TJSP - 1002058-37.2018.8.26.0160

1ª instância - 02 Cumulativa de Descalvado

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO

CNPJ: 46.732.442/0001-23

Advogados

KAROLINE PINHEIRO DE OLIVEIRA CASSAGO

OAB: 319782/SP

Polo Passivo

Partes

ANDRE APARECIDO DONIZETTI PIRES

CNPJ: 14.950.715/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 14:16

    Suspensão do Prazo

  • 16/02/2025 09:04

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2024 23:28

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 07:35

    Suspensão do Prazo

  • 02/07/2024 19:49

    Petição Juntada

  • 01/07/2024 07:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/06/2024 16:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2024 16:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/06/2024 16:43

    Ofício Expedido

  • 04/06/2024 21:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2024 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 10:24

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 15:42

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2024 07:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/05/2024 21:28

    Petição Juntada

  • 02/05/2024 12:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/04/2024 16:56

    Ofício Expedido

  • 12/04/2024 14:06

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/04/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 05/04/2024 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 17:10

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2024 14:45

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 10:21

    Petição Juntada

  • 25/01/2024 00:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 06:06

    Remetido ao DJE

  • 23/01/2024 16:41

    Processo Suspenso por Convenção das Partes

  • 23/01/2024 16:30

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 17:06

    Pedido de Suspensão pelo Prazo de Parcelamento Juntado

  • 27/11/2023 15:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/11/2023 15:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 27/11/2023 13:33

    Arquivado Provisoriamente

  • 24/11/2023 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/11/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 23/11/2023 14:54

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 12/11/2023 15:38

    Suspensão do Prazo

  • 22/09/2023 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/09/2023 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 21/09/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 12:07

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 19:57

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 09/09/2023 05:00

    AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado

  • 29/08/2023 13:58

    Carta de Intimação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Karoline Pinheiro de Oliveira Cassago (OAB 319782/SP) Processo 1002058-37.2018.8.26.0160 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - Fl. 168: indefiro, por ora, o levantamento do valor bloqueado, tendo em vista que o executado não foi intimado sobre o bloqueio.

    Considerando o que dispõe o Artigo 513, parágrafo 4º do Código de Processo Civil, a intimação será feita na pessoa do executado, por meio de carta com aviso de recebimento.

    Intime-se o executado André Aparecido Donizetti Pires via postal para que, caso queira, apresente impugnação sobre o valor bloqueado às fls. 158/161, através do sistema SisbaJud, nos termos do Artigo 854, parágrafo 3º do Código de Processo Civil Int.

  • 25/08/2023 22:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 05:39

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 14:02

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 08:59

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 17:24

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 15/08/2023 09:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/07/2023 07:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 22/06/2023 14:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/06/2023 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/03/2023 16:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/03/2023 16:07

    Documento Sigiloso Juntado

  • 24/03/2023 16:06

    Documento Sigiloso Juntado

  • 24/03/2023 16:06

    Documento Sigiloso Juntado

  • 24/03/2023 16:06

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 13/03/2023 09:21

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 08/12/2022 16:33

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 07/12/2022 17:29

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 16:31

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 14:43

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 07/12/2022 14:42

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 16/11/2022 08:46

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 03/11/2022 22:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/11/2022 13:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/11/2022 11:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/11/2022 00:10

    Remetido ao DJE

  • 01/11/2022 16:24

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 01/11/2022 09:53

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 10:22

    Conclusos para despacho

  • 28/10/2022 07:47

    Petição Juntada

  • 09/09/2022 11:35

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2022 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2022 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 11:25

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 13:04

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 13:04

    Documento Juntado

  • 05/09/2022 13:01

    Documento Juntado

  • 05/08/2022 16:14

    Ofício Expedido

  • 04/08/2022 21:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2022 15:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/08/2022 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 04/08/2022 05:34

    Remetido ao DJE

  • 03/08/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 14:59

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 09:32

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2022 07:32

    Pedido de Penhora Juntado

  • 26/07/2022 11:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/07/2022 11:24

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 26/07/2022 11:23

    Documento Sigiloso Juntado

  • 26/07/2022 11:23

    Documento Juntado

  • 13/07/2022 16:27

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 13/07/2022 10:30

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 12:32

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 10:14

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 28/06/2022 10:14

    Pedido de Penhora Juntado

  • 20/06/2022 10:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/06/2022 10:38

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 20/06/2022 10:37

    Documento Sigiloso Juntado

  • 20/06/2022 10:37

    Documento Juntado

  • 25/05/2022 16:45

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 23/05/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 08:09

    Pedido de Bloqueio/Penhora On Line Juntado

  • 10/05/2022 14:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2022 17:23

    Ofício Expedido

  • 13/04/2022 17:23

    Ofício Expedido

  • 13/04/2022 12:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2022 12:38

    Protocolo Juntado

  • 13/04/2022 12:11

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 12/04/2022 18:03

    Indisponibilidade de bens

  • 12/04/2022 12:31

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 10:46

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2022 17:12

    Petição Juntada

  • 10/03/2022 11:03

    Arquivado Provisoriamente

  • 10/03/2022 10:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/01/2022 20:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2022 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/01/2022 16:11

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 12/01/2022 00:15

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2022 17:25

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 16:12

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2022 12:19

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 17/12/2021 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2021 18:59

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/12/2021 18:56

    Mandado Expedido

  • 16/12/2021 00:23

    Remetido ao DJE

  • 15/12/2021 18:01

    Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

  • 15/12/2021 11:11

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 09:09

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 09:04

    Petição Juntada

  • 17/09/2021 10:07

    Arquivado Provisoriamente

  • 17/09/2021 10:03

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/06/2021 10:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/06/2021 17:53

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/06/2021 15:42

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2021 10:50

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2021 16:03

    Ofício Juntado

  • 03/05/2021 12:46

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 03/05/2021 12:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/04/2021 17:36

    Proferido Despacho

  • 29/04/2021 16:35

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 18:56

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 17:13

    Petição Juntada

  • 29/03/2021 18:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/03/2021 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2021 19:04

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 13:08

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2021 12:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 25/03/2021 12:24

    Documento Juntado

  • 23/03/2021 13:58

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/03/2021 16:38

    Ofício Expedido

  • 19/03/2021 16:38

    Ofício Expedido

  • 18/03/2021 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2021 17:18

    Decisão

  • 15/03/2021 17:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2021 17:32

    Documento Juntado

  • 15/03/2021 16:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2021 17:39

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2021 08:04

    Petição Juntada

  • 23/02/2021 11:22

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/02/2021 11:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/12/2020 23:23

    Suspensão do Prazo

  • 07/12/2020 14:52

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/11/2020 13:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/11/2020 17:04

    Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado

  • 17/11/2020 17:03

    Documento Sigiloso Juntado

  • 17/11/2020 17:03

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 28/09/2020 14:55

    Determinado Novo Bloqueio/penhora on line

  • 28/09/2020 09:18

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 16:13

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2020 15:54

    Petição Juntada

  • 02/09/2020 16:21

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/06/2020 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/06/2020 15:34

    Pedido de Penhora de Veículo Juntado

  • 29/06/2020 15:03

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 26/06/2020 17:29

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 16:25

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2020 16:13

    Petição Juntada

  • 27/05/2020 15:20

    Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado

  • 26/05/2020 16:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/05/2020 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/05/2020 16:33

    Documento Sigiloso Juntado

  • 26/05/2020 16:33

    Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado

  • 18/05/2020 14:38

    Bloqueio/penhora on line

  • 18/05/2020 10:04

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 18:05

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2020 17:21

    Petição Juntada

  • 14/05/2020 18:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/05/2020 15:53

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 14/05/2020 10:18

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 19:14

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2020 19:13

    Certidão de Cartório Expedida

  • 04/05/2020 00:00

    AR Positivo Juntado

  • 17/04/2020 14:41

    Carta de Citação Expedida

  • 16/04/2020 17:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/04/2020 17:13

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 16/04/2020 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2020 17:14

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 15:29

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2020 14:10

    Petição Juntada

  • 06/06/2019 11:50

    Arquivado Provisoriamente

  • 06/06/2019 11:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/05/2019 21:37

    Suspensão do Prazo

  • 17/04/2019 09:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2019 13:59

    Remetido ao DJE

  • 12/04/2019 13:55

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 28/03/2019 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2019 11:08

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 14:24

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/03/2019 14:29

    Remetido ao DJE

  • 22/03/2019 13:08

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 15/03/2019 09:43

    Documento Sigiloso Juntado

  • 14/03/2019 11:04

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 14/03/2019 11:01

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 13/03/2019 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2019 13:50

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 12:51

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2019 13:01

    Petição Juntada

  • 01/03/2019 00:14

    Suspensão do Prazo

  • 01/02/2019 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2019 13:40

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2019 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2019 11:31

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2019 13:45

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2019 00:00

    AR Negativo Juntado - Mudou-se

  • 13/12/2018 18:07

    Carta de Citação Expedida

  • 13/12/2018 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2018 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2018 11:41

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2018

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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