Antonio Vicente Dias - - Ataide Alvarenga - - Carlos Francisco Turano - - Cleide Pereira Nascimento - - Diva Carreira de Macedo - - Eduardo Machado de Carvalho Junior - - Elena Hotz Domingues - - Francisco de Oliveira - - Hamilton Ribeiro da Silva - - João Carlos Lourenço - - João Martins Garcia - - Joao Poveda Rodrigues - - Jose Campos Filho - - José Isaias da Silva - - Josefa Rosalva dos Santos - - Luiz Mario Lourenço - - Manoel Augusto Marra - - Manuel Pereira da Silva - - Maria Aparecida Neri da Costa - - Maria de Souza Castro - - Marisa Ribeiro Suzana - - Marli Teixeira - - Meire Aparecida Carolino da Silva - - Paula Eugenia Andreatta Garcia - - Pedro Cesar da Cruz - - Walter Domingues -
Vistos.
Trata-se de cumprimento de sentença de obrigação de fazer resultante da ação coletiva nº 0415960-06.1999.8.26.0053.
De proêmio, incito a parte autora a ler atentamente todos os itens da presente decisão.
Ressalto que o descumprimento ou cumprimento apenas parcial, sem ressalva expressa de qualquer dos itens, ensejará a extinção do feito sem nova intimação.
Em suma, não será dada nova oportunidade para sanear qualquer das irregularidades apontadas.
O prazo para cumprimento de todas determinações e realização de todas as regularizações é de 15 (quinze) dias. 1.DETERMINO que os autores ANDREA DO PRADO RODRIGUEZ , CARLOS FRANCISCO TURANO e PAULA EUGENIA ANDREATTA GARCIA juntem aos autos demonstrativos de pagamento atualizados para análise da gratuidade da justiça. 2.DEFIRO a gratuidade da justiça para os autores ADEMILDE XAVIER PADILHA FERNANDES, ADMA JUVENCIA GUEDES GUIMARÃES, ANETE NUNES BARBOZA MARQUES, ANTONIO VICENTE DIAS, ATAIDE ALVARENGA, CLEIDE PEREIRA NASCIMENTO, DIVA CARREIRA DE MACEDO, EDUARDO MACHADO DE CARVALHO JUNIOR, ELENA HOTCZ DOMINGUES, FRANCISCO DE OLIVEIRA, HAMILTON RIBEIRO DA SILVA, JOAO CARLOS LOURENÇO, JOAO MARTINS GARCIA, JOAO POVEDA RODRIGUES, JOSE CAMPOS FILHO, JOSÉ ISAIAS DA SILVA, JOSEFA ROSALVA DOS SANTOS, LUIZ MARIO LOURENCO, MANOEL AUGUSTO MARRA, MANUEL PEREIRA DA SILVA, MARIA APARECIDA NERI DA COSTA, MARIA DE SOUZA CASTRO, MARISA RIBEIRO SUZANA, MARLI TEIXEIRA, MEIRE APARECIDA CAROLINO DA SILVA, PEDRO CESAR DA CRUZ e WALTER DOMINGUES.
E, com o fim de permitir a adequada triagem da petição pelo Juízo e célere apreciação da inicial, recomenda-se que a parte classifique a petição como "Emenda à inicial" no momento do peticionamento.
São Paulo, 26 de agosto de 2025. - ADV: FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP), FABIO SCOLARI VIEIRA (OAB 287475/SP) -
27/08/2025 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/08/2025 13:17
Determinada a emenda à inicial
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22/08/2025 11:57
Conclusos para despacho
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22/08/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 20:06
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2025
Ultima Atualização
27/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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