26/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000832-96.2025.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de vôo - ISABELA FERRARI, registrado civilmente como Isabela Francoli Ferrari - TAM LINHAS AEREAS S/A (LATAM AIRLINES BRASIL) - - Delta Air Lines - Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pela correquerida TAM LINHAS AÉREAS e, por conseguinte, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Arcará a autora com o pagamento das custas e das despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, observando-se, contudo, que a autora é beneficiária da gratuidade da justiça, razão pela qual a execução de dessas verbas ficará suspensa, nos termos do artigp 98, § 3º, do Código de Processo Civil vigente Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.R.I. - ADV: CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB 139242/SP), FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), OSCAR WENDELL DE SOUSA RODRIGUES (OAB 524845/SP)
25/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 17:28

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
25/08/2025 16:11

Conclusos para despacho
23/08/2025 08:40

Conclusos para julgamento
27/06/2025 19:53

Expedição de Certidão.
23/06/2025 08:36

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:42

Ato ordinatório
18/06/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 12:37

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:22

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 20:36

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:58

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:18

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 00:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 21:35

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/03/2025 11:58

Conclusos para despacho
19/03/2025 23:27

Juntada de Petição de contestação
07/03/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:52

Expedição de Certidão.
28/02/2025 11:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/02/2025 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/02/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
20/02/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 12:09

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
19/02/2025 14:06

Conclusos para despacho
18/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2025 00:40

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 10:39

Juntada de Certidão
14/02/2025 10:39

Juntada de Certidão
14/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 17:14

Expedição de Carta.
13/02/2025 17:13

Expedição de Carta.
13/02/2025 17:06

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:56

Conclusos para despacho
11/02/2025 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 10:22

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1029218-13.2023.8.26.0564

Rosivania Paulino Maciel

Cnk Administradora de Consorcio LTDA

Advogado: Levi Fernandes

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1029218-13.2023.8.26.0564

Rosivania Paulino Maciel

Cnk Administradora de Consorcio LTDA

Advogado: Levi Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2023 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1500751-61.2021.8.26.0426

Prefeitura Municipal de Patrocinio Pauli...

Alexandre Damasceno Giolo

Advogado: Pedro Alexandre Ferreira Sousa Degrande

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2021 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1005421-43.2025.8.26.0077

Travessia Securitizadora de Creditos Fin...

Adriano de Oliveira Porto

Advogado: Daniela Ferreira Tiburtino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 18:50

Exibir Processo

Processo nº 1022094-69.2025.8.26.0576

Fellipe Frazao Bordim

Maria de Lourdes Bordim

Advogado: Gilson Manoel do Couto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/05/2025 20:17

Exibir Processo