TJSP - 0004287-59.2025.8.26.0477
1ª instância - Fazenda Publica de Praia Grande
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 07:38
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004287-59.2025.8.26.0477 (processo principal 1017972-97.2017.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Manoela Lisboa Gonçalves Vieira - Fls. 8-36: Recebo como Emenda.
Retifique-se o polo ativo conforme requerido.
Com razão a requerente no tocante às custas tratando-se de incidente para homologação de valores sucumbenciais.
Assim, intime-se a Fazenda Pública, através do Portal SAJ, para que se manifeste sobre o valor apontado pelo exequente (fl. 36), para querendo, oferecer impugnação, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 534/535 do CPC.
Int. - ADV: FILIPE CARVALHO VIEIRA (OAB 344979/SP), MANOELA LISBOA GONÇALVES VIEIRA (OAB 364770/SP), KLEBER SANTOS DE JESUS (OAB 485343/SP) -
28/08/2025 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:21
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 11:39
Conclusos para despacho
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25/07/2025 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2025 01:21
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 10:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 09:10
Proferido despacho de mero expediente
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10/07/2025 16:02
Conclusos para despacho
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30/05/2025 10:21
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2017
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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