04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1002103-83.2017.8.26.0125; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro de Capivari; 1ª Vara; Execução Fiscal; 1002103-83.2017.8.26.0125; Municipais; Apelante: Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Capivari - Sae; Advogado: Mauri Correa Aranha (OAB: 263474/SP); Apelado: Maria do Socorro da Silva Dias; Advogada: Marisa Angelin Cardoso dos Santos (OAB: 462395/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
29/08/2025 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/08/2025 10:46

Expedição de Certidão.
07/08/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas
06/08/2025 16:16

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:52

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:52

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 06:07

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
15/06/2025 17:29

Conclusos para decisão
28/04/2025 09:51

Conclusos para despacho
21/04/2025 20:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
26/03/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2025 13:23

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Outras Hipóteses (Art. 485, X)
24/03/2025 12:11

Conclusos para decisão
29/01/2025 16:44

Conclusos para despacho
29/01/2025 15:15

Expedição de Certidão.
16/01/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 19:52

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 15:57

Conclusos para despacho
14/06/2024 15:42

Expedição de Certidão.
11/06/2024 14:51

Bloqueio/penhora on line
11/06/2024 14:16

Conclusos para decisão
06/03/2024 14:58

Conclusos para despacho
15/02/2024 21:24

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 12:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/02/2024 12:36

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 14:15

Expedição de Certidão.
02/02/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 22:13

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024 11:25

Conclusos para decisão
09/10/2023 09:24

Conclusos para despacho
07/10/2023 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 16:36

Expedição de Certidão.
29/09/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 17:41

Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2023 16:55

Conclusos para decisão
15/06/2023 14:30

Conclusos para despacho
15/06/2023 11:11

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2023 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2023 16:40

Juntada de Ofício
19/05/2023 15:17

Expedição de Ofício.
15/05/2023 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/05/2023 15:29

Expedição de Certidão.
27/01/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 16:54

Juntada de Certidão
13/01/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 13:48

Expedição de Certidão.
11/10/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2022 16:29

Decisão Interlocutória de Mérito
07/10/2022 16:08

Conclusos para decisão
04/07/2022 09:53

Conclusos para despacho
01/07/2022 07:27

Expedição de Certidão.
30/06/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2022 14:48

Expedição de Certidão.
20/06/2022 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/06/2022 14:47

Expedição de Certidão.
15/06/2022 10:39

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 10:37

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 10:36

Juntada de Outros documentos
15/06/2022 10:35

Expedição de Certidão.
22/03/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 16:51

Decisão
17/03/2022 17:36

Conclusos para decisão
21/02/2022 10:32

Conclusos para despacho
21/02/2022 10:32

Juntada de Outros documentos
24/01/2022 14:19

Expedição de Certidão.
17/01/2022 01:07

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/01/2022 16:19

Decisão
12/01/2022 18:13

Conclusos para decisão
16/11/2021 11:28

Conclusos para despacho
04/11/2021 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2021 15:10

Expedição de Certidão.
24/09/2021 18:10

Bloqueio/penhora on line
24/09/2021 17:17

Conclusos para decisão
13/09/2021 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 13:52

Conclusos para despacho
02/09/2021 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2021 08:03

Expedição de Certidão.
17/08/2021 14:29

Expedição de Certidão.
17/08/2021 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2021 13:33

Expedição de Certidão.
31/05/2021 19:44

Bloqueio/penhora on line
28/05/2021 14:59

Conclusos para decisão
05/05/2021 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 15:00

Conclusos para despacho
04/05/2021 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 16:36

Expedição de Certidão.
26/04/2021 16:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2021 16:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
26/04/2021 15:23

Conclusos para decisão
23/04/2021 16:57

Conclusos para despacho
23/04/2021 16:54

Expedição de Certidão.
02/03/2021 07:34

Expedição de Certidão.
19/02/2021 16:20

Expedição de Certidão.
19/02/2021 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/02/2021 11:07

Expedição de Certidão.
27/01/2021 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2021 07:09

Expedição de Certidão.
12/01/2021 15:08

Expedição de Certidão.
12/01/2021 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/01/2021 19:29

Decisão
27/12/2020 11:53

Conclusos para decisão
03/11/2020 14:19

Conclusos para despacho
27/10/2020 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2020 23:34

Suspensão do Prazo
04/10/2020 08:36

Expedição de Certidão.
23/09/2020 14:47

Expedição de Certidão.
23/09/2020 14:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/08/2020 11:10

Decisão
14/08/2020 17:04

Conclusos para decisão
11/08/2020 14:35

Conclusos para despacho
11/08/2020 14:29

Expedição de Certidão.
02/07/2020 22:14

Suspensão do Prazo
16/06/2020 02:07

Expedição de Certidão.
05/06/2020 11:18

Expedição de Certidão.
05/06/2020 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2020 17:22

Expedição de Certidão.
15/05/2020 16:07

Expedição de Certidão.
14/05/2020 18:52

Expedição de Certidão.
03/04/2020 17:36

Bloqueio/penhora on line
30/03/2020 04:55

Suspensão do Prazo
13/03/2020 15:20

Conclusos para despacho
08/03/2020 00:08

Expedição de Certidão.
28/02/2020 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2020 17:35

Expedição de Certidão.
26/02/2020 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/02/2020 17:00

Expedição de Certidão.
07/02/2020 14:15

Juntada de Outros documentos
22/11/2019 15:20

Juntada de Certidão
22/11/2019 15:17

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2019 15:22

Expedição de Certidão.
09/09/2019 18:23

Decisão
05/09/2019 17:07

Conclusos para decisão
03/07/2019 13:32

Conclusos para despacho
01/07/2019 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2019 17:44

Juntada de Outros documentos
04/06/2019 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/05/2019 14:37

Expedição de Carta.
28/05/2019 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2019 15:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2019 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2018 04:33

Suspensão do Prazo
04/11/2018 07:57

Expedição de Certidão.
24/10/2018 11:43

Expedição de Certidão.
24/10/2018 11:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2018 18:36

Juntada de Outros documentos
18/10/2018 18:35

Expedição de Certidão.
16/10/2018 14:42

Juntada de Outros documentos
16/10/2018 14:41

Expedição de Certidão.
10/10/2018 17:53

Expedição de Certidão.
06/08/2018 18:21

Decisão
06/08/2018 17:12

Conclusos para decisão
26/07/2018 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2018 16:09

Juntada de Outros documentos
24/06/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2018 11:29

Expedição de Carta.
08/03/2018 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2018 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2018 17:04

Juntada de Outros documentos
27/12/2017 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2017 10:48

Expedição de Carta.
18/09/2017 12:07

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/09/2017 11:45

Conclusos para decisão
18/09/2017 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2017

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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