28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0040961-17.2009.8.26.0309/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargante: Banco Unibanco Sa - Embargado: Luiz Locatelli e outro - Magistrado(a) Marco Aurelio Stradiotto de Moraes R.

Sampaio - CR - Receberam, em parte, os embargos.

V.

U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

JULGADO QUE NÃO CONSIDEROU O EFEITO VINCULANTE DO ACÓRDÃO PROFERIDO PELO C.

STF, NOS AUTOS DA ADPF Nº 165.

NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DO ENTENDIMENTO ANTES ESPOSADO AO DISPOSTO EM REFERIDO ARESTO.

PROVIMENTO COM OBSERVAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Regis Fernando Torelli (OAB: 119951/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:50

Prazo
27/08/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 13:17

Julgado Virtualmente
26/08/2025 13:50

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 08:56

Conclusos para despacho
08/08/2025 08:30

Subprocesso Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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