31/10/2024 22:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2024 05:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/10/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:11

Transitado em Julgado em #{data}
23/10/2024 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/09/2024 19:44

Extinto os autos em razão de perda de objeto
03/09/2024 12:22

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:19

Conclusos para despacho
01/08/2024 09:39

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/07/2024 18:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/07/2024 00:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2024 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/07/2024 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 15:25

Conclusos para despacho
15/03/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2024 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/03/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 23:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2024 19:14

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 13:01

Conclusos para decisão
23/02/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 03:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2023 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:46

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 04:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciana Civolani Dotta (OAB 120741/SP), Rosimara Mariano de Oliveira (OAB 134925/SP), Rodrigo Trimont (OAB 231409/SP), Leonardo Santini Echenique (OAB 249651/SP), FERNANDO MOREIRA DRUMOND TEIXEIRA (OAB 108112/MG) Processo 0006358-46.2018.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Leonardo Lopes Ferreira - Exectdo: Vila Flora Hortolândia Empreendimentos Imobiliários Ltda., Rossi Empreendimentos Imobiliários Ltda., Rodolita Empreendimentos e Participações Ltda. - Fls. 210/212: Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença ofertada por RODOLITA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA em face de LEONARDO LOPES FERREIRA alegando, em síntese, excesso de execução.

O débito importa em R$6.257,96 referente ao IPTU/condomínio.

Não são devidas as penalidades do artigo 523 do CPC.

Pleiteia o reconhecimento de excesso no importe de R$116.113,90.

Juntou documentos.

Manifestação do impugnado pela rejeição da impugnação e pedido de prazo para juntada dos comprovantes de pagamento de IPTU (fls. 251).

Juntada de documentos pelo impugnado (fls. 302).

Dada ciência à parte contrária (fls. 314).

DECIDO.

Assiste parcial razão à impugnante.

Conforme V.

Acórdão de fls. 213/222 foi dado provimento em parte ao recurso para afastar a rescisão contratual e restituição de todos os valores pagos, afastar a condenação em danos morais, subsistindo a condenação da parte ré ao pagamento de condomínio e IPTU cobrado ou pago antes da entrega de chaves ao autor.

Assim a cobrança mostra-se indevida, sendo regular somente a cobrança de condomínio e IPTU conforme reconhecido pela parte executada, no importe de R$6.257,96 (fls. 211), já incluídos em tais cálculos os honorários sucumbenciais.

No entanto a multa e honorários do artigo 523 são devidos uma vez que não houve pagamento do débito.

Ante o exposto ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação ofertada para reconhecer o excesso de execução e fixar o débito no importe de R$6.257,96 conforme cálculos de fls. 211, incidindo multa e honorários do artigo 523 do CPC.

Responderá a parte impugnada por honorários sucumbenciais da parte impugnante no importe de 10% (dez porcento) sobre o valor cobrado em excesso, observando-se eventual concessão da gratuidade processual.

Após o trânsito em julgado da presente decisão, considerando a recuperação judicial das executadas, EXPEÇA-SE certidão de crédito.

No mais, aguarde-se os autos no prazo até que haja a devida habilitação do crédito da exequente no Plano de Recuperação Judicial da executada, cabendo à exequente informar nestes autos.
28/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/08/2023 16:48

INCONSISTENTE
24/07/2023 10:46

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 12:25

Conclusos para despacho
31/03/2023 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2023 02:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2023 18:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/11/2022 11:31

Conclusos para despacho
23/11/2022 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/11/2022 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/11/2022 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2022 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2022 14:24

Conclusos para despacho
27/07/2022 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2022 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/07/2022 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/07/2022 10:48

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2022 12:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
02/06/2022 09:08

Expedição de Carta.
25/05/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2022 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/05/2022 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/05/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 02:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2022 08:42

Expedição de Carta.
28/04/2022 01:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2022 05:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2022 18:40

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2022 23:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 12:46

Conclusos para despacho
03/02/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2022 01:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/01/2022 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2022 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2022 15:31

Conclusos para decisão
20/10/2021 17:00

Conclusos para julgamento
28/09/2021 15:27

Conclusos para despacho
19/08/2021 22:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 08:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/08/2021 14:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/08/2021 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
11/08/2021 14:21

Protocolizada Petição
11/08/2021 14:19

Juntada de Outros documentos
27/05/2021 21:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
27/05/2021 21:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/03/2021 17:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/01/2021 15:19

Conclusos para despacho
21/01/2021 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 13:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2021 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/01/2021 15:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 15:23

Juntada de Outros documentos
18/08/2020 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2020 08:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2020 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2020 16:29

Ato ordinatório praticado
03/02/2020 09:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2020 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/01/2020 23:02

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2020 16:42

Conclusos para despacho
08/11/2019 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2019 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 12:15

Conclusos para despacho
25/09/2019 08:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/09/2019 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2019 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2019 17:58

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 10:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2018 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/08/2018 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2018 23:22

Conclusos para despacho
14/08/2018 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2018 16:11

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2021

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000389-78.2023.8.26.0416

Rafael Camilo de Souza

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Simone dos Santos Custodio Aissami

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/03/2023 16:04

Exibir Processo

Processo nº 1500212-65.2019.8.26.0394

Justica Publica

Bruno Vedovello Mariano

Advogado: Maria Regina do Nascimento Moretti

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2019 17:11

Exibir Processo

Processo nº 1023631-79.2019.8.26.0554

Ronaldo dos Santos

Construtora Incon Industrializacao da Co...

Advogado: Andre Vinicius Hernandes Coppini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/10/2019 10:34

Exibir Processo

Processo nº 1011297-70.2023.8.26.0037

Cristiano Moreira dos Santos

123 Viagens e Turismo LTDA.

Advogado: Alvaro Giro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2023 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0000043-54.2021.8.26.0016

Michel Goncalves Branco Ferreira

Nqz Participacoes e Investimentos LTDA -...

Advogado: Katia Fogaca Simoes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2019 11:05

Exibir Processo