19/05/2025 08:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
04/05/2025 12:20

Suspensão do Prazo
28/03/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 00:34

Remetido ao DJE
27/03/2025 23:03

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:09

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:08

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:44

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/03/2024 09:21

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/03/2024 09:19

Certidão de Cartório Expedida
25/03/2024 09:12

Realizado cálculo de custas
25/03/2024 09:12

Realizado cálculo de custas
12/03/2024 18:11

Contrarrazões Juntada
28/02/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 00:18

Remetido ao DJE
27/02/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/02/2024 19:29

Contrarrazões Juntada
21/02/2024 10:48

Apelação/Razões Juntada
08/02/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2024 12:04

Remetido ao DJE
07/02/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2024 17:09

Apelação/Razões Juntada
25/01/2024 03:44

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:04

Remetido ao DJE
22/01/2024 12:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/12/2023 11:04

Conclusos para despacho
12/09/2023 10:12

Petição Juntada
06/09/2023 05:51

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:39

Remetido ao DJE
05/09/2023 05:38

Remetido ao DJE
04/09/2023 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2023 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito
31/08/2023 16:53

Conclusos para despacho
29/08/2023 14:30

Embargos de Declaração Juntados
24/08/2023 02:39

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Marimar Luiza de Freitas Raymundo (OAB 334647/SP) Processo 1005342-61.2022.8.26.0597 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lúcia Helena Rodrigues - Reqdo: BANCO PAN S/A - Isto posto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE para declarar a inexistência da relação jurídica descrita na petição inicial e condenar a ré à restituição simples dos valores pagos pela autora, com correção monetária de acordo com a tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e juros de mora de 1% ao mês contados do desembolso, autorizada a compensação com os valores disponibilizados à autora por força do contrato declarado inexistente, a serem corrigidos desde a disponibilização do valor.

O cumprimento desta sentença deverá ser precedido de liquidação por arbitramento, procedimento no qual as partes deverão se atentar aos parâmetros fixados no parágrafo anterior, atualizando de forma apartada o valor a ser restituído por uma parte a outra até a data desta sentença, quando deverá ocorrer a compensação e na hipótese de sobejar saldo em favor de qualquer das partes após a compensação, este saldo deverá ser atualizado até a data do efetivo pagamento.

O destino a ser dado aos valores depositados às fls. 239-40 será definido após a conclusão do procedimento de liquidação de sentença.

Reciprocamente sucumbentes, rateio entre as partes, igualmente, as custas e despesas processuais e condeno-as ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos da parte adversa, os quais fixo de forma individualizada em 10% do valor atualizado da causa.

Adotadas as demais providências de praxe, arquive-se.

P.I.C
23/08/2023 18:30

Embargos de Declaração Juntados
23/08/2023 00:23

Remetido ao DJE
22/08/2023 16:06

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/08/2023 15:26

Conclusos para despacho
21/08/2023 19:36

Petição Juntada
09/08/2023 02:53

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:49

Remetido ao DJE
07/08/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 15:55

Conclusos para despacho
21/06/2023 10:51

Especificação de Provas Juntada
22/05/2023 10:11

Petição Juntada
26/04/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2023 00:17

Remetido ao DJE
24/04/2023 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 16:53

Conclusos para despacho
17/04/2023 10:17

Petição Juntada
20/03/2023 09:43

Petição Juntada
10/02/2023 02:33

Certidão de Publicação Expedida
09/02/2023 00:14

Remetido ao DJE
08/02/2023 22:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2023 10:08

Conclusos para despacho
06/02/2023 16:22

Sob sigilo Juntada
10/01/2023 03:27

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 12:06

Remetido ao DJE
09/01/2023 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/12/2022 17:12

Sob sigilo Juntada
28/11/2022 17:01

AR Positivo Juntado
10/11/2022 12:47

Carta Expedida
08/11/2022 02:50

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2022 12:10

Remetido ao DJE
07/11/2022 11:33

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/10/2022 18:18

Conclusos para decisão
20/09/2022 16:23

Conclusos para despacho
22/08/2022 11:52

Petição Juntada
18/08/2022 02:40

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 10:34

Remetido ao DJE
17/08/2022 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/08/2022 09:16

Conclusos para decisão
12/08/2022 14:10

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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