TJSP - 0139000-12.2007.8.26.0053
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 09:24
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 06:09
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0139000-12.2007.8.26.0053 (053.07.139000-0) - Procedimento Sumário - Pagamento - Luiz Paulo dos Reis -
Vistos.
Aguarde-se no arquivo.
Intime-se. - ADV: VALDIR AFONSO FERNANDES (OAB 173670/SP), VALDIR AFONSO FERNANDES (OAB 173670/SP) -
28/08/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2025 10:51
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 08:14
Conclusos para despacho
-
28/08/2025 08:13
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/08/2025.
-
30/07/2025 10:30
Incidente Processual Instaurado
-
24/07/2025 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 15:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 14:36
Ato ordinatório
-
27/06/2025 10:32
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 16:18
Incidente Processual Instaurado
-
17/06/2025 04:54
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 17:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 16:38
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 16:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2025 14:21
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 13:54
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 11:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 22:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/06/2025 14:17
Remetido ao DJE para Republicação
-
02/06/2025 19:45
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 21:17
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 21:17
Ato ordinatório
-
11/02/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 09:17
Expedição de Certidão.
-
01/02/2025 11:42
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
31/01/2025 13:19
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 23:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 23:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 19:18
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2025 11:06
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 11:13
Conclusos para despacho
-
28/01/2025 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/01/2025 16:10
Incidente Processual Instaurado
-
25/01/2025 08:58
Certidão de Publicação Expedida
-
24/01/2025 06:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/01/2025 18:19
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 18:19
Ato ordinatório
-
15/12/2024 03:34
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 13:54
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 07:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 18:21
Proferido despacho de mero expediente
-
29/11/2024 11:03
Conclusos para despacho
-
28/11/2024 10:23
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/11/2024 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
22/11/2024 01:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 16:52
Proferido despacho de mero expediente
-
14/11/2024 11:23
Conclusos para despacho
-
14/11/2024 10:32
Conclusos para despacho
-
13/11/2024 08:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 01:31
Suspensão do Prazo
-
06/09/2024 06:46
Autos no Prazo
-
13/05/2024 14:41
Expedição de Certidão.
-
02/05/2024 17:38
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 08:37
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2024 08:14
Remetido ao DJE para Republicação
-
26/04/2024 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2024 13:04
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 17:20
Conclusos para despacho
-
25/04/2024 14:02
Conclusos para despacho
-
26/02/2024 01:12
Suspensão do Prazo
-
19/12/2023 02:21
Suspensão do Prazo
-
28/10/2023 22:50
Suspensão do Prazo
-
24/10/2023 03:59
Expedição de Certidão.
-
11/10/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
10/10/2023 15:14
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 10:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/10/2023 09:17
Proferido despacho de mero expediente
-
09/10/2023 09:52
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2023.
-
06/10/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
06/10/2023 11:52
Conclusos para despacho
-
30/08/2023 16:26
Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
-
14/05/2023 01:30
Expedição de Certidão.
-
04/05/2023 02:57
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2023 10:39
Expedição de Certidão.
-
03/05/2023 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/05/2023 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2023 14:19
Juntada de Decisão
-
28/04/2023 08:28
Expedição de Certidão.
-
26/04/2023 17:47
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 17:44
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 11:21
Conclusos para despacho
-
26/04/2023 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2023 06:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2023 15:16
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2023 14:41
Conclusos para julgamento
-
17/04/2023 14:14
Conclusos para decisão
-
17/04/2023 10:41
Conclusos para despacho
-
14/04/2023 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/04/2023 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
13/04/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/04/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 13:33
Expedição de Certidão.
-
05/04/2023 10:15
Conclusos para despacho
-
04/04/2023 12:46
Conclusos para despacho
-
03/04/2023 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2023 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
30/03/2023 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/03/2023 16:20
Expedição de Certidão.
-
29/03/2023 16:18
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
28/03/2023 14:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 15:46
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 13:03
Conclusos para despacho
-
23/03/2023 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 03:52
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2023 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2023 17:09
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 17:09
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
07/03/2023 11:14
Conclusos para despacho
-
06/03/2023 11:42
Conclusos para despacho
-
03/03/2023 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2022 04:36
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2022 14:41
Expedição de Certidão.
-
06/12/2022 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2022 12:22
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2022 10:07
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 10:49
Conclusos para despacho
-
28/11/2022 10:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2022 02:39
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 03:12
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2022 12:54
Expedição de Certidão.
-
24/10/2022 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2022 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
20/10/2022 09:29
Conclusos para despacho
-
10/10/2022 11:18
Conclusos para despacho
-
07/10/2022 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 11:09
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2022 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2022 16:32
Expedição de Certidão.
-
16/09/2022 15:12
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2022 10:08
Conclusos para despacho
-
13/09/2022 14:22
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 17:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2022 00:13
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 03:24
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2022 06:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2022 08:38
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 16:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 11:51
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 13:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2022.
-
10/08/2022 16:00
Conclusos para despacho
-
08/07/2022 11:04
Expedição de Certidão.
-
06/07/2022 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2022 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2022 06:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2022 16:53
Expedição de Certidão.
-
27/06/2022 16:52
Ato ordinatório
-
26/06/2022 18:45
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
18/04/2022 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
-
21/03/2022 02:19
Expedição de Certidão.
-
15/03/2022 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2022 12:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2022 10:54
Ato ordinatório
-
14/03/2022 10:51
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 00:36
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2022 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2022 12:09
Expedição de Certidão.
-
10/03/2022 12:08
Ato ordinatório
-
11/06/2019 16:07
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2017 08:42
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2017 08:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2017 11:30
Decisão
-
19/09/2017 12:51
Conclusos para despacho
-
19/09/2017 12:50
Expedição de Certidão.
-
05/04/2017 09:04
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2017 08:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2017 19:08
Decisão
-
27/03/2017 18:33
Conclusos para despacho
-
27/03/2017 18:32
Expedição de Certidão.
-
27/03/2017 18:32
Expedição de Certidão.
-
06/09/2016 08:24
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2016 08:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2016 15:58
Decisão
-
27/08/2015 17:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2015 16:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/08/2015 12:27
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2015 18:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/08/2015 18:49
Decisão
-
07/08/2015 18:26
Conclusos para despacho
-
07/08/2015 18:25
Expedição de Certidão.
-
13/01/2015 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2015 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2014 17:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/12/2014 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
17/12/2014 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/12/2014 18:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2014 18:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/12/2014 18:06
Decisão
-
21/11/2014 16:54
Conclusos para despacho
-
03/05/2014 05:14
Suspensão do Prazo
-
22/04/2014 12:59
Autos no Prazo
-
22/04/2014 11:19
Certidão de Publicação Expedida
-
10/04/2014 18:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2014 19:12
Decisão
-
27/03/2014 15:39
Conclusos para despacho
-
27/03/2014 15:33
Expedição de Certidão.
-
05/08/2013 00:00
Disponibilizado no DJE
-
05/08/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2013 00:00
Decisão
-
16/07/2013 00:00
Conclusos para despacho
-
10/05/2013 00:00
Disponibilizado no DJE
-
10/05/2013 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2013 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2013 00:00
Decisão
-
22/04/2013 00:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/04/2013.
-
08/02/2013 00:00
Autos no Prazo
-
21/11/2012 00:00
Disponibilizado no DJE
-
21/11/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2012 00:00
Decisão
-
07/11/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2012 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2012 00:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2012.
-
21/08/2012 00:00
Disponibilizado no DJE
-
21/08/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
17/08/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2012 00:00
Decisão
-
10/08/2012 00:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2012.
-
20/01/2012 00:00
Disponibilizado no DJE
-
20/01/2012 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2012 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/01/2012 00:00
Decisão
-
11/01/2012 00:00
Conclusos para despacho
-
11/01/2012 00:00
Desapensado do processo
-
07/12/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
25/11/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
22/11/2011 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
22/11/2011 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
26/10/2011 00:00
Conclusos para julgamento
-
21/10/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
10/10/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
10/10/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
23/09/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
19/09/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
15/09/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
19/08/2011 00:00
Apensado ao processo
-
19/08/2011 00:00
Apensado ao processo
-
18/08/2011 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
26/07/2011 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
21/07/2011 00:00
Expedição de Mandado.
-
28/06/2011 00:00
Expedição de Mandado.
-
20/06/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
20/06/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2011 00:00
Decisão
-
06/06/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
18/05/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2011 00:00
Decisão
-
04/05/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/05/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
04/05/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
02/05/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2011 00:00
Decisão
-
25/04/2011 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2011 00:00
Disponibilizado no DJE
-
06/04/2011 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/04/2011 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/03/2011 00:00
Decisão
-
25/03/2011 00:00
Conclusos para despacho
-
18/11/2010 00:00
Disponibilizado no DJE
-
18/11/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/11/2010 00:00
Decisão
-
08/11/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
14/10/2010 00:00
Disponibilizado no DJE
-
14/10/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2010 00:00
Expedição de Certidão.
-
08/10/2010 00:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
30/09/2010 00:00
Decisão
-
29/09/2010 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/09/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
17/09/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
15/09/2010 00:00
Disponibilizado no DJE
-
15/09/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/09/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2010 00:00
Decisão
-
31/08/2010 00:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2010.
-
15/07/2010 00:00
Disponibilizado no DJE
-
15/07/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2010 00:00
Decisão
-
05/07/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
29/06/2010 00:00
Autos no Prazo
-
29/06/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
02/06/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
-
31/05/2010 00:00
Disponibilizado no DJE
-
31/05/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2010 00:00
Decisão
-
20/05/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
13/05/2010 00:00
Disponibilizado no DJE
-
13/05/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2010 00:00
Decisão
-
05/05/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
27/04/2010 00:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/04/2010 00:00
Disponibilizado no DJE
-
27/04/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2010 00:00
Decisão
-
16/04/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
18/03/2010 00:00
Expedição de Mandado.
-
15/03/2010 00:00
Recebidos os autos do Advogado
-
09/03/2010 00:00
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
02/02/2010 00:00
Disponibilizado no DJE
-
02/02/2010 00:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2010 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/01/2010 00:00
Decisão
-
19/01/2010 00:00
Decisão
-
14/01/2010 00:00
Conclusos para despacho
-
07/12/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
04/12/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
04/12/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
13/11/2009 00:00
Decisão interlocutória Proferida
-
12/11/2009 00:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2009 00:00
Certidão de Publicação
-
19/10/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
19/10/2009 00:00
Aguardando Publicação
-
09/10/2009 00:00
Decisão interlocutória Proferida
-
08/10/2009 00:00
Retorno do Tribunal de Justiça de São Paulo
-
29/04/2008 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
-
12/03/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
10/03/2008 00:00
Despacho Proferido
-
06/03/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
28/02/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
22/02/2008 11:40
Expedição de Certidão.
-
20/02/2008 00:00
Sentença Proferida
-
12/02/2008 00:00
Conclusos para despacho
-
18/01/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
14/01/2008 00:00
Juntada de Mandado
-
10/01/2008 00:00
Aguardando Prazo
-
18/12/2007 00:00
Aguardando Devolução de Mandado
-
17/12/2007 17:51
Recebimento
-
17/12/2007 14:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Vara) para destino
-
17/12/2007 13:35
Distribuído por sorteio
-
17/12/2007 00:00
Despacho Proferido
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2007
Ultima Atualização
28/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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