15/09/2025 05:08

Certidão de Publicação Expedida
15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004602-25.2022.8.26.0079 (processo principal 0014998-13.2012.8.26.0079) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Complementação de Benefício/Ferroviário - Yvone Lopes Reis Barros - - Wilson Pelicia - - Vera Lucia Ambrosi - - Nilson Carvalho de Camargo - - Maria Jose de Oliveira Spadotto - - Maria Apparecida Athaide - - Roberval Bernardo Vieira - - Terezinha Marcelino Silva de Almeida - - Rosa Maria Flores de Andrade - - Regina Fatima Silveira Leite - - Flavio Gomes - - Joao Antonio Alcarde - - Herminia Fabris Rafanelli - - Benicio Marques Camargo - - Valdemar Bicudo - - Jose Manoel Inacio - - Jose de Souza - - Jose Alves de Mello - - Joaquim Bento Pessoa - - Iracema Burdinhão Martinelli -

Vistos. 1.

Nos termos do art. 689, do CPC, considerando o que consta da certidão de óbito da parte autora (fl. 364) e a concordância da parte contrária (fl. 395), fica deferida a habilitação dos sucessores ADRIANA BERNARDO VIEIRA, VALÉRIA VIEIRA TÉOFILO e ROBSON BERNARDO VIEIRA, e, em consequência, fica registrada a regularização por eles promovida para fins processuais.

Anote-se. 2.

Para o reconhecimento da qualidade de herdeiros e para a definição dos quinhões do crédito que poderão ser posteriormente destinados a cada um deles, deverá ocorrer mediante ordem emanada da autoridade judicial competente (Juízo das Sucessões) ou a partir da apresentação da escritura pública de inventário e partilha extrajudicial (Provimento nº 2.753/2024).

Int. - ADV: JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP), JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP), JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP), JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP), JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP), JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP), JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP), JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP), JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP), JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP), JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP), JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP), JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP), JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP), JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP), JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP), JOHN MAYKON MACHADO ALHO (OAB 357269/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), RAFAEL MONTEIRO TEIXEIRA (OAB 223173/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP)
12/09/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2025 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2025 15:29

Conclusos para despacho
25/08/2025 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 21:35

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:20

Expedição de Mandado.
20/08/2025 02:50

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 09:32

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
18/08/2025 12:06

Conclusos para despacho
18/08/2025 08:16

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 16:10

Expedição de Certidão.
31/07/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 14:39

Conclusos para despacho
05/06/2025 14:38

Expedição de Certidão.
24/05/2025 02:44

Suspensão do Prazo
12/02/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 09:26

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:09

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:00

Expedição de Ofício.
28/11/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
20/11/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 11:43

Conclusos para despacho
18/11/2024 11:42

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 15:00

Expedição de Certidão.
16/09/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 00:29

Nomeado Perito
12/08/2024 15:31

Conclusos para despacho
07/08/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 17:46

Expedição de Certidão.
06/08/2024 16:37

Expedição de Mandado.
31/07/2024 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência
25/06/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/06/2024 14:10

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
20/06/2024 10:29

Conclusos para despacho
19/06/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:33

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
08/05/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 12:26

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
15/08/2023 16:27

Conclusos para decisão
14/08/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 07:46

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:36

Expedição de Certidão.
31/07/2023 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2023 21:50

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 14:24

Conclusos para despacho
26/05/2023 14:23

Conclusos para despacho
30/03/2023 15:42

Juntada de Ofício
27/03/2023 10:48

Conclusos para decisão
23/03/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 23:42

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 16:10

Conclusos para despacho
15/03/2023 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2023 08:09

Expedição de Certidão.
31/01/2023 07:48

Expedição de Certidão.
27/01/2023 01:49

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 16:49

Expedição de Certidão.
26/01/2023 16:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/01/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 10:39

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 10:05

Conclusos para despacho
24/01/2023 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 10:12

Expedição de Certidão.
20/01/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/01/2023 02:42

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2023 20:22

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2023 10:35

Conclusos para despacho
16/01/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 23:53

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2023 10:20

Expedição de Certidão.
14/10/2022 07:48

Expedição de Certidão.
03/10/2022 10:28

Expedição de Certidão.
03/10/2022 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2022 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 22:53

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2022 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2022 16:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/09/2022 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2022 12:57

Expedição de Certidão.
16/09/2022 11:57

Expedição de Mandado.
13/09/2022 02:09

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2022 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2022 17:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/09/2022 20:57

Conclusos para despacho
22/08/2022 10:00

Conclusos para despacho
15/08/2022 11:06

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2012

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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