TJSP - 0005495-63.2000.8.26.0539
1ª instância - 02 Civel de Santa Cruz do Rio Pardo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0005495-63.2000.8.26.0539 (539.01.2000.005495) - Execução Fiscal - Contribuições de Melhoria - Municipio de Espirito Santo do Turvo - Fazenda Rio Pardo Agr Faz Alto do Turvo - Vistos etc.
Os autos abrigam execução fiscal ajuizada em 2000, com valor de R$864,26.
Decorridos mais de uma década desde o início da suspensão do curso do feito (fls. 96), reconheço a prescrição e declaro extinta a execução fiscal, com fundamento no art. 924, V, do Código de Processo Civil.
Comunique-se.
Ocorrido o trânsito em julgado da presente sentença, certifique-se.
Encerre-se o processamento, remetendo oportunamente os autos físicos para destruição, observadas as disposições das NSCGJ.
P.
R.
I. - ADV: VINICIUS MANSUR SABBAG (OAB 210037/SP), RICARDO VIRANDO (OAB 167114/SP) -
12/09/2025 10:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/09/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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08/09/2025 10:17
Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Sem Advogado
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02/09/2025 11:00
Expedição de Certidão.
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30/08/2025 14:11
Processo Desarquivado Art. 40 da Lei 6.830/80 Com Reabertura
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15/01/2016 12:01
Arquivado Provisoriamente
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18/12/2015 14:17
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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10/11/2015 10:06
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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22/10/2015 15:25
Proferido Despacho
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19/10/2015 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/10/2015 14:08
Recebidos os autos da Procuradoria do Município
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18/08/2015 11:28
Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
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05/08/2015 18:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
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05/08/2015 18:13
Transferência de Processo - Saída
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30/07/2015 09:55
Certidão de Publicação Expedida
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29/07/2015 14:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/07/2015 17:38
Proferido Despacho
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28/03/2015 16:13
Juntada de Carta precatória
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21/11/2014 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2014 09:28
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2014 14:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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05/09/2014 15:04
Expedição de Carta precatória.
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02/09/2014 10:48
Proferido Despacho
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17/07/2014 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/12/2011 00:00
Data da Publicação SIDAP
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07/12/2011 00:00
Despacho Proferido
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/08/2015
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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