05/11/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 13:53

Expedição de documento
09/09/2024 09:36

Transitado em Julgado
14/08/2024 22:20

Publicação
14/08/2024 00:21

Remetidos os Autos
13/08/2024 15:17

Julgada improcedente a ação
02/08/2024 10:07

Conclusos
02/08/2024 10:06

Expedição de documento
10/06/2024 16:51

Expedição de documento
06/06/2024 13:06

Petição Juntada
04/06/2024 16:13

Petição Juntada
28/05/2024 09:01

Mandado devolvido
22/05/2024 08:53

Expedição de documento
21/05/2024 15:07

Ato ordinatório
09/04/2024 09:17

Petição Juntada
03/04/2024 23:22

Publicação
03/04/2024 13:32

Remetidos os Autos
03/04/2024 12:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/04/2024 10:03

Audiência de Instrução e Julgamento
01/04/2024 12:04

Conclusos
13/03/2024 16:52

Petição Juntada
13/03/2024 14:08

Petição Juntada
22/02/2024 21:19

Publicação
22/02/2024 10:22

Remetidos os Autos
21/02/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 14:34

Conclusos
20/02/2024 18:57

Petição Juntada
31/01/2024 14:37

Petição Juntada
25/01/2024 01:48

Publicação
24/01/2024 06:11

Remetidos os Autos
22/01/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:19

Conclusos
19/12/2023 12:17

Petição Juntada
01/12/2023 05:00

Documento Juntado
22/11/2023 13:08

Documento Juntado
22/11/2023 07:56

Expedição de documento
20/09/2023 07:38

Expedição de documento
30/08/2023 05:19

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Antonella Grazziotin Bernardon Aramayo (OAB 62405/RS) Processo 1001778-23.2023.8.26.0150 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Maria Alves Paixão -

Vistos.

Inicialmente, DEFIRO os benefícios da Justiça Gratuita.

Ante os elementos que constam nos autos, indefiro a antecipação de tutela, para a exclusão do contrato da base de dados do INSS, já que, em sede de mera cognição sumária, não se verifica a presença da verossimilhança e prova inequívoca das alegações que serão apreciadas no curso da demanda, após a análise das provas produzidas, tudo sob o crivo do contraditório.

Ademais, inexiste perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, uma vez que os questionados descontos vem sendo realizados desde 02/2017.

Contudo, DEFIRO a tutela de urgência para determinar que o requerido efetue a exibição do contrato de cartão de crédito consignado realizado entre as partes com a contestação.

Cite-se e intime-se a parte Ré POR CARTA, nos termos dos artigos 247, I e 695 § 3º do CPC, com as cautelas de praxe para que oferte resposta no prazo legal (15 quinze) dias úteis, postergando a análise da conveniência quanto à designação de audiência de conciliação para o momento oportuno, à luz dos princípios da duração razoável do processo, celeridade e da boa-fé processual (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Havendo possibilidade de acordo, concito dos advogados das partes para que empreendam esforços na sua materialização, velando pela rápida solução do litígio e atuando nos termos do artigo 2º, § ú, VI do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Incumbe, ainda, às partes, após apresentação de réplica, especificar as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando a pertinência, no prazo de 15 dias.

As demais questões elencadas e necessidade de provas serão analisadas oportunamente.

Servirá o presente, por cópia digitada, acompanhada da senha do processo, como carta/mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Cumpridas todas as determinações tornem conclusos.

Intime-se.
29/08/2023 00:17

Remetidos os Autos
28/08/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 10:20

Conclusos
27/08/2023 10:15

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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