TJSP - 1004466-34.2017.8.26.0322
1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Lins
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 09:21
Reativação de Processo Suspenso
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15/09/2025 12:16
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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15/09/2025 01:07
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1004466-34.2017.8.26.0322 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Exclusão - ICMS - Jucelino Oliveira da Silva - Isso posto, julgo improcedente a pretensão de exclusão de Tusd/Tust da base de cálculo do ICMS porque contrária ao acórdão que resolveu o mencionado recurso repetitivo (art. 987, § 2º, do CPC).
Incumbirá à parte demandante demonstrar que faz jus à modulação dos efeitos e requerer o que lhe aprouver.
O decreto, de qualquer forma, será de improcedência.
Providências tendentes à efetivação do direito à modulação poderão ser requeridas.
Não serão necessários embargos de declaração.
Como o juízo não está se posicionando sobre o assunto, não se estará impedido de deliberar, não se cogitará preclusão pro judicato. - ADV: EDILSON RICARDO PIRES THOMAZELLA (OAB 227792/SP), MARCOS JOÃO BOTTACINI JUNIOR (OAB 255538/SP) -
12/09/2025 15:48
Expedição de Certidão.
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12/09/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/09/2025 09:45
Julgada improcedente a ação
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12/09/2025 09:34
Conclusos para julgamento
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12/09/2025 09:31
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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14/04/2023 01:22
Mudança de Classe Processual
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04/03/2022 16:03
Expedição de Certidão.
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05/04/2019 16:19
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
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29/09/2017 15:00
Juntada de Carta precatória
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22/09/2017 13:59
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9
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22/09/2017 09:58
Certidão de Publicação Expedida
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21/09/2017 11:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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20/09/2017 12:12
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
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12/09/2017 10:17
Juntada de Petição de contestação
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12/09/2017 10:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/09/2017 11:04
Conclusos para decisão
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24/08/2017 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2017 10:27
Certidão de Publicação Expedida
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07/08/2017 10:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/08/2017 09:45
Proferido despacho de mero expediente
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21/07/2017 15:31
Conclusos para despacho
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20/07/2017 11:28
Expedição de Carta precatória.
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14/07/2017 10:25
Certidão de Publicação Expedida
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13/07/2017 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/07/2017 18:30
Não Concedida a Antecipação de tutela
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10/07/2017 11:47
Conclusos para decisão
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10/07/2017 11:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2017 11:44
Juntada de Outros documentos
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10/07/2017 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/07/2017 11:43
Juntada de Outros documentos
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19/06/2017 17:29
Conclusos para decisão
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14/06/2017 14:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2017
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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