04/09/2025 15:34

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:34

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008117-57.2025.8.26.0625 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - Blaltiner Juliano Constantino dos Santos - Trata-se de queixa-crime ajuizada por BLALTINER JULIANO CONSTANTINO DOS SANTOS, que imputa a Maria Clara Menecuti a prática dos delitos previstos nos artigos 138, 139 e 140 do Código Penal (fls. 01/04).

A ação penal foi distribuída inicialmente à Vara do Juizado Especial Criminal, que declinou a competência ao Juízo Comum em razão da cumulação material dos delitos, cujas penas máximas ultrapassam a competência constitucional daquela Vara especializada.

Redistribuídos os autos a esta Vara, aos 25/06/2025 determinou-se ao Querelante que procedesse ao recolhimento das custas devidas (fls. 25), com a outorga de dez dias para recolhimento sob pena de rejeição.

Todavia, após regulamente intimado o Querelante na pessoa de seu advogado (fls. 27), escoou-se o prazo outorgado sem comprovação do recolhimento das custas devidas.

Portanto, ressentindo a hipótese de condição necessária ao exercício do direito de ação, REJEITO a presente queixa-crime e o faço com fundamento no art. 395, inciso II, do Código de Processo Penal.

Intime-se o querelante via DJe e, oportunamente, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos.

Cumpra-se, expedindo o necessário. - ADV: HENRIQUE AZARIAS REIS (OAB 395438/SP)
25/08/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:57

Rejeitada a queixa
14/08/2025 15:56

Conclusos para decisão
21/07/2025 10:30

Conclusos para despacho
21/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
26/06/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:35

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 16:23

Conclusos para despacho
13/06/2025 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 10:08

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2025 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/06/2025 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/06/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:43

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:53

Determinada a Redistribuição dos Autos
05/06/2025 11:58

Conclusos para decisão
03/06/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 09:29

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2025 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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