04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1504342-81.2025.8.26.0073; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro de Avaré; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1504342-81.2025.8.26.0073; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante: Município de Avaré; Procdora: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP); Apelado: Espolio de Jorge Goncalves Santa Clara; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
28/08/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
28/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:27

Recebido o recurso
26/08/2025 20:24

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 04:34

Suspensão do Prazo
22/07/2025 07:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:41

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:40

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
25/06/2025 11:00

Conclusos para julgamento
23/06/2025 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2025.
18/05/2025 21:19

Suspensão do Prazo
06/05/2025 07:03

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
25/04/2025 14:22

Determinada a emenda à inicial
22/04/2025 13:45

Conclusos para decisão
10/04/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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