TJSP - 7000887-38.2017.8.26.0269

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 10 Raj de Sorocaba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON JOSE DA SILVA FARIA

CPF *25.***.*01-71

Advogados

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR

OAB: 453604/SP

CPF *68.***.*71-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 26/08/2025 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 7000887-38.2017.8.26.0269 - Execução da Pena - Semi-aberto - EMERSON JOSE DA SILVA FARIA - Considerando que o poder geral de cautela constitui prerrogativa inerente ao exercício da função jurisdicional, e à vista da informação de suposta prática de falta disciplinar de natureza grave, consistente em evasão do regime semiaberto da unidade penitenciária, SUSPENDO o benefício concedido e decreto a regressão cautelar ao REGIME FECHADO até que sobrevenha decisão sobre regressão de regime ou restabelecimento do benefício.

    EXPEÇA-SE MANDADO DE RECAPTURA.

    Informado pela D.

    Autoridade Policial o cumprimento da ordem de prisão pelo endereço eletrônico (deecrimsorocaba@)tjsp.jus.br), façam-me os autos conclusos - ADV: ALEXANDRE CARVAJAL MOURÃO (OAB 250349/SP), RAFAEL LUIZ SANTOS PIO JUNIOR (OAB 453604/SP)

  • 25/08/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 12:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 11:34

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 09:12

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2025 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 12:01

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 21/08/2025 10:58

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 22:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2025 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/08/2025 20:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2025 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2025 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2025 17:07

    Revogado o Livramento Condicional

  • 04/06/2025 15:37

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2025 15:35

    Apensado ao processo

  • 04/06/2025 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2025 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 19:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2025 04:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/04/2025 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/04/2025 04:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2025 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/04/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/04/2025 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2025 11:15

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2025 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2025 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2025 10:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/04/2025 10:11

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/04/2025 10:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/04/2025 10:11

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 25/03/2025 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 25/03/2025 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 24/03/2025 15:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 24/03/2025 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2025 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 10:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 18/03/2025 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2025 12:02

    Suspenso o Livramento Condicional

  • 13/03/2025 10:34

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2025 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2025 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2025 02:43

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/11/2024 12:26

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 16:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/11/2024 16:47

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/11/2024 16:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 13/11/2024 16:47

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 31/10/2024 17:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 31/10/2024 17:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/10/2024 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 11/06/2024 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 17:24

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 07/06/2024 15:01

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 14:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2024 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2024 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2024 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2024 18:09

    Concedido o Livramento Condicional

  • 05/06/2024 12:11

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2024 11:15

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 13:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2024 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2024 11:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/05/2024 11:27

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 10/05/2024 11:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/05/2024 11:27

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/05/2024 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/05/2024 17:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/05/2024 16:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/05/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2024 11:40

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/04/2024 09:47

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2024 09:46

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2024 13:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2024 10:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 09:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2024 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 15:18

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 27/03/2024 15:39

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2024 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/03/2024 18:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 11:38

    Concedida a Comutação de Pena a Parte

  • 08/03/2024 13:30

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2024 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2024 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2024 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 16:11

    Concedida Progressão de regime

  • 07/02/2024 14:39

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2024 13:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 15:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/02/2024 15:56

    Juntada de Outros documentos

  • 28/12/2023 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/12/2023 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 14/11/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2023 16:03

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 09/11/2023 10:32

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 19:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2023 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/11/2023 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/09/2023 17:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:40

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 31/08/2023 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Rafael Luiz Santos Pio Junior (OAB 453604/SP) Processo 7000887-38.2017.8.26.0269 - Execução da Pena - Exectdo: EMERSON JOSE DA SILVA FARIA - Por ora, reitere-se ofício à Direção Prisional, para que encaminhe o boletim informativo e atestado de conduta carcerária de EMERSON JOSE DA SILVA FARIA (Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno" - Itapetininga I, CPF: *25.***.*01-71, RG: 33.953.498, RGC: 33953498)

  • 29/08/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2023 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2023 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 16:45

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 16:43

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2023 17:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 17:43

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 03/05/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/04/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 14:31

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 13/04/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 16:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 20:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/01/2023 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 14:39

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 10/01/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/12/2022 15:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2022 21:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2022 14:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2022 14:43

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2022 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2022 14:41

    Juntada de Ofício

  • 20/09/2022 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 08:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/09/2022 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2022 13:28

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Média

  • 15/09/2022 13:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2022 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2022 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/06/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 02:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2022 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2022 16:53

    Unificação e Soma de Penas

  • 15/06/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2022 15:42

    Apensado ao processo

  • 15/06/2022 10:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/06/2022 10:41

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 15/06/2022 10:41

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 14/06/2022 13:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 14/06/2022 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/06/2022 11:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2022 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 16/05/2022 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2022 02:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2022 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/04/2022 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2022 16:56

    Decisão

  • 04/04/2022 16:40

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2022 16:07

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2022 16:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2022 14:42

    Realizado Cálculo

  • 01/04/2022 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 17:39

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 17:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 17:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/03/2022 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 18:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 18:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 17:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 17:53

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 17:49

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2022 15:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 17/02/2022 00:00

    Ato ordinatório

  • 31/01/2022 00:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/11/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 21/10/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 15/10/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 01/10/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 30/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 24/09/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2021 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 03/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 02/09/2021 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 30/08/2021 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 19/08/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 19/08/2021 00:00

    Destinação Parcial de Bens Apreendidos

  • 12/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 05/08/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 05/08/2021 00:00

    Autos no Prazo

  • 05/08/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/07/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/07/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/06/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2021 00:00

    Ato ordinatório

  • 11/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/06/2021 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/06/2021 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/05/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2021 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/12/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2020 00:00

    Ato ordinatório

  • 23/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 17/07/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2020 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 14/02/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 14/02/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 14/02/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 24/01/2020 00:00

    Autos no Prazo

  • 23/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 20/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 20/01/2020 00:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 20/01/2020 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/01/2020 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 16/01/2020 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 08/01/2020 00:00

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 16/12/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 29/10/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 29/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 23/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 23/10/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/10/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 14/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/10/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/10/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 30/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 30/09/2019 00:00

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 30/09/2019 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 30/09/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/09/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 13/08/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/08/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 02/08/2019 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 24/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

  • 17/07/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 17/07/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/07/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 05/07/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 30/04/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 23/04/2019 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 00:00

    Autos no Prazo

  • 06/03/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 22/02/2019 00:00

    Forma de Tramitação Alterada

  • 22/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 18/02/2019 00:00

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 15/02/2019 00:00

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/02/2019 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/02/2019 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 24/09/2018 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2017 00:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 10/08/2017 00:00

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 08/08/2017 00:00

    Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

  • 01/08/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 28/07/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2017 00:00

    Ato ordinatório

  • 01/03/2017 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/09/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2016 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2015 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2014 00:00

    Autos no Prazo

  • 28/01/2014 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2013 00:00

    Autos Aguardando Remoção

  • 06/12/2013 00:00

    Outros

  • 04/12/2013 00:00

    Autos no Setor de Sentença - Deferimento

  • 04/12/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2013 00:00

    Outros

  • 01/11/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 29/10/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/08/2013 00:00

    Outros

  • 28/08/2013 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 22/08/2013 00:00

    Outros

  • 19/08/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/08/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 14/08/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 14/08/2013 00:00

    Outros

  • 08/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2013 00:00

    Autos à Defensoria Pública em mãos

  • 31/07/2013 00:00

    Outros

  • 25/07/2013 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/05/2013 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 02/05/2013 00:00

    Outros

  • 30/04/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2013 00:00

    Outros

  • 18/03/2013 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 01/02/2013 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2013 00:00

    Outros

  • 25/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2011 00:00

    Autos no Arquivo

  • 18/08/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2011 00:00

    Outros

  • 06/05/2011 00:00

    Baixa Defensoria Pública

  • 29/04/2011 00:00

    Autos na Defensoria Pública

  • 29/04/2011 00:00

    Baixa M.P.

  • 28/04/2011 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/12/2010 00:00

    Outros

  • 28/12/2010 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 03/12/2010 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 03/12/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/11/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2010 00:00

    Baixa Conclusão

  • 22/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2010 00:00

    Outros

  • 30/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 29/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/03/2010 00:00

    Baixa M.P.

  • 04/03/2010 00:00

    Autos no M.P.

  • 18/12/2009 00:00

    Outros

  • 11/12/2009 00:00

    Baixa Conclusão

  • 07/12/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2009 00:00

    Outros

  • 10/09/2009 00:00

    Outros

  • 28/08/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 24/07/2009 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/07/2009 00:00

    Outros

  • 15/07/2009 00:00

    Outros

  • 15/07/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2009 00:00

    Outros

  • 16/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/06/2009 00:00

    Outros

  • 10/06/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 04/06/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/05/2009 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 22/05/2009 00:00

    Outros

  • 20/05/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/05/2009 00:00

    Outros

  • 08/05/2009 00:00

    Outros

  • 13/04/2009 00:00

    Outros

  • 13/04/2009 00:00

    Outros

  • 07/04/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/04/2009 00:00

    Outros

  • 03/04/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2009 00:00

    Outros

  • 26/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 23/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 20/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 19/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 17/03/2009 00:00

    Autos no Setor de Publicação

  • 16/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2009 00:00

    Outros

  • 16/03/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2009 00:00

    Outros

  • 04/03/2009 00:00

    Autos no M.P.

  • 26/02/2009 00:00

    Outros

  • 28/01/2009 00:00

    Outros

  • 28/01/2009 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2009 00:00

    Outros

  • 21/01/2009 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 21/01/2009 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/01/2009 00:00

    Outros

  • 22/12/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 20/11/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 24/10/2008 00:00

    Outros

  • 09/10/2008 00:00

    Outros

  • 08/10/2008 00:00

    Outros

  • 07/10/2008 00:00

    Outros

  • 07/08/2008 00:00

    Outros

  • 31/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 25/07/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 25/07/2008 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 11/07/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 07/07/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2008 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2008 00:00

    Apensamento Carta de Guia

  • 06/05/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 16/04/2008 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos no xerox) para destino

  • 10/04/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2008 00:00

    Baixa M.P.

  • 12/03/2008 00:00

    Autos no M.P.

  • 07/03/2008 00:00

    Autos na Juntada

  • 10/01/2008 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 09/01/2008 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 13/11/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 05/11/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2007 00:00

    Outros

  • 24/10/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 25/09/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2007 00:00

    Outros

  • 14/09/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 23/08/2007 00:00

    Outros

  • 23/08/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 31/07/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 29/06/2007 00:00

    Autos no Prazo

  • 27/06/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 15/06/2007 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/06/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 15/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 11/05/2007 00:00

    Autos na PAJ

  • 09/05/2007 00:00

    Autos no M.P.

  • 27/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2007 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 23/04/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2007 00:00

    Outros

  • 23/03/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 22/03/2007 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 15/02/2007 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2007 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 31/01/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2007 00:00

    Autos Atualização

  • 19/01/2007 00:00

    Autos na Juntada

  • 16/01/2007 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 11/01/2007 00:00

    Autos com FUNAP

  • 02/01/2007 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2006 00:00

    Autos Atualização

  • 20/12/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/12/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 19/12/2006 00:00

    Autos no Final para Cumprimento

  • 06/12/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 30/11/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2006 00:00

    Autos Atualização

  • 28/11/2006 00:00

    Autos na Juntada

  • 19/10/2006 00:00

    Autos Aguardando Cumprimento de Penas

  • 05/10/2006 00:00

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2006 00:00

    Autos Atualização

  • 25/09/2006 00:00

    Autos Recebidos da Comarca

  • 20/09/2006 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

  • 13/09/2006 00:00

    Autos Aguardando Remessa

  • 27/06/2006 00:00

    Autos no M.P.

  • 03/11/2005 00:00

    Outros

  • 01/11/2005 00:00

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2005 00:00

    Autos Devolvidos FUNAP

  • 06/10/2005 00:00

    Autos com FUNAP

  • 08/09/2005 00:00

    Autos no M.P.

  • 02/09/2005 00:00

    Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

  • 10/08/2004 00:00

    Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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