28/08/2025 09:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000022-84.2025.8.26.0060 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - Matheus Messias Gomes - Bensaude Plano de Assistencia Medica Hospitalar S C Ltda - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, ratifico a tutela de urgência e JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos na Inicial por Matheus Messias Gomes em face de Bensaude Plano de Assistencia Medica Hospitalar S C Ltda e o faço para condenar o requerido a manter a condição de beneficiário do requerente ao plano de saúde, mediante pagamento da mensalidade correspondente, com as mesmas coberturas do plano coletivo rescindido, sem limitação de sessões anuais e com limite máximo do valor de coparticipação correspondente ao mesmo valor da mensalidade vigente até que cessado o tratamento.

Por consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I do CPC.

Condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais e honorários advocatícios ora fixados em R$ 1.000,00 nos termos do art. 85, §§ 2º e 8º, CPC.

Para cumprimento de sentença a parte interessada deverá promover o peticionamento eletrônico, nos termos dos artigos 1.285 e ss das NSCGJ.

Em obediência ao art. 1.098, §§ das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, Tendo em vista o recolhimento da taxa judiciária e demais despesas, quando da distribuição da ação, não há incidência de taxa judiciária, contribuições, custas e outras despesas ao final da presente fase.

Com isso, DETERMINO O IMEDIATO ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.

P.I.C. - ADV: ERICA CRISTINA BRAMBILA OLIVEIRA DE SOUZA (OAB 183845/SP), CHRISTIANE PEREZ SUCENA MOITINHO (OAB 153033/SP)
27/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 10:37

Julgada Procedente a Ação
26/08/2025 17:10

Conclusos para julgamento
23/08/2025 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
14/08/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
07/08/2025 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 04:38

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 14:22

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:23

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2025 13:05

Conclusos para decisão
24/04/2025 22:09

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 00:09

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 09:52

Conclusos para decisão
28/03/2025 20:02

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 20:11

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:44

Expedição de Mandado.
06/03/2025 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 11:12

Conclusos para decisão
05/03/2025 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 12:48

Determinada a emenda à inicial
04/02/2025 13:02

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 14:51

Evoluída a classe de 120 para 7
22/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 17:01

Conclusos para decisão
17/01/2025 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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