TJSP - 0000529-50.2024.8.26.0431

1ª instância - 02 Cumulativa de Pederneiras

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIZABETH BARBARESCO

CPF *45.***.*98-51

Advogados

RITA DE CASSIA GODOI BATISTA

OAB: 141152/SP

CPF *65.***.*02-20

Terceiro

Partes

BENVINDA BUENO BARBARESCO

CPF *78.***.*37-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

VANESSA CRISTINA FRANCA

NILSA LUSIA BARBARESCO GUEDES

ANTONIO BARBARESCO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0000529-50.2024.8.26.0431 - Processo Digital.

    Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Pederneiras - Apelante: ELIZABETH BARBARESCO - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Alberto Anderson Filho - Negaram provimento ao recurso.

    V.

    U. - - Advs: Rita de Cassia Godoi Batista Ribeiro (OAB: 141152/SP) (Defensor Dativo) - 10º Andar

  • 23/09/2024 21:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2024 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 15:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 10:54

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/02/2025 02:45:00, 2ª Vara.

  • 06/09/2024 07:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/09/2024 07:27

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2024 12:51

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 11:28

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 22/08/2024 15:18

    Expedição de Mandado.

  • 22/08/2024 15:06

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2024 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2024 10:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2024 10:51

    Juntada de Mandado

  • 23/07/2024 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 17:16

    Juntada de Certidão

  • 19/07/2024 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2024 09:02

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2024 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2024 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2024 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2024 17:28

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 11/04/2024 10:39

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 17:16

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/04/2024 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2024 14:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 14:12

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2024 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 14:12

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2024 14:11

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 09/04/2024 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 14:10

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 14:09

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 14:04

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/04/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 13:59

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 09/04/2024 13:57

    Juntada de Ofício

  • 09/04/2024 13:54

    Desmembrado o feito

  • 07/02/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2024 23:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2024 00:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2024 21:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2023 07:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 07:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 10:53

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2023 14:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 15:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 10:06

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/11/2023 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 12:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/11/2023 11:06

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2023 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2023 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 27/11/2023 13:22

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 23/11/2023 04:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2023 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 10:21

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2023 10:19

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/10/2023 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/10/2023 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2023 10:12

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2023 22:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 22:06

    Juntada de Mandado

  • 30/08/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 11:11

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 11:09

    Expedição de Mandado.

  • 23/08/2023 23:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 00:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:38

    Julgado procedente o pedido

  • 22/08/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2023 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 12:38

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2023 12:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2023 12:37

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2023 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 11:16

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2023 22:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2023 10:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 26/07/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 09:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2023 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 16:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/07/2023 00:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 15:14

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 19/07/2023 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 17/07/2023 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 11:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2023 11:33

    Juntada de Mandado

  • 26/06/2023 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 11:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 10:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 10:47

    Juntada de Mandado

  • 23/06/2023 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2023 10:46

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2023 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 15:37

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 15:25

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 15:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2023 22:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/04/2023 17:38

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 17:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 16:30

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 02:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/02/2023 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 05:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2023 17:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 10:49

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 25/01/2023 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2023 10:01

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 15:41

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 13/01/2023 09:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 09:52

    Juntada de Ofício

  • 02/12/2022 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 11:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/10/2022 11:32

    Juntada de Mandado

  • 10/10/2022 10:06

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2022 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2022 11:09

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/10/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2022 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 10:32

    Expedição de Mandado.

  • 27/09/2022 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2022 09:48

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2022 09:41

    Expedição de Ofício.

  • 23/09/2022 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 16:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2022 16:03

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 16:02

    Evoluída a classe de NAO_INFORMADO para 283

  • 01/09/2022 11:57

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2022 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2022 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2022 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 14:05

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 13:50

    Expedição de Ofício.

  • 22/06/2022 08:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/06/2022 07:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/06/2022 09:03

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 11:23

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2022 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 11:08

    Expedição de Carta.

  • 10/06/2022 11:06

    Expedição de Carta.

  • 10/06/2022 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2022 17:02

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 15/02/2022 09:25

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2022 06:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 06:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/02/2022 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2022 09:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2022 09:55

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 10/12/2021 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/12/2021 15:06

    Juntada de Mandado

  • 19/11/2021 17:47

    Expedição de Mandado.

  • 06/10/2021 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2021 09:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2021 14:31

    Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 22/08/2021 11:47

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2021 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2021 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 16:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 16:46

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2021 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2021 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2021 18:03

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 16/12/2020 08:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/12/2020 11:38

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2020 14:05

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2020 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2020 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 13:15

    Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/08/2020 13:15

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 17/08/2020 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2020 12:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 09:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 19:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 10:20

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2020 10:19

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2020 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2020 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2020 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2020 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2020 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2020 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2019 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2019 10:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/12/2019 13:38

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2019 15:44

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2019 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2019 13:36

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2019 09:12

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2019 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2019 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2019 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2019 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2019 15:50

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2019 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 10:14

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2019 14:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2019 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2019 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2019 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2019 10:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2019 13:20

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2019 10:00

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2019 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2019 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2019 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 06/05/2019 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2019 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/05/2019 10:28

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2019 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 10:28

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/04/2019 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2019 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2019 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2019 07:32

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2019 10:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2019 16:25

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 16:02

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2019 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2019 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2019 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2019 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2019 13:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/01/2019 10:34

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2019 09:51

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2019 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2019 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2019 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2019 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2018 17:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2020

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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