22/08/2024 14:34

Baixa Definitiva
22/08/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 14:32

Expedição de Certidão.
07/05/2024 23:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 11:52

Expedição de Certidão.
07/05/2024 11:32

Expedição de Certidão.
07/05/2024 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/05/2024 11:49

Conclusos para despacho
06/05/2024 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2024 00:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 11:52

Conclusos para despacho
02/05/2024 13:16

Recebidos os autos
17/04/2024 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
28/09/2023 15:42

Expedição de Certidão.
28/09/2023 06:29

Juntada de Petição de Contra-razões
19/09/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 08:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 08:57

Expedição de Certidão.
18/09/2023 20:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Lidiana Daniel Moizio (OAB 258196/SP), Selma Joao Frias Vieira (OAB 261803/SP), João Thomaz Prazeres Gondim (OAB 270757/SP) Processo 1003365-96.2023.8.26.0565 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ellen Cristina Fortunato da Silva - Reqda: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A -

Vistos.

Fls. 158/155.

Não identifico as hipóteses que determinam a admissibilidade do recurso de fundamentação vinculada.

Na verdade, a impugnação envolve o mérito da sentença que julgou improcedente a ação, com fundamento no error in judicando, o que qualifica recurso de apelação.

Frise-se que os embargos de declaração não se prestam para rediscutir a matéria sub judice e buscar efeito infringente.

A elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, trata de casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade (RTJ 89/548, 94/1167, 103/1210, 114/351).

Não se justifica o seu manejo para discutir a correção do provimento judicial.

Opera-se verdadeiro desvirtuamento jurídico-processual do meio de impugnação.

Aliás, a esse respeito, já se decidiu que não pode ser conhecido recurso que, sob o título de embargos declaratórios, pretende substituir a decisão recorrida por outra (STJ; 1ª Turma, REsp. nº 15.774-0-SP, Rel.

Min.

Humberto Gomes de Barros).

Por essas razões, não vislumbro fato que determine a integração ou esclarecimento da sentença, a qual, por conseguinte, persiste como lançada a fls. 151/155.

Intime-se.
24/08/2023 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 18:37

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:00

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2023 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/08/2023 11:09

Julgado improcedente o pedido
09/08/2023 18:33

Conclusos para julgamento
11/07/2023 21:18

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2023 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/06/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
16/06/2023 10:10

Expedição de Certidão.
15/06/2023 18:20

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2023 11:10

Expedição de Carta.
22/05/2023 02:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 09:54

Expedição de Certidão.
19/05/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/05/2023 22:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2023 15:40

Conclusos para despacho
17/05/2023 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 13:50

Expedição de Certidão.
12/05/2023 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/05/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 10:11

Conclusos para despacho
09/05/2023 20:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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